Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia dezoito de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Anderson Ferreira, Arnaldo Jordy, Delegado Éder Mauro, Erika Kokay, Ezequiel Teixeira, Flavinho, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucio Mosquini, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Daniel Coelho, Diego Garcia, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, Jean Wyllys, Luiz Couto, Luiza Erundina, Major Olimpio, Orlando Silva, Pastor Eurico e Professora Dorinha Seabra Rezende - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Salame e Rosangela Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata das 1ª, 2ª e 3ª reuniões, realizadas respectivamente nos dias 4, 11 e 12 de março de 2015. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a extinção das Subcomissões Permanentes e Especiais criadas no ano de 2014, dado ao fim da legislatura passada. Também anunciou que os cargos das três vice-presidências continuavam em aberto, na expectativa de negociações envolvendo líderes dos partidos e blocos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que requer o encaminhamento de convite ao Luiz Inácio Lula da Silva para prestar esclarecimentos sobre o exército que ele diz possuir o MST. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que requer o encaminhamento de convite ao Sr. João Pedro Stédlie - Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), para prestar esclarecimentos sobre o exército que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva diz ser ele o comandante. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PASTOR EURICO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o aumento do número de estupros no Brasil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014, além do recrudescimento desse tipo de violência contra mulheres dentro das universidades. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Arnaldo Jordy e Luiz Couto - que requerem a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento e continuidade dos trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minoria, para debater a denúncia de violação de crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó, no estado do Pará. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Luiz Couto - que requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater sobre as falhas processuais e investigações referentes ao assassinato de Renato Nathan Gonçalves Pereira, ocorrido no dia 09 de março de 2012, na região de Jacianópolis - RO. APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Luiz Couto - que requer a realização de audiência pública  para debater sobre o Dia do Orgulho Autista. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Luiz Couto - que requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com urgência, às cidades de Campina Grande, Patos e Cajazeiras na Paraíba com o objetivo de verificar denúncia de agressão, exploração sexual e assédio moral e sexual contra mulheres, crianças e adolescentes daquelas regiões. APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Jean Wyllys - que requer a realização de diligência de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de averiguar e obter esclarecimentos sobre as recentes operações e detenções/prisões direcionadas às prostitutas da cidade fluminense de Niterói, bem como levantar a situação do caso específico de uma prostituta que tem sofrido ameaças e violência física após a denúncia das arbitrariedades cometidas pela polícia". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Luiz Couto - que requer seja solicitada audiência com o Ministro de Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, para tratar sobre as recomendações do Brasil ao Relatório de Revisão Periódica Universal - RPU, em relação à temática de direitos humanos no Irã. APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Daniel Coelho - que solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, a fim de discutir sobre os direitos humanos dos médicos cubanos no Brasil, ligados ao Programa Mais Médicos". APROVADO, com a alteração do termo "CONVOCADO" para "CONVIDADO". 12 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar a implementação das recomendações do Relatório da Comissão Nacional da Verdade. RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública no dia 25 de março de 2015, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades. APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MAJOR OLÍMPIO, ÉRIKA KOKAY, PASTOR EURICO, LUIZ COUTO E EZEQUIEL TEIXEIRA. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - da Sra. Erika Kokay - que requer a realização de audiência pública para discutir o cumprimento da Lei n° 12.024/2009, que permite a alienação ou concessão de direito real de uso das áreas públicas rurais do Distrito Federal diretamente aos seus atuais ocupantes. APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que requer a realização, por este colegiado parlamentar, de um ciclo de debates denominado Direitos Humanos e Diversidade Religiosa, destinado a promover um diálogo construtivo sobre formas de contribuição aos direitos humanos por instituições religiosas, promoção da liberdade religiosa, da convivência respeitosa entre os diversos cultos e da laicidade do Estado. APROVADO. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.