Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza, Luiz Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Alexandre Baldy, Antônio Jácome, Clarissa Garotinho, Esperidião Amin, Heráclito Fortes, Herculano Passos, Hildo Rocha, Júlio Cesar, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Valadares Filho e Zeca Dirceu - Titulares; Alceu Moreira, Arnaldo Jordy, Deley, Fabio Garcia, Fabio Reis, José Reinaldo, Kaio Maniçoba, Laercio Oliveira, Margarida Salomão, Mário Negromonte Jr., Paulo Freire, Pedro Uczai, Samuel Moreira e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Izalci, José Airton Cirilo e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Alex Manente, Arthur Oliveira Maia, Décio Lima, Domingos Neto, Hélio Leite, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Jorginho Mello e José Nunes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia dezessete de março de dois mil e quinze. O Deputado Hildo Rocha solicitou a dispensada da leitura da Ata, que foi atendida. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Movimentação parlamentar: Ofícios deferidos pelo Presidente da Câmara: 1. Ofício nº 130/15, da Liderança do PTB, indicando o Deputado Deley para compor a Comissão como membro suplente, em substituição ao Deputado Jorge Côrte Real; 2. Ofício nº 87/15, da Liderança do PSC, indicando o Deputado Fábio Reis para compor a Comissão como membro suplente; 3. Ofício nº 125/15, da Liderança do PR, indicando a Deputada Zenaide Maia para compor a Comissão como membro suplente; 4. Ofício nº 14/15, da Liderança do PSL, indicando o Deputado José Nunes para compor a Comissão como membro titular; 5. Ofício nº 83/15, da Liderança do DEM, indicando o Deputado Hélio Leite para compor a Comissão como membro titular; 6. Ofício nº 406/15, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Alexandre Baldy para compor a Comissão como membro titular; 7. Ofício nº 382/15, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Marco Tebaldi e Samuel Moreira para compor a Comissão na condição de suplentes; 8. Ofício nº 105/15, da Liderança do DEM, indicando o Deputado Newton Cardoso Jr para compor a Comissão como membro suplente; 9. Ofício nº 149/15, da Liderança do PP, indicando o Deputado Maurício Quintella Lessa para compor a Comissão como membro suplente. Outros documentos recebidos: 1. Memos nº 87 e 89/2015, da Consultoria Legislativa desta Casa, designando os consultores legislativos Bruno Magalhães D'Abadia e Marcos Tadeu Napoleão de Souza para prestarem assessoramento à Comissão.   ORDEM DO DIA: I - Definição do roteiro de trabalho. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou um plano de trabalho e o Requerimento nº 14/15. Aberta a palavra para sugestões, discutiram os Deputados Hildo Rocha, Esperidião Amin, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Samuel Moreira, Caetano, Deley, Pedro Uczai, Zeca Dirceu, Heráclito Fortes, Clarissa Garotinho, Fábio Garcia, Ronaldo Lessa. Em consulta ao colegiado, o plano de trabalho foi aprovado, com a inclusão do Requerimento nº 14/15 na pauta. Nesse momento, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Sérgio Souza. II - Deliberação de Requerimentos:  O Presidente anunciou a votação conjunta dos Requerimentos 1 e 7/15, por serem iguais em seus fins. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer que seja convidado o Senhor José Sarney para debater, em audiência pública, a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil". 2 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o ex Presidente da República, José Sarney, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". Os autores encaminharam a votação pela aprovação. Em votação, os Requerimentos 1 e 7/15 foram aprovados. Em seguida, o Presidente anunciou a votação conjunta dos Requerimentos 2 e 5/15, por serem iguais em seus fins. 3. REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer que seja convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para debater, em audiência pública, a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil".  4 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". Os autores encaminharam a votação pela aprovação. Em votação, os Requerimentos 2 e 5/15 foram aprovados, conforme o roteiro de trabalho proposto pelo Relator.  5 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja convidada a Presidente da União dos Municípios Baianos, Maria Quitéria Mendes de Jesus, para, em audiência pública, debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". O autor encaminhou a votação pela aprovação. O Deputado Sérgio Souza sugeriu incluir o convite ao Presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Prefeito Marcel Michelleto, tendo sido acatado pelo autor. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento do Deputado Sérgio Souza.  6 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Benevides Filho, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". O autor encaminhou a votação pela aprovação. O Deputado Heráclito Fortes sugeriu incluir o convite ao Prefeito de Teresina, Firmino Filho, tendo sido acatado pelo autor. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento do Deputado Heráclito Fortes.  7 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". O autor encaminhou a votação pela aprovação. O Deputado Pedro Uczai sugeriu o convite do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, tendo sido acatado pelo autor. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento do Deputado Pedro Uczai.  8 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". O autor encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado.  9 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Presidente da Arko Advice e cientista político, Murillo de Aragão, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". O autor encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fernando Monti, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". O autor solicitou a retirada do Requerimento, tendo sido acatada pelo Presidente. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o ex Ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". O autor encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado do Espírito Santo". O Presidente anunciou a retirada de pauta, a pedido do autor. 13 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer que sejam convidados especialistas e figuras públicas de expressivo conhecimento para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil". Em votação, o requerimento foi aprovado, nos termos do roteiro de trabalho proposto pelo Relator. Matéria sobre a Mesa: Requerimento de autoria do Deputado Pedro Uczai e outros, para incluir na pauta o Requerimento nº 15/15. Em votação nominal, votaram "sim" os Deputados André Moura, Antônio Jácome, Danilo Forte, Esperidião Amin, Ronaldo Carletto, Sérgio Souza, Clarissa Garotinho, Júlio Cesar, Alexandre Baldy, Heráclito Fortes, Luiz Carlso Hauly, Valadares Filho, Ronaldo Lessa - Titulares; Mário Negromonte, Alceu Moreira, Pedro Uczai, Paulo Freire, Samuel Moreira e Arnaldo Jordy - Suplentes. O Requerimento foi aprovado, com dezenove votos favoráveis. 14 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PLP 244/2013, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil (leasing)". O autor encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: O Presidente convocou reunião ordinária para o dia sete de abril próximo, terça-feira, às quatorze horas, em plenário e pauta a serem definidos oportunamente e encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minuto. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta - Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.