Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, com vistas a desenhar uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública com a adoção da Polícia de Ciclo Completo".

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Major Olimpio - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização da Legislação Brasileira para que medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores sejam tomadas".

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alexandre Leite e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos".

REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "requer realização de Audiência Pública para tratar da edição da Portaria 01, de 16/01/2015, do Comando Logístico do Exército (COLOG), que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, e seus reflexos junto a esses segmentos".

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Cabo Sabino - que ""Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a jornada de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do Brasil.""

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.990/13 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.611/14 - da Sra. Gorete Pereira - que "inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.