Às doze horas e dezessete minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, o painel eletrônico registrou a presença dos deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex e Jorge Tadeu Mudalen - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Anderson Ferreira, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Celso Pansera, Cesar Souza, Eduardo Cury, Evandro Rogerio Roman, Fabio Reis, Flavinho, Francisco Floriano, Heráclito Fortes, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Paulão, Pedro Cunha Lima, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Tia Eron, Vitor Lippi, Vitor Valim, William Woo e Wladimir Costa - Titulares; Alexandre Valle, Antonio Bulhões, Arnon Bezerra, Arthur Virgílio Bisneto, Caio Narcio, Carlos Gomes, Dagoberto, Evandro Gussi, Fernando Monteiro, Goulart, Hélio Leite, Indio da Costa, Izalci, João Daniel, João Fernando Coutinho, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Miguel Haddad, Milton Monti, Nelson Meurer, Odorico Monteiro, Paulo Foletto e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cleber Verde e Pedro Vilela, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jefferson Campos, Marco Maia e Marcos Soares. ABERTURA: ITEM “A” AUDIÊNCIA PÚBLICA - O senhor Presidente declarou aberta a presente audiência pública, fruto do Requerimento nº 1, de 2015, de autoria do Deputado José Rocha e subscrito pelos Deputados Marcelo Aguiar, Flavinho, Bilac Pinto, William Woo, Pedro Cunha Lima, JHC, Cabuçu Borges e pelo Presidente. O evento teve por objetivo, especialmente, conhecer e discutir os Planos, Programas e Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O senhor Presidente passou a palavra ao Excelentíssimo senhor Ministro de Estado, Aldo Rebelo, para fazer sua exposição pelo prazo regimental. Após a exposição, usaram da palavra os Deputados Silas Câmara, Marcelo Aguiar, Flavinho, Bilac Pinto, William Woo e Pedro Cunha Lima. Após as considerações do Senhor Ministro, usaram da palavra os deputados Rômulo Gouveia, Luciana Santos, Vitor Lippi, Missionário José Olimpo, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Sandro Alex, Tia Eron, Caio Narcio, Margarida Salomão, Arthur Virgílio Bisneto, Celso Pansera, Paulão, Hélio Leite, Eduardo Cury, e Jhc. O Senhor Ministro usou da palavra para repostas e considerações finais. Concluídos os trabalhos, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Audiência Pública. Havendo número regimental, deu sequência aos trabalhos, colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 18 de março de 2015. O senhor Deputado Silas Câmara solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por UNANIMIDADE. ITEM “B” – ELEIÇÃO DO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO. Não houve a eleição para o Cargo de Terceiro Vice-Presidente. EXPEDIENTE – O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª – Convite da Marinha do Brasil para participarem de visita oficial ao seu Programa Nuclear, a realizar-se nos dias 9 e 10 de abril, nas cidades de Iperó/SP e Itaguaí/RJ; 2ª – Convite da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert e da NAB (Nacional Association of Broadcasters) para visitarem o NAB Show 2015, no período de 11 a 16 de abril, em Las Vegas, Nevada – USA; 3ª – Convite da Abert para participar de um café da manhã, a realizar-se no dia 9 de abril em Brasília; e 4ª - Justificativa de ausência dos deputados: Júlio Campos, nos dias 16 e 17 de dezembro; Benito Gama, no dia 17 do corrente; Paulo Abi-Ackel, no dia 11 do corrente; e José Rocha, no período de 23 de março a 6 de abril. O senhor Deputado Silas Câmara solicitou inversão de pauta para apreciação do item 8. O Plenário aprovou a inversão de pauta. A senhora Deputada Margarida Salomão apresentou requerimento de retirada de pauta deste item, subscrito pelo o senhor Deputado Paulão. O requerimento foi rejeitado pelo Plenário, contra os votos dos Deputados Paulão e Vitor Lippi.  8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários e permissionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. RELATÓRIO: pela não implementação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANDERSON FERREIRA, CABUÇU BORGES, FLAVINHO, HÉLIO LEITE, MARCELO AGUIAR, PAULÃO, ROBERTO ALVES, SÓSTENES CAVALCANTE E TIA ERON. C - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - da Sra. Luciana Santos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a discutir as políticas públicas de apoio e incentivo ao ensino e assistência, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências dos Hospitais Universitários e de Ensino". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARCELO AGUIAR E PAULÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - dos Srs. Arthur Virgílio Bisneto e Bruno Araújo - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM, Thomas Traumann, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca das denuncias de supostas contratações de robôs e financiamentos de blogs para favorecer o governo federal". APROVADO, CONVERTENDO-SE A PROPOSTA EM "CONVITE" E EM EVENTO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC). 3 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Hélio Leite - que "requer a realização de mesa-redonda com a ANATEL e as empresas de telefonia: CLARO, OI, TIM, VIVO, para debater a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país e esclarecer sobre a atualização das tecnologias do sistema". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Heráclito Fortes - que "convocação do Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para esclarecer aos membros desta Comissão o documento daquela Secretaria objeto de reportagem do Jornal Estado de São Paulo, o qual evidenciou o uso de recursos públicos para financiar estratégia de comunicação social e propaganda com objetivo de fortalecer a imagem pessoal da Presidente da República e atacar opositores". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA, CONVERTENDO-SE A PROPOSTA EM "CONVITE" E EM EVENTO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC). 5 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "solicita a realização de Reunião de Audiência Pública com o Presidente da ANATEL, os órgãos de proteção e defesa do consumidor e os Presidentes das Companhias OI, CLARO, TIM e VIVO/TELEFÔNICA para que prestem esclarecimentos sobre os motivos das operadoras de telefonia móvel constar sempre em primeiro lugar no ranking de reclamações e quais a s medidas a serem adotadas para que esse quadro seja alterado. " APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. William Woo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a pesquisa e a indústria de produtos da nanotecnologia, o mercado e seus efeitos sobre o meio ambiente". APROVADO. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGENTE 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.735/13 - do Sr. Ilário Marques e outros - que "altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)". EXPLICACAO DA EMENTA: Promove ajustes à legislação eleitoral. RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS MARGARIDA SALOMÃO E PAULÃO. E - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.919/12 - dos Srs. João Ananias e Chico Lopes - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura". EXPLICACAO DA EMENTA: No caso de interrupção de serviço. RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.533/13 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou reunião para o dia 8 de abril. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.