COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REREALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2015

Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Bruna Furlan, Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Bruno Araújo, César Halum, Chico Lopes, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Takayama - Titulares; Antonio Imbassahy, Benito Gama, Cabo Daciolo, Caetano, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Fernando Marroni, Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, José Fogaça, Luiz Carlos Busato, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Marcelo Squassoni, Moroni Torgan, Newton Cardoso Jr, Raul Jungmann, Ricardo Barros, Roberto Sales, Rocha, Vicente Candido e William Woo – Suplentes. Compareceram também as Deputadas Benedita da Silva e Zenaide Maia, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Átila Lins, Jean Wyllys, Marcus Vicente e Rosangela Gomes. Apresentaram escusas os Deputados Claudio Cajado e Jarbas Vasconcelos.  ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 18 de março de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Nelson Marquezelli, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. Nesse momento, a Presidente convidou para sentarem-se à Mesa a Primeira Vice-Presidente, Deputada Bruna Furlan, e o Segundo Vice-Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga.  EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Lembrou a todos que naquela data, às 15 horas, na sala da Presidência da Comissão, seria realizada reunião com a presença de assessores do Ministério das Relações Exteriores e da Consultoria Legislativa desta Casa, onde seriam esclarecidas dúvidas a respeito de tratados internacionais e outros aspectos relacionados a esse tipo de proposição. Estariam convidados a participar daquele encontro os chefes de gabinetes ou assessores técnicos dos membros do Colegiado que estivessem com mensagens para relatar, de modo que eventuais dúvidas sobre elas poderiam ser devidamente sanadas. 2) Nos termos do artigo 29, incisos I e II, do Regimento Interno da Casa, declarou instaladas as seguintes Subcomissões, que funcionariam ao longo do ano na Comissão: a- Subcomissão permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas e aspectos relacionados às fronteiras brasileiras; b- Subcomissão permanente sobre migração; c- Subcomissão permanente do comércio exterior; d- Subcomissão especial para acompanhar a política salarial dos militares da ativa e da reserva; e- Subcomissão especial de cooperação inter-regional;  e f- Subcomissão especial sobre cooperação cultural, científica e tecnológica. Reforçou a necessidade de que os senhores e senhoras Deputados escolhessem qual Subcomissão desejariam integrar, de acordo com a afinidade temática e interesse de cada um. Ressaltou que essas indicações seriam fundamentais para que as Subcomissões pudessem ser efetivamente instaladas e para que houvesse eleição dos seus presidentes, relatores e para a definição de um plano de trabalho. Por fim, solicitou que os Deputados escolhessem as Subcomissões das quais quisessem integrar até o final de março do ano corrente. ELEIÇÃO PARA A VAGA DA COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL (CCAI): A Presidente informou que, conforme disposição constante do artigo 7º, inciso III, alínea ”e“, da Resolução n º 2, de 2013, do Congresso Nacional,  a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) será composta por doze membros, dentre eles um Deputado indicado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, mediante votação secreta de seus membros. Dessa forma, para dar cumprimento àquela norma, convocou essa eleição, destinada a escolher o deputado que ocuparia a vaga no referido colegiado parlamentar misto. Esclareceu que os nomes dos Deputados que participariam do processo eleitoral foram indicados pelas respectivas Lideranças com representação na Casa. Ressaltou que, no dia 18 de março último, encaminhou, para todos os líderes partidários, o ofício circular nº 01, de 2015, mediante o qual solicitou a indicação do Deputado para concorrer àquela vaga. Antes de anunciar os Deputados que concorreriam à eleição, a Presidente comunicou que os Deputados Benito Gama e Luiz Carlos Hauly haviam sido indicados para concorrerem à vaga pertencente à CREDN. No entanto, havia chegado ao Colegiado a informação, da Assessoria do Senado responsável pela Secretaria da CCAI, de que eles haviam sido indicados à Comissão Mista nas vagas destinadas às lideranças da Maioria e da Minoria da Câmara, respectivamente. Assim, esclareceu que os dois parlamentares não concorreriam mais pela vaga da Comissão.  Em seguida, comunicou que até às 9 horas e 30 minutos daquele dia recebera e considerara registradas as seguintes candidaturas: Deputado Carlos Zarattini, pelo PT; Deputado Heráclito Fortes, pelo PSB e pelo PMDB; Deputado Hugo Leal, pelo PROS; Deputado Raul Jungmann, pelo PPS; Deputado Takayama, pelo PSC e Deputado Moroni Torgan, pelo DEM. Informou que para esse processo eleitoral seria observada, por analogia, a regra contida no artigo 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, subsidiado pelas disposições constantes dos artigos 7º e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Nesse momento, o Deputado Luiz Carlos Hauly pediu a palavra e informou que desistiu de concorrer pela vaga do Colegiado em favor do Deputado Heráclito Fortes. Os Deputados Raul Jungmann e Moroni Torgan também anunciaram a desistência de suas candidaturas em favor da candidatura do Deputado Heráclito Fortes.  O Deputado Jair Bolsonaro solicitou a palavra e informou que não seria candidato porque abriu mão da candidatura em favor do Deputado Heráclito Fortes. Diante disso, a Presidente informou que na cédula de votação ainda constariam os nomes dos dois Deputados desistentes, tendo em vista que a confecção de novas cédulas atrasaria a reunião em curso. Em seguida, a Presidente anunciou que permaneciam na disputa os Deputados Carlos Zarattini, pelo PT; Heráclito Fortes, pelo PSB e PMDB, Hugo Leal, pelo PROS; e Takayama, pelo PSC. Nesse momento, a Presidente designou a Primeira Vice-Presidente, Deputada Bruna Furlan, como Secretária e passou a palavra aos candidatos para falarem aos nobres pares, por ordem alfabética. Logo após, determinou o início da votação, com a chamada nominal dos Deputados. Encerrada a votação e aberta a urna, foram contadas as sobrecartas, tendo sido o número de sobrecartas achado coincidente com o número de votantes: trinta e duas. Processada a apuração, a Presidente anunciou que o Deputado Heráclito Fortes havia sido eleito para compor a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) por maioria dos votos e informou que a posse dele seria feita perante a referida Comissão Mista, em sessão convocada pelo seu presidente. Informou, ainda, que a CREDN informaria antecipadamente o Deputado Heráclito Fortes da data da sua posse. Nesse momento, a Presidente passou a palavra ao Deputado Heráclito Fortes que agradeceu os votos recebidos e disse que esperava cumprir o papel que era exigido da CCAI em relação à Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. A Deputada Bruna Furlan pediu a palavra e solicitou que a CREDN emitisse uma nota oficial de solidariedade aos países afetados pela tragédia com o avião da empresa Germanwings que, no dia 24 de março do ano corrente, caíra nos Alpes franceses, provocando a morte de 150 pessoas. Também falou da viagem que fizera, em Missão Oficial à Antártica, à Estação Antártica Comandante Ferraz para conhecer o Proantar – Programa Antártico Brasileiro. Por fim, falou que tinha interesse em integrar a Subcomissão permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas e aspectos relacionados às fronteiras brasileiras.   ORDEM DO DIA: Matéria Sobre a Mesa: REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA (art. 50, §1º, RICD), de autoria do Sr. Arlindo Chinaglia, para imediata deliberação da Mensagem nº 346/14, item 9 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. A - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 1 - MENSAGEM Nº 346/14 - do Poder Executivo - "acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Antônio Jácome - que "seja realizada reunião de Audiência Pública, em data a ser agendada, sobre o tema: "Perseguição aos Cristãos por Grupos Radicais Islâmicos". Discutiram a matéria os Deputados Carlos Zarattini, Takayama e Arlindo Chinaglia. Em votação foi aprovado o Requerimento, com a sugestão de que a União Nacional Islâmica seja incluída no rol de convidados da Audiência Pública. 3 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - dos Srs. Marcos Rotta e Newton Cardoso Jr. - que "solicita que esta Comissão encaminhe Ofício à Embaixada Americana, sugerindo que o Estado do Amazonas seja contemplado com um Consulado Geral para obtenção de visto". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para avaliar, no âmbito do relacionamento econômico-comercial do Brasil, a propriedade intelectual, inovação e competitividade nacional". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - dos Srs. Rubens Bueno e Pastor Eurico - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir as medidas que o governo brasileiro está tomando, diante de informações de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro". Discutiram a matéria os Deputados Raul Jungmann, Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini e Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - das Sras. Jô Moraes e Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica - QESA" . Retirado de Pauta. 7 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Jacques Wagner, Ministro de Estado da Defesa, para, em reunião de Audiência Pública, tratar sobre a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa bem como sobre a implementação do Livro Branco da Defesa". Discutiu a matéria o Deputado Major Olímpio. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, a Presidente passou a Presidência dos trabalhos à Primeira Vice-Presidente, Deputada Bruna Furlan.  8 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que um representante desta Comissão participe, em caráter de missão oficial, da 48ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas (CPD), a realizar-se entre os dias 13 e 17 de abril de 2015, na cidade de Nova York (EUA), com ônus para a Câmara dos Deputados". Discutiu a matéria o Deputado Newton Cardoso Jr. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a Presidência dos trabalhos a Deputada Jô Moraes.  9 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Antônio Jácome - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Esporte e de Turismo, a fim de apresentar as ações que serão adotadas para a repressão do turismo sexual durante a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016". Discutiu a matéria o Deputado Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, a Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de inclusão de matéria extra pauta (art. 52, §5º, RICD), do Deputado Rocha, para imediata deliberação do Requerimento 32/15. Esclareceu que estava aceitando a proposição do Deputado Rocha porque ainda não havia normatizado aquela situação e em respeito ao nobre Deputado. Logo após, comunicou que a partir daquela data os requerimentos extra pauta deveriam ser apresentados no início da Ordem do Dia das reuniões para que fossem incorporados à pauta na ordem regimental correta. O Deputado Carlos Zarattini solicitou a palavra e declarou que não conhecia o conteúdo do requerimento e que não estava se opondo a ele. No entanto, lembrou que, naquele momento, não havia quórum suficiente para aprová-lo. Citou o parágrafo 5º do artigo 52 do Regimento Interno da Casa e a Questão de Ordem 368/08 e sugeriu que o Requerimento nº 32/15 fosse incluído na pauta da próxima reunião deliberativa ordinária da Comissão. Nesse momento, a Presidente afirmou que o Requerimento nº 32/15, do Deputado Rocha, seria incluído na pauta da próxima reunião ordinária deliberativa da Comissão. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente solicitou que a Deputada Bruna Furlan apresentasse ao Colegiado um Requerimento de Moção de Solidariedade pela tragédia ocorrida nos Alpes franceses. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trintas minutos, antes convocando os nobres pares para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia 1 de abril, próxima quarta-feira, às 10 horas, naquele mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x -  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x.