Às dez horas e quarenta e três minutos do dia sete de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlito Merss, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, Henrique Afonso, João Correia, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Manato, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure e Yeda Crusius (Titulares); Anivaldo Vale, Beto Albuquerque, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Giacobo, Kátia Abreu, Luciano Castro, Marcelo Castro, Paulo Rubem Santiago, Reinaldo Betão e Roberto Balestra (Suplentes); e o não-membro Serafim Venzon. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Carlos Willian, Cezar Schirmer, Itamar Serpa, João Leão, Luiz Carreira, Promotor Afonso Gil e Raul Jungmann. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 9ª reunião. EXPEDIENTE: Inicialmente, o Presidente comunicou que, na seqüência da agenda de audiências públicas programadas pela Subcomissão Especial sobre taxas de juros e spreads bancários, será realizada no dia 13 de maio próximo, às 15h30, no Plenário 04, reunião com a participação dos economistas Maílson da Nóbrega e Gustavo Loyola, que discorrerão sobre a evolução das taxas de juros e dos spreads bancários praticados no Brasil. A seguir, deu conhecimento aos membros da MENSAGEM Nº 107/2003, do Poder Executivo, que "encaminha ao Congresso Nacional o relatório do resultado da implementação da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu art. 1º." ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly – para que sejam convidados os Senhores João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e José Tavares de Araújo Junior, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, para debaterem as alterações no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade, o requerimento. 2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.317/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 697/2002) - que "aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002." RELATOR: Deputado GONZAGA MOTA. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade, o parecer. 3) PROJETO DE LEI Nº 4.345/98 - do Senado Federal - (PLS 148/1997) - que "institui a obrigatoriedade de as empresas operadoras de cartões de crédito oferecerem uma versão de cartão de crédito com foto digitalizada." RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão e, no mérito, pela rejeição de ambas as proposições. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade, o parecer. 4) PROJETO DE LEI Nº 922/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a promoção de apoio à agricultura familiar."(Apensados: PLs nºs 2911/2000, 4935/2001 e 6041/2002). RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, dos PLs nºs 4935/2001 e 6041/2002, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2911/2000, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Wasny de Roure. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade, o parecer. 5) PROJETO DE LEI Nº 4.214/01 - do Senado Federal - (PLS 379/1999) - que "altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Vignatti. 6) NORMA INTERNA Nº 1/03 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira." RELATOR: Deputado MUSSA DEMES. Na discussão da matéria, o Deputado Mussa Demes afirmou que constatava algum desconforto para sua votação da parte de alguns membros e, também, entre lideranças partidárias. A seu ver, alguns membros consideram que a Norma Interna, a prevalecer o texto proposto, limitaria o papel da Comissão na apreciação de alguns projetos, pelo que sugeriu novas manifestações antes de a matéria ser deliberada. Ressalvou, no entanto, não haver muita alternativa para que a Norma fosse alterada, pois fora concebida em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e já estava pronta para ser votada. Manifestaram-se os Deputados Carlito Merss, Roberto Brant, Luiz Carlos Hauly, Max Rosenmann, José Militão, José Pimentel e Colbert Martins. Adiada a discussão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa, para o dia quatorze de maio, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 04, para apreciar projetos. E, para constar, eu, _________________________, Maria Linda Magalhães, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ___________________, Deputado Eliseu Resende, Presidente. x - x - x - x -