Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos senhores deputados Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Fabiano Horta, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Pastor Franklin, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Simone Morgado, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Aliel Machado, Aureo, Dagoberto, Evandro Rogerio Roman, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Fernando Jordão, Jaime Martins, José Reinaldo, Jose Stédile, Julio Lopes, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Missionário José Olimpio, Osmar Bertoldi, Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Sales, Ronaldo Lessa, Rubens Otoni, Samuel Moreira, Simão Sessim e Vanderlei Macris – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Magda Mofatto, Marinha Raupp, Nelson Marquezelli, Rodrigo Maia e Silas Freire. Justificou a ausência a Deputada Magda Mofatto. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 3ª e 4ª reuniões deliberativas ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 11 e 18 de março de 2015. Os deputados Washington Reis e Milton Monti solicitaram a dispensa da leitura das atas. Em votação, as Atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita seja realizada audiência pública para debater os constantes acidentes com vitimas fatais da BR 381, conhecida como rodovia da morte". O deputado Laudivio Carvalho encaminhou sua proposição e sugeriu convidar um representante da Concessionária Autopista Fernão Dias, para discutir também a travessia da região metropolitana de Belo Horizonte, no sentido São Paulo, que parece não ter um plano alternativo de escoamento do tráfego em caso de acidentes. Discutiram a matéria os senhores deputados Diego Andrade e Mauro Lopes. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a inclusão de representante da Concessionária Autopista Fernão Dias. Em seguida, a Presidente, deputada Clarissa Garotinho, passou a condução dos trabalhos ao deputado Washington Reis, para que pudesse encaminhar matéria de sua autoria. O Presidente em exercício anunciou o próximo item: 2 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - da Sra. Clarissa Garotinho e do Sr. Milton Monti - que "requerem sejam realizadas mesas redondas no Rio de Janeiro e São Paulo com a finalidade de discutir o PL nº 8.255/2014 e colher subsídios para elaboração de parecer à matéria, que regulamenta o exercício da profissão de aeronauta". A Deputada Clarissa Garotinho defendeu o requerimento e informou aos presentes a importância de realizar esta discussão nas cidades mencionadas, possibilitando ampliar a participação da categoria neste debate. O deputado Milton Monti, coautor da proposição, esclareceu que gostaria de flexibilizar a data de realização da audiência prevista para a cidade de São Paulo, atendendo a pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá, para que este evento pudesse ocorrer na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A deputada Clarissa Garotinho informou que não haveria problema e que a data prevista para a Mesa Redonda do Rio de Janeiro também precisaria ser adiada. O Presidente, deputado Washington Reis, sugeriu que a matéria fosse aprovada sem a indicação das datas de realização dos encontros. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, sem a definição das datas para a realização dos eventos. A deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência da Sessão. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a formação de uma Subcomissão Especial de infraestrutura logística e transporte intermodal no país". Retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Discutiu a matéria o deputado Diego Andrade. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o reajuste de 12,09% concedido à Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia BR-040/MG/RJ, bem como a necessidade de licitação para execução das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis - NSS em relação aos novos aportes de recursos realizados pelo Poder Concedente". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Wadson Ribeiro, que solicitou subscrever o requerimento;  Milton Monti; e Mauro Lopes. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Wadson Ribeiro. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.057/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Presidente informou aos membros que o relatório e voto já haviam sido lidos há duas sessões e colocou a matéria em discussão. O deputado Mauro Lopes solicitou vista ao processo. A Presidente esclareceu que não mais cabia o pedido de vista, uma vez que esta alternativa, conforme consta no regimento, deveria ser concedida por uma única vez, ainda que a utilização deste recurso tenha ocorrido na legislatura anterior. O deputado Vanderlei Macris solicitou a palavra e indagou à Mesa se havia decisão da Presidência da Câmara dos Deputados sobre esta questão. A Presidente informou que sim e leu a resposta à Questão de Ordem nº 26/2015, proferida pelo Presidente Eduardo Cunha, na Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, no dia 10 de março de 2015: “Quanto às matérias que já tiveram vista na Comissão, na medida em que seja designado o novo Relator, se ele, porventura — e ele vai poder apresentar ou não complementação de voto —, mantiver o relatório, não caberá vista. Na realidade, também não cabe, se ele apresentar complementação, mas, por uma questão de bom senso e de acordo, cada Comissão poderia até conceder. Mas, regimentalmente, na medida em que tenha novo Relator, a menos que ele queira fazer novo parecer, não caberá vista. Se ele proferir novo parecer, aí caberá vista.” Após a leitura da resposta à questão de ordem supra citada, a Presidente, deputada Clarissa Garotinho, esclareceu que, com relação à abertura mencionada pelo Presidente da Casa, que se referiu à possibilidade de cada comissão adotar procedimento diverso para conceder vista, informou que, na sua interpretação, também não caberia nova vista. Discutiram a matéria os senhores deputados Hugo Leal e o Relator, deputado Aureo, que declarou que retiraria o projeto da pauta para a realização de audiência pública, a fim de colher novos subsídios para o relatório. A Presidente informou que não acataria o pedido de retirada, uma vez que o acordo foi para retirar este projeto de Lei por 2 sessões e votar a matéria quando este retornasse à pauta. Solicitaram a palavra e continuaram a discussão os senhores deputados Mauro Lopes e Diego Andrade – que apresentaram Voto em Separado ao projeto; João Rodrigues, Washington Reis, Milton Monti, Remídio Monai, Fábio Ramalho, Vanderlei Macris, Ronaldo Carletto, Mário Negromonte Júnior, Edinho Bez, Danrlei de Deus, Fabiano Horta e Marcelo Matos. Este último também solicitou que fosse chamada a Polícia Rodoviária Federal para discutir a fiscalização neste Colegiado e pedir que fossem chamados os aprovados no concurso para o órgão, porque estariam faltando servidores efetivos. O deputado Hugo Leal pede novamente a palavra e detalha os motivos que o levaram a apresentar o projeto, pondera sobre a importância desta proposição, do papel desta Casa Legislativa e cita alguns parágrafos constantes no Voto em Separado de autoria do deputado Mauro Lopes. Os deputados Mauro Lopes e Diego Andrade retiraram seus votos em separado e apoiaram a proposta do deputado Hugo Leal, para que o projeto fosse aprovado na sua forma original, sem a emenda apresentada pelo Relator, deputado Aureo. Ainda para discutir, usou a palavra o deputado Lázaro Botelho. O deputado Aureo concordou com a proposta de retirar sua emenda ao projeto e disse que faria a modificação nos termos do acordo em Plenário, na forma de complementação de voto, alterando seu voto para: Parecer: pela aprovação do projeto. O deputado João Rodrigues solicitou à Presidência que cobrasse uma retratação do deputado Aureo, referente à expressão que utilizou ao declarar que aqueles que votassem contra o seu parecer estariam, desta maneira, sendo coniventes com a corrupção. O deputado Aureo fez uso da palavra para esclarecer que não houve esta intensão e se retratou perante aos Colegas Parlamentares. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator, com complementação de voto, pela aprovação do projeto na forma originalmente proposta. Retiraram seus votos em separado os deputados Diego Andrade e Mauro Lopes. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.493/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 6159/2013). Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação deste e do PL 6.159/2013, apensado, com substitutivo. O deputado Jaime Martins procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os senhores deputados Diego Andrade, Hugo Leal e Samuel Moreira, que registrou sua preocupação em relação ao custo do manual de segurança no trânsito, previsto no projeto, que acabaria sendo incorporado ao preço da bicicleta. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Fernando Jordão registrou a presença em Plenário da Senhora Cassia Pereira Caldellas, Vereadora da cidade de Angra dos Reis. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, deputada Clarissa Garotinho, declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos, antes convocando reunião deliberativa ordinária agendada para o dia 1º de abril de 2015, às 10 horas, no Plenário de número 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados s.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.