A- Eleição para a vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), de que trata a alínea "e", inciso III, do art. 7º da Resolução nº 2, de 2013-CN.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Antônio Jácome - para que seja realizada reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Permanente, sobre o tema: "Perseguição aos Cristãos por Grupos Radicais Islâmicos".

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Marcos Rotta - solicitamos que esta Comissão encaminhe Ofício à Embaixada Americana, sugerindo que o Estado do Amazonas seja contemplado com um Consulado Geral para obtenção de visto.

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para avaliar, no âmbito do relacionamento econômico-comercial do Brasil, a propriedade intelectual, inovação e competitividade nacional.

REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Rubens Bueno - requer a realização de Audiência Pública para discutir as medidas que o governo brasileiro está tomando diante de informações de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro.

REQUERIMENTO Nº 28/15 - das Sras. Jô Moraes e Margarida Salomão - que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Quadro Especial de Sargentos da aeronáutica - QESA.

REQUERIMENTO Nº 29/15 - dos Srs. Raul Jungmann e Carlos Zarattini  - requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Jacques Wagner, Ministro de Estado da Defesa, para em reunião de Audiência Pública, tratar sobre a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa bem como sobre a implementação do Livro Branco da Defesa.

REQUERIMENTO Nº 30/15 - da Sra. Jô Moraes - requer, nos termos regimentais, autorização para que um representante desta Comissão participe, em caráter de missão oficial, da 48ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas (CPD), a realizar-se entre os dias 13 e 17 de abril de 2015, na cidade de Nova York (EUA), com ônus para a Câmara dos Deputados.

REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Antônio Jácome - requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Esporte e de Turismo, a fim de apresentar as ações que serão adotadas para a repressão do turismo sexual durante a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 346/14 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação.