ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2015.

Às dez horas e quinze minutos do dia 18 março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados: Aureo e Silvio Costa - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Augusto Coutinho, Bebeto, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Flávia Morais, Gorete Pereira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Ramos, Nelson Marchezan Junior, Paulo Pereira da Silva e Vicentinho – titulares; Adilton Sachetti, Alexandre Baldy, Cabo Sabino, Fábio Mitidieri, Jorge Côrte Real, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Lucas Vergilio, Roberto Góes, e Wladimir Costa - suplentes. Compareceram também os Deputados Arlindo Chinaglia e Evair de Melo – não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação a Ata da reunião nº 02, realizada no dia 11 de março de 2015, que, tendo sua leitura dispensada, foi aprovada sem observações. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a justificativa de ausência da Deputada Geovânia de Sá, para as Reuniões nas datas de 18 e 19 de março de 2015, por encontrar-se em missão oficial e do Deputado Ronaldo Lessa, por motivos de saúde.  EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que foram feitas designações de relatoria no dia 12 de março, bem como o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 13/15, do Deputado Alceu Moreira, que remete o Ofício nº 12/14, da Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul, que apresenta “Moção de Apoio” ao Projeto de Lei nº 7.924/14; Ofício nº 153/15, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que solicita alteração de Dispositivo da Lei nº 12.249/10, que extingue a profissão de Técnico em Contabilidade; Informou ainda, que  em decorrência da Audiência Pública realizada em 14 de maio de 2014, sobre os candidatos aprovados em cadastro reserva no concurso da Polícia Rodoviária Federal,  em razão da aprovação do Requerimento nº 326/14, será solicitado audiência com o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, para tratar do tema. ORDEM DO DIA: 1 -  REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Daniel Almeida -  que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater o Projeto de Lei nº 6.455, de 2013, que autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário Executivo e Técnico de Secretariado e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 -  REQUERIMENTO Nº 11/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os resultados apontados no Relatório de Pesquisa "100% não é mais o limite": Riscos Psicossociais do Trabalho Bancário". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 7.836/14 - da Defensoria Pública da União - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pelo Deputado Augusto Coutinho. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 7.924/14 - da Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa requerimento de retirada de Pauta de autoria do Deputado Silvio Costa. Encaminharam a votação os Deputados Gorete Pereira, Nelson Marchezan Junior, Augusto Coutinho, Érika Kokay e Bebeto. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Silvio Costa solicitou verificação de votação, com apoiamento dos deputados Erika Kokay e Leonardo Monteiro. Votaram “não” os Deputados Benjamin Maranhão, Daniel Vilela, Paulo Pereira, Ademir Camilo, Augusto Coutinho, Aureo, Flávia Morais, Gorete Pereira, Bebeto, Nelson Marchezan Júnior, Lucas Vergílio, Fábio Mitidieri e Wladimir Costa. Votou sim o Deputado Alexandre Baldy. Feita a apuração totalizaram 14 votos, sendo 13 contrários ao requerimento e 1 favorável. O requerimento foi rejeitado. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou requerimento de adiamento da discussão sobre a Mesa, por duas sessões, de autoria do Deputado Sílvio Costa. Encaminharam a votação os Deputados Silvio Costa, Wladimir Costa, Erika Kokay, Daniel Vilela e Flávia Morais. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Ademir Camilo, Lucas Vergilio e Wladimir Costa. Adiada a discussão por duas sessões. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências".  Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O parecer foi lido pela Relatora. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. Logo após, o Senhor Presidente anunciou a existência de requerimentos de inversão de pauta sobre a mesa para os itens 30, 17, 33, 18, 15 e 35. O Senhor Presidente consultou o plenário se havia concordância em votar conjuntamente os requerimentos de inversão de pauta. Não havendo concordância, o Senhor Presidente colocou em votação o primeiro requerimento de inversão de pauta, de autoria da Deputada Flávia Morais, relativo ao item 30 da Pauta, PL nº 746/11. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Silvio Costa solicitou verificação de votação. Indeferido o requerimento de verificação de votação por falta de apoiamento regimental, o Senhor Presidente, pela evidente falta de quorum, encerrou a Reunião às onze horas e cinquenta e sete minutos, antes porem convocou os membros desta Comissão, para Audiência Pública, a realizar-se em 24 de março, às 14:30h, no plenário 2, para discutir “as denúncias de fraudes envolvendo o Seguro-Desemprego” e para  Reunião Deliberativa a realizar-se em 25 de março, às 10:00h, no plenário 12, Anexo II. Os demais itens da Pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin Maranhão, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental.