Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os deputados Nilson Leitão - Presidente; Nelson Marquezelli, Bilac Pinto e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes; Osmar Serraglio - Relator; Alceu Moreira, Celso Maldaner, Covatti Filho, Dagoberto, Erika Kokay, Evandro Rogerio Roman, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Marcelo Aro, Marcos Montes, Professor Victório Galli e Ságuas Moraes - Titulares; Adilton Sachetti, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto, Remídio Monai, Ricardo Tripoli e Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Lincoln Portela e Samuel Moreira, na condição de não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados César Halum, Davidson Magalhães, Janete Capiberibe, Padre João, Rossoni, Sarney Filho, Shéridan, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião ordinária, realizada no dia 17 de março de 2015.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 60/15, da liderança do PV, indicando o desligamento do deputado Paulo Teixeira e indicando o deputado Léo de brito (PT/AC) para suplente desta comissão especial. Ofício nº 364/15, da liderança do PSDB, indicando os deputados Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e rocha (PSDB/AC) para suplentes desta comissão especial. Ofício nº 64/15, da liderança do PCdoB, indicando o deputado Davidson Magalhães (PCdoB /BA) para titular desta comissão especial. ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, cadastro das ong´s que atuam na questão indígenas, bem como, orçamento desta pasta destinado a questão indígenas e repassados a estas ong´s nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono indígena no Brasil". APROVADO NA CONDIÇÃO DE CONVITE. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre contratos de bens e serviços, custos e valores empregados nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, pelo Ministério da Saúde em especial pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, em todo o território brasileiro". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações a respeito de desvios de recursos federais das comunidades indígena". APROVADO NA CONDIÇÃO DE CONVITE. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono da saúde indígena no Brasil". APROVADO NA CONDIÇÃO DE CONVITE.  E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx