A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.077/2009, nos termos do parecer do relator, Deputado Nelson Marchezan Junior.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Benito Gama, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio , Enio Verri, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Walter Alves, André Figueiredo, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Esperidião Amin, Helder Salomão, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Leandre, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Pastor Franklin, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 25 de março de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente