Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia dezoito de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, sob a Coordenação da Deputada Eliziane Gama. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Eliziane Gama, Coordenadora;  Raimundo Gomes de Matos - Relator; Cabo Sabino, Moses Rodrigues, Pedro Fernandes e Vitor Valim - Titulares Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Gomes, Chico Lopes, Rubens Pereira Júnior e Weverton Rocha. ABERTURA:  A senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 1ª e 2ª reuniões realizadas nos dias 4 e 11 do mês em curso. Informou ainda que foram distribuídas cópias das Atas aos Parlamentares e consultou se ficaria dispensa a leitura. O Deputado Raimundo Gomes de Matos solicitou a dispensa, no que foi atendido. Em discussão. Não havendo quem quisesse discutí-la anunciou a votação.  As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  Foram recebidas pela Secretaria as seguintes correspondências: 1 - Ofício nº 61/15, do Sr. Eduardo Fernandes Silva, Diretor da Consultoria Legislativa, designando o Consultor Legislativa, Dr. Paulo César Ribeiro Lima para prestar assessoramento ao relator, bem como a esta Comissão Externa; 2 - Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, datado do dia 10/3/15, "Em aditamento ao Ato da Presidência de 26 de fevereiro de 2015, que criou a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar  e fiscalizar os fatos relativos ao concelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará, designando o Deputado Cabo Sabino (PR/CE) para integrar esta Comissão, a partir do dia 10/3/15; 3 - Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, datado do dia 17/3/15, no mesmo sentido, designando o Deputado Vitor Valim (PMDB/CE) para integrar esta Comissão, a partir do dia 17/3/15; 4 - Ofício nº 61/15, do Deputado Cabo Sabino justificando sua ausência na reunião de audiência pública do dia 11 do mês em curso, por encontrar-se em reunião externa e, em seguida, participava da sessão ordinária do Plenário. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com a presença do Engenheiro de Equipamentos Sênior, Sr. Wilson Guilherme Ramalho da Silva, Gerente Executivo de Programas de Investimento da área de Abastecimento da PETROBRAS. B - Deliberação de Requerimentos. Na sequência, a Senhora Coordenadora concedeu a palavra ao palestrante, o qual fez breve histório do seu curriculum profissional na PETROBRAS e teceu considerações sobre a forma e critérios que gerou o cancelamento da construção das refinarias Premium I, e Premium II, bem como destacou o cenário econômico financeiro da Empresa. Participaram dos debates os Deputados Raimundo Gomes de Matos; Moses Rodrigues, Eliziane Gama, e Vitor Valim. A Senhora Coordenadora registrou a presença do Deputado Estadual do estado do Maranhão, Deputado Roberto Campos (PT/MA). Em continuidade ao segundo item da pauta, a Senhora Coordenadora anunciou a votação dos seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para conhecer as ações que estão sendo desenvolvidas no Estado do Ceará, com relação ao cancelamento da construção da refinaria Premium II". Encaminhou a votação o autor. O Requerimento foi  APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, e as Prefeituras dos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante com relação ao cancelamento da construção da refinaria Premium II". Encaminhou a votação o autor. O Requerimento foi  APROVADO; 3 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública na CEXCANC com o Secretário de Infraestrutura do Estado do Ceará" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO; e  4 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública com objetivo de discutir e avaliar os motivos do cancelamento da construção da refinaria Premium II, no Estado do Ceará, assim como avaliar os impactos e prejuízos causados ao povo do Estado do Ceará". Encaminhou a votação o autor. O Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Coordenadora, encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia 25 de março do ano em curso, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário que será informado oportunamente, com os seguintes convidados: 1 - Jorge Celestino Ramos, Diretor de Abastecimento da PETROBRAS; 2 - Fábio Lopes de Azevedo, representante da Refinaria Lubricantes e Derivados do Nordeste - LUBNOR - PETROBRAS; 3 - Dr. Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; 4 - Francisco Carlos Oriá Fernandes, representante do SINDIPETRO CE/PI; e 5 - Ascendino Dias C. Filho, representante do SINDIPETRO PA;AM;MA;AP. O Inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Senhora Coordenadora, Deputada Eliziane Gama, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.