Às quinze horas e um minuto do dia seis de maio de dois mil e três, reuniram-se as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e de Viação e Transportes, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Givaldo Carimbão, Romeu Queiroz, Júlio Lopes e Marcelo Guimarães, em Audiência Pública Conjunta para debater: A ADOÇÃO DO SISTEMA 0300, EM SUBSTITUIÇÃO AO 0800-GRATUITO PELAS EMPRESAS AÉREAS; A FUSÃO DAS EMPRESAS VARIG E TAM; E PUBLICIDADE E MÉTODOS COMERCIAIS UTILIZADOS, tendo como expositores os senhores: JOSÉ FERNANDO MARTINS RIBEIRO, Diretor Jurídico da VASP; COMANDANTE ALBERTO FAJERMAN, Diretor-Presidente em Exercício da VARIG e FLÁVIA RAMOS GALVÃO, Advogada da VARIG; GRAZIELLA BAGGIO, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas; DANIEL MANDELLE MARTIN, Presidente da TAM; JOSÉ CARLOS MELLO, Vice-Presidente Institucional da GOL; LUIZ FERNANDO RIGATO VASCONCELLOS, Secretário-Adjunto, Representando a Secretaria de Acompanhamento Econômico/MF; DANIEL KREPEL COLDBERG, Secretário de Direito Econômico/MJ; JOÃO GRANDINO RODAS, Conselho Administrativo de Defesa Econômico – CADE; MAJOR BRIGADEIRO; e WASHINGTON CARLOS DE CAMPOS MACHADO, Presidente do Departamento de Aviação Civil – DAC. Registraram presença pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias os Senhores Deputados Givaldo Carimbão, Presidente; Nelson Bornier e Julio Lopes, Vice-Presidentes; César Medeiros, Luciano Zica, Paes Landim, Ann Pontes, José Borba, Luiz Bittencourt, Celso Russomanno, Alex Canziani, Pastor Reinaldo, Ricarte de Freitas, Janete Capiberibe, Sandro Matos, Júnior Betão, Sarney Filho e Renato Cozzolino - Titulares; Leonardo Monteiro, Marcelo Guimarães, Silas Brasileiro, Ronaldo Dimas, Sandes Júnior, Ronaldo Vasconcellos, Almir Moura, Takayama e Daniel Almeida – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo, Fernando Gabeira, João Alfredo, Eduardo Campos Luiz Alberto (ausência justificada- missão oficial autorizada representando a Câmara dos Deputados como integrante da comitiva do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, em visita ao continente africano – Moçambique, Angola, África do Sul e Namíbia – no período de 29 de abril a 11 de maio corrente), e Davi Alcolumbre. Pela Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo registraram presença os Senhores Deputados Léo Alcântara, Presidente, Alceste Almeida, Carlos Eduardo Cadoca, Enio Tatico, Giacobo, Jairo Carneiro, Lupércio Ramos, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas – Titulares; Alex Canziani, Marcelo Teixeira, Nice Lobão, Osório Adriano, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos e Serafim Venzon. Pela Comissão de Viação e Tranportes registraram presença os Senhores Deputados Romeu Queiroz, Presidente, Carlos Santana, Marcelo Guimarães, Marcelino Fraga, Mauro Lopes, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Mário Negromonte, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues, Chico da Princesa, Miguel de Souza, Beto Albuquerque e Amauri Robledo Gasques – Titulares; Leandro Vilela e Maurício Rabelo – Suplentes. Assinaram a lista de convidados os Senhores Alexandre Gheventez, Coordenador da Comissão de Acompanhamento das Decisões do CADE; Fernando Soares, assessor da SEAE/MF; Allemander J. Pereira, Chefe do Subdepartamento de Infraestrutura do DAC; Pablo Henrique, assessor do Gabinete do Deputado Júlio Lopes; J. F. Araújo Lima, da ABTA; Naíra Lima, Secretária Parlamentar; C. F. de Magalhães, da Adovocacia Magalhães Ferraz; F. Horácio Mello, da Associação das Indústrias Aerospaciais do Brasil-AIAB; Adelita Gnasco, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias-SNEA; Luís Eduardo Cobo, assessor do Deputado Miguel de Souza; Fernando Montenegro, assessoria da Câmara dos Deputados; Delfim Almeida, Diretor da Varig; Rogério Domene e Cláudio Timm, da Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados; Irênio Andrés Barbosa; da Organização Social e Ambiental de Flora e Fauna do Brasil; Patrícia Agra Araújo, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor-SDE/MJ, Denise Caputo Bastos, da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça; Renata Veríssimo, da Agência Estado; Débora Xavier Rocha, da Agência Brasil Repórter; Cauby Pinheiro Jr., da Assessoria Parlamentar do Ministério da Aeronáutica; Carla Andréa Coelho, Gerente do Departamento Júrídico da Gol Transportes Aéreos; Alexandre Bastos, economista da Oliveira Marques Advogados; Rosa Helena, da Liderança do PPS; Ricardo Bastos, da ABGIM; Patrícia Zimmermam, da Agência Folha; Carolina Jardon, do DCI/São Paulo; Erasmo Silva, da JR Consultoria; Rogério Siqueira, Secretário Parlamentar do Deputado Ênio Tatico e Selma Balbino, do Sindicato Nacional dos Aeroviários. Dando início aos Trabalhos o Deputado Givaldo Carimbão convidou os Presidentes das Comissõoes de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, Deputado Léo Alcântara e de Viação e Transportes, Romeu Queiroz, para fazerem parte da mesa, e informou que em virtude da impossibilidade da mesa comportar todos os expositores a primeira fila fora reservada para que pudessem se acomodar. Em seguida passou a palavra para os expositores por dez minutos para suas considerações iniciais. Findas as exposições o Presidente passou a palavra, na qualidade de autores do requerimento que provocou a reunião, aos Deputados Celso Russomanno, Renato Cozzolino, Marcelo Guimarães Filho, Ronaldo Vasconcellos e Alex Canziani e, pela ordem de inscrição, aos Deputados Chico da Princesa, Júlio Lopes, Herculano Anghinetti, Osório Adriano, Jairo Carneiro, Maria Helena e Beto Albuquerque. Findos os debates e não havendo mais em quisesse fazer uso da palavra, o Presidente em Exercício, Deputado Júlio Lopes declarou encerrada a reunião às dezenove horas e dezessete minutos, antes convocando os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para a reunião deliberativa a realizar-se amanhã, pela manhã, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado GIVALDO CARIMBÃO ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados juntamente com as notas taquigráficas.