Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Ramalho - Presidente; Celso Jacob, Glauber Braga, Juscelino Filho, Luiza Erundina, Nelson Marquezelli e Uldurico Junior - titulares; e Arnaldo Jordy, Júlia Marinho, Lincoln Portela, Nilto Tatto e Reginaldo Lopes – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angelim, Benedita da Silva, Bonifácio de Andrada, Janete Capiberibe e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada dia 24 do corrente mês, que tendo as leituras dispensadas, a pedido do Deputado Reginaldo Lopes, foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que foi  realizada designação de relatoria no dia 24 do corrente mês, cuja cópia encontrava-se disponível na Secretaria da Comissão; e informou, conforme ofícios recebidos da Presidência da Casa, que passou a compor a Comissão o Deputado Celso Jacob – PMDB/RJ, como titular; e deixou de compor a Comissão o Deputado Rafael Motta - PROS/RN. ORDEM DO DIA: A – Eleição para os cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes: Atendendo ao disposto no artigo 39, § 1º, do Regimento Interno, o Senhor Presidente esclareceu que a eleição se daria por meio de sistema eletrônico e, conforme acordo das Lideranças, esclareceu aos presentes que foram indicados, respectivamente, aos cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão o Deputado Glauber Braga – PSB/RJ e a Deputada Janete Capiberibe - PSB/AP. Feito isso, o Deputado Fábio Ramalho deu início ao processo de votação. Tendo em vista problemas técnicos para a liberação e uso imediato da urna eletrônica, o Senhor Presidente, para dar maior celeridade aos trabalhos, passou à apreciação dos demais itens constantes da pauta. B – Requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que a Comissão participe dos eventos preparatórios da COP 21 - CLP - CMADS". O Deputado Nilto Tatto, proferiu a leitura integral do Requerimento. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. C – Sugestões: 2) - SUGESTÃO Nº 110/14 - do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - que "sugere projeto de lei que cria a Contribuição Para Política Reversa - CLR". Relator: Deputado Sarney Filho. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 3) - SUGESTÃO Nº 2/15 - da ONG SOS Segurança Dá Vida - que "sugere a realização do VII Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública". Relator: Deputado Lincoln Portela. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. O Deputado Glauber Braga proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Em atendimento ao disposto no Art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Nilto Tatto. 4) - SUGESTÃO Nº 8/15 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere que a Comissão de Legislação Participativa promova ato comemorativo de dois anos da promulgação da "PEC das Domésticas"". Relator: Deputado Fábio Ramalho. O Deputado Fábio Ramalho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Nilto Tatto, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Reassumindo a direção dos trabalhos e tendo decorrido o tempo necessário para que todo o processo de votação fosse completado, o Senhor Presidente declarou encerrado a votação. Feito isso, o Deputado Fábio Ramalho, conforme exposto no painel eletrônico, declarou eleito e empossado no cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão o Deputado GLAUBER BRAGA – PSB/RJ, com 9 (nove) votos. Este, no uso da palavra, agradeceu ao Presidente, aos demais pares que nele haviam votado e também a todos servidores da Comissão, se colocou à disposição para ajudar no que fosse necessário. Concluída a fala do Deputado Glauber Braga, o Senhor Presidente declarou eleita e empossada no cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão a Deputada JANETE CAPIBERIBE – PSB/AP, com 9 (nove) votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os avisos finais e, às dezesseis horas e seis minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Ramalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxx.