Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Laercio Oliveira - Presidente; José Carlos Aleluia - Vice-Presidente; Paes Landim - Relator; Alessandro Molon, Daniel Vilela, Hildo Rocha, João Gualberto, Jorginho Mello, Julio Lopes, Nelson Marchezan Junior, Roberto Balestra, Vicente Candido e Walter Ihoshi - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Hugo Leal e Leo de Brito - SuplentesCompareceu também o Deputado Goulart, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Alceu Moreira, Alex Manente, Alexandre Baldy, André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Balhmann, Décio Lima, Francisco Chapadinha, Maria Helena, Milton Monti e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Alan Rick - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto e sua equipe técnica da área". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 1572/2011) - que "requer seja incluído no Plano de Trabalho da Comissão a participação de uma Comissão de Juristas com a finalidade de contribuir com a Comissão especial no estudo do PL nº 1.572/2011". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Paes Landim - (PL 1572/2011) - que "requer seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Dra. UINIE CAMINHA". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Paes Landim - (PL 1572/2011) - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Prof. de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Varginha". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Paes Landim - (PL 1572/2011) - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, do STJ, e Prof. de Direito Comercial e Direito Falimentar da UFRJ". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Paes Landim - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. NELSON EIZIRIK, Advogado, membro da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA - e Prof. de Direito Comercial". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Paes Landim - (PL 1572/2011) - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MÜSSNICH, Advogado e Prof. de Direito Societário da PUC/RJ". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Paes Landim - (PL 1572/2011) - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. JULIAN FONSECA PEŅA CHEDIAK, Advogado e Prof. de Direito Comercial e de Regulação do Mercado de Capitais na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeirio - PUC/RJ". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Paes Landim - (PL 1572/2011) - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. MARCELO TRINDADE, Advogado, Prof. de Direito Comercial da PUC/RJ, e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários-CVM". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Paes Landim - (PL 1572/2011) - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. OTÁVIO YAZBEK,ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários-CVM". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Paes Landim - (PL 1572/2011) - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. ERASMO VALLADÃO FRANÇA, Advogado e Prof. de Direitoi Comercial da Faculdade de Direitoi da USP". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Fatima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laercio Oliveira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.