Às catorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Arthur Lira - Presidente; Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Jhc, José Fogaça, José Mentor, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Couto, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Tadeu Alencar e Valmir Prascidelli - Titulares; Afonso Motta, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Félix Mendonça Júnior, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Mário Negromonte Jr., Moses Rodrigues, Nelson Marchezan Junior, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Pedro Vilela, Professor Victório Galli, Renata Abreu, Ricardo Tripoli, Rubens Otoni, Silas Câmara, Uldurico Junior, Valtenir Pereira e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Evair de Melo, Major Olimpio, Roney Nemer, Vinicius Carvalho e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Décio Lima, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Guimarães, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luiz Sérgio, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rogério Rosso, Rossoni e Sergio Zveiter. ORDEM DO DIA: O Presidente declarou iniciados os trabalhos da Reunião destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993 e seus apensados, que alteram a redação do art. 228 da Constituição Federal, e esclareceu que a presente Audiência Pública foi convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 3/2015, de autoria do Deputado Alessandro Molon, e nº 4/2015, de autoria do Deputado Esperidião Amin e da Deputada Maria do Rosário. Na oportunidade, o Presidente informou que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: a primeira Mesa de debates será composta por dois constitucionalistas, Senhor Fabrício Juliano Mendes Medeiros, professor universitário e mestre em Direito, e Senhor André Ramos Tavares, professor de Direito da Faculdade de Direito da USP e da PUC/SP, para os quais será concedida a palavra por até vinte minutos, prorrogáveis de acordo com o art. 256, §2º, do Regimento Interno. Após, será concedida a palavra por dez minutos aos signatários do Requerimento, Deputado Esperidião Amin e Deputada Maria do Rosário. Posteriormente, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, seguindo a lista de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada. Por fim, os convidados da primeira mesa poderão apresentar suas considerações finais. Desfeita essa Mesa, a segunda será composta pelo Senhor Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; pela Senhora Raquel Dodge, Subprocuradora-Geral da República, da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; pelo Senhor Eugênio Couto Terra, Presidente da associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; e pelo Senhor Joaquim Gonzaga Neto, Presidente eleito da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP. Cada expositor poderá usar da palavra por até dez minutos, também prorrogáveis conforme art. 256, §2º, do Regimento Interno. Em seguida, poderão usar da palavra o autor do Requerimento, Deputado Alessandro Molon, por dez minutos, e os debatedores, pelo prazo de três minutos, respeitada a ordem de inscrição. Depois de os parlamentares se pronunciarem, a palavra será devolvida aos convidados para suas considerações finais. Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores André Ramos Tavares e Fabrício Juliano Mendes Medeiros, que usaram da palavra nessa ordem. O Presidente comunicou aos presentes que esta Audiência Pública estava sendo transmitida, ao vivo, no Plenário seis, o qual poderia acomodar quem mais tivesse interesse em acompanhar a reunião. Usaram da palavra os Deputados Paulo Teixeira, Keiko Ota, Felipe Maia, Padre João, Betinho Gomes, Rubens Pereira Júnior, Fausto Pinato, Delegado Éder Mauro e Laerte Bessa. ENCERRAMENTO: Em face do tumulto em Plenário, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião de Audiência Pública, às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Lira, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.