Às dez horas e catorze minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Arthur Lira - Presidente; Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidente; Alceu Moreira, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Jhc, José Fogaça , José Guimarães, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marcelo Aro, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Padre João, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Tadeu Alencar e Valmir Prascidelli - Titulares; Afonso Motta, Capitão Augusto, Carlos Marun, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Dr. João, Edmar Arruda, Elmar Nascimento, Félix Mendonça Júnior, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Manoel Junior, Mário Negromonte Jr., Moema Gramacho, Moses Rodrigues, Nelson Marchezan Junior, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Professor Victório Galli, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Silas Câmara, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vitor Valim, Wellington Roberto e Wolney Queiroz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Marx Beltrão, Raquel Muniz, Rocha, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Décio Lima, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Luis Tibé, Luiz Sérgio, Marco Tebaldi, Osmar Serraglio, Pastor Eurico, Paulo Freire, Paulo Maluf, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rossoni, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza e Sergio Zveiter. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona Reunião Deliberativa Ordinária realizada em vinte e cinco de março de dois mil e quinze. O Deputado Luiz Couto requereu a da leitura da Ata, que foi lida pelo Deputado Valtenir Pereira. Discutiram a matéria os Deputados Alessandro Molon, Felipe Maia, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Paulo Teixeira, Silvio Costa, Vitor Valim, Elmar Nascimento, Delegado Éder Mauro e Padre João. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento, de autoria do Deputado Felipe Maia, de encerramento de discussão da referida Ata. Encaminharam, a favor e contra o Requerimento, os Deputados Felipe Maia e Alessandro Molon, respectivamente. Usaram da palavra o Deputado Paulo Teixeira e, para Comunicação de Liderança, o Deputado Chico Alencar, Líder do PSOL e o Deputado Silvio Costa, Vice-Líder do Governo com delegação escrita. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, o Deputado Alessandro Molon, Vice-Líder do PT, solicitou verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. O Deputado Alessandro Molon sugeriu a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/93 e realização de Audiência Pública sobre a matéria na próxima terça-feira. Após, o Deputado Felipe Maia usou da palavra para ressaltar que, conforme Questão de Ordem nº 185/2012, não há impedimento para discussão e votação de proposição acerca da qual esteja pendente a realização de Audiência Pública resultante de Requerimento aprovado em Comissão. Às dez horas e cinquenta e cinco minutos, iniciou-se a votação nominal. Orientaram a favor do requerimento os partidos PP, PSC, PSD, PR e PV; e declararam obstrução os partidos PT e PSOL. Às onze horas e quatro minutos, cancelou-se a votação em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quatro minutos, antes convocou Reunião Extraordinária Deliberativa, para a próxima segunda-feira, dia trinta de março de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 171/93 como item único da pauta. Convocou, ainda, Reunião Ordinária Deliberativa para terça-feira, dia trinta e um de março de dois mil e quinze, às dez horas, para apreciação da pauta a ser divulgada até meio-dia desta sexta-feira, dia vinte e sete de março do corrente ano, e Reunião Extraordinária Deliberativa, a ser iniciada logo após a Reunião Deliberativa Ordinária da próxima terça-feira, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 171/93 como item único da pauta. E, para constar, eu __________________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Lira, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.