Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lincoln Portela (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os senhores deputados Celso Jacob, Glauber Braga, Janete Capiberibe, Nelson Marquezelli e Uldurico Junior – titulares. Compareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Angelim, Benedita da Silva, Bonifácio de Andrada, Fábio Ramalho, Juscelino Filho, Luiza Erundina e Sarney Filho. O Deputado Lincoln Portela, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação da Sugestão nº 05/15, de autoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, para debater os “Impactos Sociais Referentes à Edição de Medidas Provisórias”. Feito isso, o Deputado Lincoln Portela, relator da referida Sugestão, proferiu discurso relativo ao tema em questão. Concluído seu discurso, o Deputado Lincoln Portela comunicou que a reunião seria gravada, ficando todo conteúdo disponível na página institucional da Comissão e que, no decorrer da reunião, poderia haver a participação da população pela internet, por meio do canal disponibilizado pelo e-Democracia. Após isso, o Deputado Lincoln Portela convidou para compor a Mesa dos trabalhos os senhores Carlos Alberto Schmitt de Azevedo - Presidente da CNPL; Antônio Augusto de Queiroz - Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; e José Reginaldo Inácio - Secretário de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; e as senhoras Noêmia Aparecida Porto - Secretária-Geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Lilian Marques - Assessora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Zilmara Alencar - Advogada especialista em Direito do Trabalho e Assessora Jurídica da CNPL. Composta a Mesa, o Deputado Lincoln Portela, no exercício da Presidência, Senhor Presidente, esclareceu as normas para os debates e, na sequência, deu início às apresentações, passando a palavra, primeiramente, ao Senhor Carlos Alberto Schmitt de Azevedo. Concluída a fala do representante da CNPL, o Deputado Lincoln Portela concedeu a palavra ao Senhor Antônio Augusto de Queiroz. Finalizada a apresentação do representante do DIAP, o Deputado Lincoln Portela, após agradecer ao palestrante, passou a palavra à Senhora Noêmia Aparecida Porto. Ao final da fala da representante da ANAMATRA, o Deputado Lincoln Portela, no exercício da Presidência, agradeceu à palestrante e, na sequência, passou a palavra à Senhora Lilian Marques. Concluída a apresentação da representante do DIEESE, o Deputado Lincoln Portela registrou a presença em plenário das seguintes entidades: Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL; Federação dos Contabilistas de São Paulo; Federação dos Contabilistas do Rio Grande do Sul; Federação dos Contabilistas de Minas Gerais; Federação Nacional dos Administradores – FNAD; e Federação dos Contabilistas do Paraná. Feito isso, o Deputado Lincoln Portela concedeu a palavra ao próximo palestrante, o Senhor José Reginaldo Inácio. Terminada a exposição do representante da CNTI, o Deputado Lincoln Portela, após agradecer ao palestrante e registrar que estavam presentes no plenário representantes da Federação Nacional dos Odontologistas, Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, Federação Nacional dos Médicos Veterinários, Federação Nacional dos Técnicos Industriais e Federação Nacional dos Nutricionistas, franqueou o uso da palavra à Senhora Zilmara Alencar. Concluídas todas as apresentações, o Deputado Lincoln Portela, no exercício da Presidência, justificou a ausência da Associação dos Juízes Federais – AJUFE e, após registrar a presença em plenário da Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, fez os agradecimentos finais aos palestrantes. Feito isso, franqueou o uso da palavra ao Senhor João Alberto Araújo Fernandes, Presidente Federação Nacional dos Administradores. Não havendo mais inscritos para usar da palavra, o Deputado Lincoln Portela ressaltou que sugeriria ao Presidente da Comissão e demais pares que fosse elaborado documento, relativo às apresentações dos palestrantes, para ser entregue aos seguintes Órgãos: Presidência da Casa, Presidência da República, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e à Imprensa Brasileira. Em complemento à sugestão, o Deputado Lincoln Portela registrou que todo o conteúdo da reunião estaria disponível, em áudio e vídeo, na página institucional da Comissão. Feito isso, o Deputado Lincoln Portela, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais e nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dezessete minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Ramalho______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.