ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 25 de março de 2015.

Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Júlio Cesar, Presidente; Keiko Ota, Jorge Côrte Real e Laercio Oliveira, Vice-Presidentes; Antonio Balhmann, Deoclides Macedo, Dimas Fabiano, Helder Salomão, Jorge Boeira, Jozi Rocha, Lucas Vergilio, Mauro Pereira e Renato Molling , Titulares; Augusto Coutinho , Conceição Sampaio, Eduardo Cury, Luiz Lauro Filho, Mandetta, Marcos Reategui, Tereza Cristina, Walter Ihoshi e Zeca Cavalcanti , Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Torres e Marinaldo Rosendo. Justificaram a ausência os Deputados Roberto Góes e Herculano Passos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Terceira Reunião Ordinária Deliberativa e de Eleição dos Vice-Presidentes da CDEIC, realizada no dia dezoito de março de dois mil e quinze, e da Quarta Reunião de Audiência Pública, realizada no dia vinte e quatro de março de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado Dimas Fabiano, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros presentes acerca do recebimento do ofício dos senhores José Fortunati e Luiz Marinho, Presidente e Secretário Geral da Frente Nacional de Prefeitos, convidando os membros desta Comissão para a cerimônia de abertura e para participação no Terceiro Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá entre os dias 7 e 9 de abril de 2015, em Brasília. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/15, do Deputado Helder Salomão, que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater as obras do setor de petróleo, gás e energia". Após ser encaminhado pelo Autor, o Requerimento foi discutido pelos Deputados Renato Molling (PP-RS), Marcos Reategui (PSC-AP), Jorge Côrte Real (PTB-PE), Augusto Coutinho (SD-PE), Mauro Pereira (PMDB-RS), Antonio Balhmann (PROS-CE) e Helder Salomão (PT-ES). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com a inclusão de convite para dirigentes da Central Única dos Trabalhadores - CUT, da Força Sindical e do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/15, do Deputado Júlio César, que "requer a apresentação ao Presidente da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de requerimento para a criação e constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 446, de 2014". O Requerimento foi encaminhado pelo Autor. Discutiu a matéria a Deputada Jozi Rocha (PTB-AP). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/15, do Deputado Augusto Coutinho, que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a presença dos convidados arrolados, a fim de subsidiarem informações quanto ao crescimento da taxa de desemprego no país". O Requerimento foi encaminhado pelo autor. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.092/13, do Deputado Wellington Fagundes, que "altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". (Apensado: PL 6641/2013). Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: Pela rejeição deste, da Emenda 1/2013, da Emenda 2/2013, e do PL 6641/2013, apensado. O Relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5- PROJETO DE LEI Nº 3.547/12, do Deputado Hugo Motta, que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012). Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados. O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 18/03/2015. Retirado de pauta pelo Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.692/13, do Deputado Carlos Bezerra, que "altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/14, do Deputado Mendonça Filho, que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências". Explicação da ementa: Proíbe o BNDES de conceder financiamento a taxas subsidiadas para viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica. Relator: Deputado Mandetta. Parecer: Pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira.  8 - PROJETO DE LEI Nº 3.034/11, do Deputado Aguinaldo Ribeiro, que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências". Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: Pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CREDN. O Relator proferiu seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT-ES) e Antonio Balhmann (PROS-CE). Foi concedida vista ao Deputado Helder Salomão (PT-ES).  9 - PROJETO DE LEI Nº 4.546/12, do Deputado Alexandre Leite, que "regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Brasil". Explicação da ementa: Regulamenta os esportes conhecidos como "paintball" e "airsoft". Relator: Deputado Mandetta. Parecer: Pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado na CSPCCO. O Relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.191/13, do Deputado Rogério Peninha Mendonça, que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela aprovação. O Relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT-ES), Antonio Balhmann (PROS-CE), Jorge Côrte Real (PTB-PE), Mauro Pereira (PMDB-RS) e Júlio Cesar (PSD-PI). Retirado de pauta pelo Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e quatro minutos antes, porém, convocando os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa, a ser realizada no próximo dia primeiro de abril, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio César ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.