DEPARTAMENTO
DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO
DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO
COM REDAÇÃO FINAL
Versão
para registro histórico
Não
passível de alteração
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COMISSÃO
ESPECIAL - PEC 182/07 - REFORMA
POLÍTICA |
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EVENTO:
Reunião Ordinária
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REUNIÃO
Nº: 0132/15 |
DATA:
19/03/2015 |
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LOCAL:
Plenário 9 das
Comissões |
INÍCIO:
10h01min |
TÉRMINO:
13h35min |
PÁGINAS:
83 |
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DEPOENTE/CONVIDADO
-
QUALIFICAÇÃO |
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Discussão
de propostas e requerimentos de audiência pública com
vista ao agendamento dos trabalhos da
Comissão. |
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Há
oradores não identificados.
Houve
intervenções fora do microfone.
Inaudíveis.
Houve
intervenções simultâneas
ininteligíveis.
Há
oradores não
identificados. |
O SR. PRESIDENTE
(Deputado Rodrigo Maia) - Declaro aberta a 11ª
Reunião da Comissão
Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda
Constitucional nº 182, de 2007, do Senado
Federal.
Encontram-se à disposição dos Srs. Deputados as cópias
da ata da 10ª Reunião.
O SR. DEPUTADO JULIO LOPES -
Solicito dispensa da leitura da ata, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Deputado Rodrigo Maia) - Dispensada a leitura da ata. Em discussão.
Não havendo quem queira discuti-la, em votação. (Pausa.)
Aprovada.
Temos na sessão ordinária a votação de cinco
requerimentos. E eu vou me justificar ao Plenário. Nós
colocamos apenas os requerimentos que embasam a ordem de
audiências públicas coordenadas pelo nosso Relator, para que
nos próximos requerimentos — já que temos muitos aprovados e
muitos nomes ainda que podem e deverão vir a esta Comissão —
não criemos expectativas quanto a novos nomes, senão
ficaríamos com um número enorme de requerimentos aprovados,
mas sem data para que este Plenário possa ouvir essas
pessoas.
O SR. DEPUTADO
MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, pela ordem.
Eu não pude estar presente na terça-feira. O Relator e
o Presidente poderiam clarear um pouco o cronograma e a
metodologia que estão apensados.
E
gostaria de fazer uma ponderação. Eu acho que as reuniões
deliberativas deveriam ocorrer às terças-feiras à tarde. Na
terça-feira de manhã é muito difícil.
Também gostaria de pedir uma informação. Como é que
está apensado o ritmo e a dinâmica da Comissão?
O SR. PRESIDENTE
(Deputado Rodrigo Maia) - Quer falar,
Marcelo?
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Deputado Marcus Pestana, como nós
havíamos feito no início, o nosso plano de trabalho foi
dividido em duas partes. Sistema eleitoral e financiamento de
campanha estão no primeiro assunto. E todos os outros temas
englobam outro assunto. Então, o trabalho foi dividido nessas
duas partes.
Qual é a ideia? A ideia é fazermos sessões internas
para discutirmos internamente sobre todos os temas da reforma
política, menos sistema eleitoral e financiamento de
campanha.
O SR. DEPUTADO
MARCUS PESTANA - A partir de quando?
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Nós já fizemos isso na terça-feira de
manhã, na terça-feira à tarde, e esperamos concluir
hoje.
Então, a ideia é limparmos a pauta para, a partir da
próxima semana, nos concentramos exclusivamente naquilo que é
o cerne da reforma política, que vai trazer os maiores
embates, que vai trazer as maiores discordâncias: sistema
eleitoral e financiamento de campanha.
O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA -
Mas houve deliberação sobre esses pontos mais
secundários?
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Não, não são deliberações. Nós estamos
consultando todos os companheiros da Comissão para que eu faça
uma tabulação. Está aqui a tabulação feita, para que, quando
eu for redigir o meu relatório, eu redigir aquilo que a
Comissão...
O SR. DEPUTADO
MARCUS PESTANA - Mas o Relator não acha que aquela
metodologia do grupo de trabalho de 2013 é a mais eficaz? Quer
dizer: discute-se e delibera-se; discute-se e delibera-se.
Pelo que me consta, não houve votação.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Não.
O SR. DEPUTADO
MARCUS PESTANA - Mas eu acho que deve haver, para que
esses temas ficassem...
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Nós vamos chegar
lá.
O SR. DEPUTADO
MARCUS PESTANA - ...como nós fizemos no grupo de
trabalho.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Nós vamos chegar
lá.
O que nós estamos propondo agora? Nós estamos propondo
o desmembramento da nossa PEC nº 352. Por quê? Porque são 147
PECs. Nós teremos que dar parecer a 147 PECs!
Então, qual é a nossa ideia? Nós estamos propondo — e
terça-feira nós queremos deliberar sobre isto — pegar a PEC
que nós temos hoje e dividi-la em três PECs: uma vai tratar só
de sistema eleitoral e financiamento de campanha; outra vai
tratar de reeleição, mandato de cinco anos, coincidência de
mandatos, voto facultativo, voto obrigatório; e outra PEC vai
tratar de proibição de coligações proporcionais, prazo de
filiação partidária, cláusula de desempenho, federação
partidária e marketing
eleitoral. Então, para quê? Para racionalizar o nosso
trabalho e até...
O SR. DEPUTADO
MARCUS PESTANA - Eu só ia sugerir também que fossem
fragmentados financiamento e sistema, para permitir
composições diversas.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Bom, eu não tinha pensado nessa
ideia.
Continuando, até para a gente fazer o que V.Exa. está
sugerindo. Então, chegando a um ponto em que a gente acha que
já está na hora de decidir sobre reeleição, duração de
mandato, a gente decide e manda para o
plenário.
O SR. DEPUTADO
ESPERIDIÃO AMIN - V.Exa. me permite só um
aparte?
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Com imenso prazer.
O SR. DEPUTADO
ESPERIDIÃO AMIN - Continua valendo a sua cartilha, ou vale
a do PMDB?
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Não. (Riso.)
Continua...
(Não
identificado) - Essa pergunta é
difícil!
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Não, não é difícil! Ela é simplíssima de
responder. Continua valendo a minha cartilha, e, se V.Exa. leu
bem, viu que na cartilha está escrito assim: “Não serei Relator de mim
mesmo. Relatarei aquilo que V.Exas., em maioria,
decidirem”.
Então, por isso foi que, na reunião anterior, de
terça-feira, sobre esses itens — reeleição, duração de
mandato, tudo mais —, todos se manifestaram, e eu colhi as
opiniões aqui. Eu vou distribuir para cada um de V.Exas.
aquilo que anotei.
Por exemplo, o Deputado Zé Carlos é a favor do fim da
reeleição, de mandato de 5 anos e de que a coincidência das
eleições se dê em 2018. Aí, eu vou distribuir o que anotei,
para ele confirmar se é essa mesma a intenção dele, se eu a
captei. De posse disso, eu fiz a tabulação — tantos
responderam “sim”, tantos responderam “não”, tantos são
indiferentes, tantos não responderam — e vou fazer o relatório
baseado nisso que eu captei de V.Exas.
Assim, não vai prevalecer aqui a vontade do Relator.
Esse foi um compromisso que eu assumi desde o primeiro dia.
Agora, o Relator jamais poderá se furtar de dizer o que ele
acha que é melhor para o seu País.
Portanto, humildemente, eu vou dar aqui a minha opinião
e vou relatar aquilo que a Comissão achar que deve ser
relatado. Estou correto ou estou errado? (Riso.)
O SR. DEPUTADO
ESPERIDIÃO AMIN - Muito prudente!
O SR. DEPUTADO
MARCUS PESTANA - A fase deliberativa, então, está prevista
para quando? Quando a gente vai começar a afunilar? Em maio?
Em abril?
O SR. DEPUTADO
SAMUEL MOREIRA - Deputado Marcelo Castro, só quero pedir
para termos o cuidado de que as deliberações também não se
tornem tão rígidas a ponto de tirarem totalmente a autonomia
do Relator, mas que a tirem só
minimamente.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Então, o que nós vamos fazer, Deputado
Marcus Pestana? Nós vamos propor à Mesa da Câmara o fatiamento
da nossa PEC. Aí, se V.Exas., na terça-feira, aprovarem, nós
vamos enviá-la para a Mesa, para a Mesa a renumerar, e, em vez
de nós darmos um parecer, nós vamos dar três pareceres: um
sobre o sistema...
Como V.Exa. está querendo quatro, nós podemos discutir
a separação do sistema eleitoral do financiamento. Nós sempre
achamos que o sistema está tão relacionado com o tipo de
financiamento que resolvemos tratar conjuntamente os temas. Se
a gente aprova, de um lado, um tipo de financiamento e, de
outro, um sistema eleitoral que não se casem, não funciona. É
por isso que nós estamos botando um sistema só, como, por
exemplo, o financiamento público exclusivo de
campanha.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Relator,
vamos...
(Não
identificado) - Relator, há apoio. Eu acho que nós temos
que trabalhar. Vamos subir a escada! Vamos subir a
escada!
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Bem, vamos votar os
requerimentos. Depois a gente entra no debate, qualquer um que
seja, independente daqueles que estão listados aqui na nossa
ordem do dia.
Eu já conversei com o Deputado Vinicius Carvalho eu vou
votar na ordem certa, porque será votado e será incluído o seu
pleito no nosso requerimento, como nós conversamos
anteriormente.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Sr. Presidente, eu gostaria,
inclusive, de acrescentar, além do próprio PRB, mais dois
partidos.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não; é um
representante. Eu não vou fazer uma audiência com 50. Eu não
consigo!
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Não, do jeito que está, Sr.
Presidente. V.Exa. me permite? Temos aqui sete representantes
de partidos.
O que nós vamos propor para V.Exa. e os demais pares
desta Comissão Especial é que, por uma questão igualitária,
nós possamos ter o PRB como representante de um partido com 21
Deputados Federais eleitos e, pelo menos, um representante de
um partido que tenha, dentro do nosso bloco, cinco Deputados,
e outros, o somatório de todos que têm um, dois e três
Deputados. Isso não vai passar de 10 pessoas, como V.Exa. e eu
conversamos.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - V.Exas. estão num
bloco aqui na Casa.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Sim.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É uma
decisão.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - O PHS não está no bloco, e, como é um
partido pequeno, eu pediria que V.Exa., juntamente com os
demais Deputados, permitisse que nós tivéssemos representantes
de partidos pequenos de fato — nós não os estamos vendo aqui
—, para que essa discussão seja, de fato, igualitária. É isto
que eu peço: apenas essa compreensão de V.Exa. e dos demais
pares.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É uma decisão do
Plenário.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Perfeitamente. Eu agradeço a
V.Exa.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Há, sobre a mesa, o
seguinte requerimento:
“Nos termos do art. 83, § 2º, “d”, do Regimento
Interno, requeiro a V.Exa. a inversão da pauta para que o Item
4, Requerimento nº 40/15, seja apreciado em primeiro
lugar.”
Em discussão.
O SR. DEPUTADO
EDMAR ARRUDA - Sr. Presidente...
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Pois não, Deputado.
Pode falar.
O SR. DEPUTADO
EDMAR ARRUDA - Eu ia sugerir que a gente seguisse a pauta.
Eu acho que dá para votar tudo. Não há necessidade de inversão
de pauta.
O SR. DEPUTADO
JULIO LOPES - Vamos seguir a pauta.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Então, vamos para a votação, Sr.
Presidente?
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Em
votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como
estão. Quem quiser seguir a pauta se manifeste. (Pausa.)
Rejeitado.
Item 1.
Requerimento nº 21, de 2015, da Sra. Moema Gramacho,
que “requer a
realização de audiência pública para debater a Proposta de
Emenda Constitucional nº 344, de 2013, e apensados, que altera
o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos
partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do
rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de
representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado
Federal”.
S.Exa. não está presente. Eu vou fazer a defesa, porque
S.Exa. inclui o convite a quatro cientistas políticos que
estão na relação do Relator para as próximas audiências
públicas.
O SR. DEPUTADO
PADRE JOÃO - Eu subscrevo também, Sr. Presidente. Sou o
Deputado Padre João.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eles são os Srs.
André Singer, Antônio Lavareda, David Fleischer e Emir
Sader.
Em discussão.
O SR. DEPUTADO
ODORICO MONTEIRO - Eu o subscrevo também, Sr.
Presidente.
(Não
identificado) - Sr. Presidente, eu não tenho dificuldade
com o fato de que se façam 50 audiências públicas. A única
coisa que eu quero ressalvar é que não se considere a falta
dos participantes das Comissões nas audiências
públicas.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) -
Claro.
(Não
identificado) - Senão, eu não tenho condições. Nós temos
várias atividades aqui. Que participem da audiência aqueles
que a estão requerendo e estão discutindo o
assunto.
O SR. DEPUTADO
ESPERIDIÃO AMIN - Eu acho que a audiência permite ilustrar
a Comissão.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) -
Claro.
O SR. DEPUTADO
ESPERIDIÃO AMIN - Mas a sessão, digamos, de trabalho, de
operação, é diferente e deve ter outro
relevo.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - A gente vai tratar
dessa forma aqui com a assessoria.
Mais alguém quer falar? (Pausa.)
Em votação. (Pausa.)
Aprovado.
Item 2.
Requerimento n° 29, de 2015, do Sr. Indio da Costa, que
“solicita realização de
audiência pública com os cientistas políticos Fabiano dos
Santos, José Antônio Guimarães Lavareda Filho e Jairo César
Marconi Nicolau”.
O SR. DEPUTADO
INDIO DA COSTA - Sr. Presidente, demais membros da
Comissão, a ideia deste requerimento é nós podermos abrir um
debate. São três cientistas políticos absolutamente
reconhecidos nacionalmente. O Requerimento nº 21, inclusive,
já tem também o nome do Lavareda.
A proposta seria, em vez de fazer uma reunião com cada
membro, fazer apenas uma reunião com os três. Cada um falaria
de 15 a 20 minutos e depois abriríamos o debate. Assim a
Comissão toda participaria. Também precisamos ser objetivos.
Uma pessoa pode chegar aqui e falar em 15 minutos o que outra
levaria 3 horas falando. Daríamos 15 ou 20 minutos — 20
minutos — para cada um e pronto! Depois, a gente
participaria.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O Relator já tem mais
ou menos organizados esses nomes. Depois a gente vai sentar e
passar direitinho a organização para cada um de
V.Exas.
O SR. DEPUTADO
INDIO DA COSTA - Só para concluir. Especificamente no caso
destes três aqui, Sr. Presidente, quando convidei cada um
deles, embora um deles tenha sido já convidado também pelo
outro requerimento, eu meio que expliquei como seria a
metodologia. Os três concordaram.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O Lavareda e o Jairo
Nicolau já estão incluídos nas próximas audiências. O Fabiano,
não, mas nós vamos organizar para que ele possa
participar.
O SR. DEPUTADO
INDIO DA COSTA - Podia de repente
incluir...
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É que há outros nomes
que foram aprovados também na primeira reunião, em reuniões
anteriores.
O SR. DEPUTADO
INDIO DA COSTA - Está bem.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Mas a gente vai
sentar e organizar junto, para que todos possam
participar.
Em votação. (Pausa.)
Aprovado.
Item 3. Requerimento nº 36, de 2015, do Sr. Julio Lopes
que “requer seja
convidado o Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Sr. Michel
Temer, para, em audiência pública, proferir palestra nesta
Comissão sobre o tema Reforma
Política”.
O Sr. Michel Temer já está incluído no outro
requerimento, o do Relator.
Passo
a palavra ao Deputado Julio Lopes.
O SR. DEPUTADO
JULIO LOPES - Sr. Presidente, quero mencionar que S.Exa.,
o Vice-Presidente da República, fez uma palestra na
segunda-feira próxima passada, na FIRJAN, no Rio de Janeiro, e
foi de grande interesse da audiência, que saiu bastante
convencida de uma proposta que S.Exa., o Vice-Presidente, tem
a fazer aqui.
Então, solicito a aprovação deste o quanto antes, a fim
de que possamos disponibilizar pelo menos uma ou duas datas
para que S.Exa. possa vir.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Em votação. (Pausa.)
Aprovado.
Requerimento do Deputado Marcelo Castro: “Solicita sejam convidados
os presidentes nacionais de partidos
políticos.”
V.Exa. quer falar?
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - A ideia é a de convidarmos os presidentes
dos partidos políticos para virem aqui defender os seus pontos
de vista. Como são 32 partidos, não dá para convidar a todos.
O que nós fizemos? Tomamos a decisão de convidar os
presidentes dos maiores partidos, os de quase todos os médios
partidos e alguns que julgamos que pudessem ser
representativos dos menores partidos. Então, fizemos uma
mistura de convites, para que possamos ter um retrato mais
próximo da realidade, do que pensam os presidentes dos
partidos, para virem aqui defender os seus pontos de
vista.
Além
disso, nós vamos também chamar os cientistas políticos para
mostrarem como os sistemas eleitorais, os financiamentos de
campanhas funcionam nos demais partidos, as experiências que
foram exitosas, as experiências
fracassadas.
O SR. DEPUTADO
EDMAR ARRUDA - Como V.Exa. imagina fazer a reunião desses
presidentes?
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Não são 20, não. São poucos. Acho que vão
ser oito presidentes e partidos.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Quero me inscrever para discutir, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deixem-me passar a
minha ideia. É a seguinte: o Presidente Michel Temer vem
sozinho. Por ser Vice-Presidente da República, acho que requer
uma deferência.
O SR. DEPUTADO
EDMAR ARRUDA - Mas ele não é o presidente do
partido.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Ele é o Presidente do
PMDB.
O SR. DEPUTADO
EDMAR ARRUDA - Em exercício?
O SENHOR
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Em exercício, em
exercício.
E depois nós faríamos talvez duas ou três audiências,
em conjunto. Como são sete nomes, e está feito o pedido de
inclusão, que eu acho que devemos
acatar...
O SR. DEPUTADO
EDMAR ARRUDA - Eu acho que se deve fazer em conjunto, com
exceção do Vice-Presidente da República, que vem em outra
condição, mas combinando, para fazer umas quatro reuniões, no
máximo.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - No
máximo.
Antes de passar a palavra ao Deputado Vinicius
Carvalho, eu vou fazer uma proposta: de que incluamos o PRB. É
óbvio que o PRB não é um partido pequeno, mas, com a
pulverização que existe, um partido de 20 Deputados deixou de
ser pequeno. Com isso seriam 8. E que possamos avaliar a
inclusão, a pedido, de mais dois partidos. O bloco poderia
indicar mais um, e eu indicaria o PSOL como o décimo. O PSOL é
um partido que tem uma linha ideológica. Já que vamos
encaminhar para incluir outro menor, que incluamos também o
PSOL.
O SR. DEPUTADO
MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, eu creio que esta é a
audiência pública mais importante. Por que digo isso? Um dos
elementos de paralisia, ao longo da década, é o conflito de
visão entre a Câmara e o Senado. Essa reforma só vai andar se
houver um grande pacto entre os
partidos.
O Senado optou por uma metodologia diferente da nossa,
já fatiando e tocando a discussão e as deliberações. Eu acho
que é uma metodologia complicada, porque fatia sem uma
racionalidade interna, sem uma coerência
interna.
Então, eu acho que o essencial seria colocarmos no
horário nobre. (Riso.) Eu acho que
esta é decisiva, porque a Comissão pode prestar um enorme
serviço ao País, oferecendo a oportunidade de um
pacto.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o
Deputado Arnaldo Jordy.
O SR. DEPUTADO
ARNALDO JORDY - Sr. Presidente, Sr. Relator, membros da
Comissão, eu queria apenas me associar ao Deputado Marcus
Pestana, porque acho que este é realmente o momento nobre do
debate, porque isso será fruto de um pacto. E nós sabemos que,
independente dos aspectos pontuais, temos no centro desse
debate o sistema político e a forma de financiamento. São as
duas âncoras, sem prejuízo, é claro, das demais relevâncias
temáticas que estamos discutindo. E isso só será feito
mediante um profundo processo de
entendimento.
Quero parabenizar V.Exa., mais uma vez, e o Relator,
pela condução exemplar nessa mediação.
Então eu queria sugerir que se pudesse valorizar um
pouco mais essa pauta dos partidos. Sem prejuízo da
metodologia adotada pelo Relator e dos critérios também
adotados, eu acho que poderíamos valorizar um pouco mais os
partidos. Com todo o respeito aos cientistas políticos — e
acho que alguns deles são fundamentais no sentido de trazerem
ideias inovadoras para nós; eu já tenho ouvido algumas das
manifestações de Jairo, por exemplo, e acho que são reflexões
brilhantes —, eu acho que os partidos precisa ser
valorizados.
Nesse sentido, eu queria sugerir também o convite ao
Deputado Roberto Freire, Presidente do PPS, para integrar esse
naipe de presidentes de partidos a sugerirem opiniões a esta
Comissão.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O nome dele já está
no requerimento.
O SR. DEPUTADO
ADAIL CARNEIRO - Sr. Presidente, por gentileza. Eu
gostaria, já que foi dada a sugestão de se incluírem na lista
alguns partidos pequenos, que, entre os muitos partidos
pequenos, também estivesse o PHS, que tem cinco
Deputados.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu vou propor o PRB,
um partido do Bloco do PHS...
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Aí V.Exas. é que vão
discutir. Eu não posso abrir para todos, se não nós não vamos
conseguir terminar isso. V.Exas. podem discutir e trazer o
nome.
E o PSOL eu acho que tem uma
representatividade...
O SR. DEPUTADO
SUBTENENTE GONZAGA - Sr. Presidente, desculpe-me. Eu não
sou da Comissão, mas quero perguntar o seguinte: com base
nessa metodologia, está incluído o PDT?
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Acho que sim. O
PDT... Não. Aqui, não.
O SR. DEPUTADO
SUBTENENTE GONZAGA - É possível, apesar de eu não ser
membro da Comissão,...?
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Se formos abrir, vão
vir os 28. (Riso.)
O SR. DEPUTADO
SUBTENENTE GONZAGA - Porque o PDT, apesar de ter hoje 20
Deputados, tem um histórico...
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Concordo. Já fui do
PDT e não tenho dúvida nenhuma disso.
Com
a palavra o Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Sr. Presidente, em que pesem todas as
colocações feitas pelos nossos pares, V.Exa. há de convir,
como V.Exa. mesmo colocou, que o PRB já está numa
condição...
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Mas ele vai estar
incluído.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Perfeitamente.
Porém, o somatório de todos os pequenos partidos que
estão junto com o PRB no bloco totaliza 17 Deputados. É isto o
que nós estamos pedindo: que esse bloco, de que faz parte o
PRB, tenha um representante. Eu sugiro que seja do PTN, porque
a Deputada Renata está conosco nesta
Comissão.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Bem, eu vou propor o
PRB, o PSOL, o PDT e mais um. Que o bloco decida junto com o
PHS.
Eu
acho que é uma proposta justa para com todos os
partidos.
O SR. DEPUTADO
EDMAR ARRUDA - Sr. Presidente, aí vai fatiar. Não vai dar
para fazer tudo junto.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É claro. É até bom
que não seja junto mesmo. Como o Deputado Marcus Pestana
colocou, são as audiências em que vamos tentar organizar
melhor o Plenário, com a posição dos
partidos.
Em votação. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O último
requerimento: “Solicita sejam convidados cientistas políticos,
professores”.
Nele
estão incluídos os nomes de Bruno Speck, Néviton Guedes e
Rubem Barboza. É uma proposta do Relator, na linha de trabalho
dele.
Em votação. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos entrar no debate interno sobre os
temas.
Passo a palavra ao Relator.
O SR. DEPUTADO
INDIO DA COSTA - Sr. Presidente, Sr. Relator, quero só
fazer um comentário.
Na
realidade, o Presidente do PSD no momento é o ex-Deputado
Guilherme Campos. Então depois nós vamos checar no PSD quem
virá: Gilberto ou Guilherme. Está bem?
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Está
bem.
Com a palavra o Deputado Marcelo
Castro.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Parlamentares, nós vamos continuar, hoje, a nossa audiência
interna, a nossa discussão interna. E os pontos que vamos
discutir hoje serão o fim das coligações proporcionais; a
formação de federações partidárias; a cláusula de desempenho
partidário; a criação de partidos e o marketing eleitoral.
Não está na pauta a criação de partidos.
Eu vou aqui tentar rapidamente me posicionar sobre
esses temas e sobre coligações proporcionais.
O que estamos buscando com essa reforma politica é
trazer uma vida política nacional mais autêntica, que expresse
melhor a vontade nacional, em que os partidos políticos sejam
fortalecidos, tenham mais conteúdo programático e ideológico e
possam se distinguir dos demais partidos para, quando o
eleitor for voltar, ter maior nitidez sobre por que votar no
partido A e não no partido B, e assim por
diante.
Se nós permitirmos coligações proporcionais, estaremos
na contramão do que queremos alcançar, que é o fortalecimento
dos partidos políticos para torná-los cada vez mais dotados de
conteúdos ideológicos e programáticos para fazer como, de
resto, se faz no mundo inteiro.
Hoje,
nas coligações proporcionais, temos, às vezes, cinco, dez
partidos coligados. Quando o eleitor vota naquela coligação,
há partidos que, às vezes, têm ideias completamente
antagônicas. Isso confunde o eleitor, mistura o seu voto e
deforma a sua vontade. Não se sabe exatamente em favor do que
se está votando. No meu entendimento, a permissão de
coligações proporcionais marcha no sentido da negação do
conceito de partido politico.
A
origem de partido, precisamos ressaltar, é uma parte, um
segmento da sociedade que se organiza para poder alcançar o
poder e impor e aplicar o seu programa. Se
ele se confunde de maneira tal com outros partidos, o eleitor
não saberá exatamente em que está votando. Por isso, o meu
ponto de vista é de que nós deveríamos trabalhar no sentido de
eliminar as coligações proporcionais, mantendo as
majoritárias.
A
cláusula de desempenho vem no sentido que a imensa maioria dos
países a utiliza, sobretudo os que têm sistemas proporcionais.
Por exemplo, na Alemanha, a cláusula de desempenho partidário
é de 5%, ou seja, o partido que não alcança 5% dos votos
nacionais não tem representação no Parlamento. Aliás, na
última eleição, no ano passado, o Partido Liberal Alemão, que
nunca tinha estado fora do Parlamento após a Segunda Guerra
Mundial, agora ficou, porque não alcançou os 5% exigidos pela
lei. A Itália exige 4%, e isso é diferente em alguns países do
mundo.
Então,
nós estamos propondo também uma cláusula de desempenho para
partidos políticos. Achamos que deveríamos fazer isso numa
gradação, para que os partidos menores tivessem um prazo de
adaptação e pudéssemos fazer um corte que não fosse tão
violento que trouxesse uma insegurança muito grande aos
pequenos partidos.
Conjuntamente,
tudo na mesma linha, estamos propondo a constituição de
federações partidárias. Só que a federação que nós estamos
propondo, sendo constituída a partir dessa data, funcionaria
como se fosse um partido único. Estou copiando o modelo
apresentado pelo Deputado Ronaldo
Caiado há quase uma década.
Seria
assim: por exemplo, o partido A, o partido B e o partido C
formam uma federação partidária. Então, antes das convenções,
eles vão ao Tribunal Superior Eleitoral e registram aquela
federação. A partir daquele registro, o partido A, o partido B
e o partido C, embora tenham autonomia interna, funcionam,
para todos os efeitos, como se fossem um só partido.
Então, lá no Pará, o partido A, o partido B e o partido
C, obrigatoriamente, estarão juntos para a eleição de
Deputados Estaduais, para a eleição de Vereadores, e assim
pelo Brasil afora.
O SR. DEPUTADO
ARNALDO JORDY - Qual seria o prazo de
validade?
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - O prazo de validade seria todo o mandato
seguinte. Funcionaria aqui no Congresso Nacional como se fosse
um só partido, com uma só Liderança. Então, essa seria a ideia
que nós estamos fazendo das federações.
O SR. DEPUTADO
ARNALDO JORDY - E o desempenho? Essa é a proposta que vem
do Senado?
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Na cláusula de desempenho, eu quero
propor um índice bastante pequeno, mas que, com a concordância
da maioria, seria aplicado gradativamente. E para a penalidade
por não alcançar aquele índice, que nos demais partidos é a
não representação no Parlamento, eu estou propondo que seja o
partido a perder o tempo de televisão e o fundo partidário.
Nas demais propostas que foram feitas aqui, sempre
eram: tempo de televisão, fundo partidário e funcionamento
parlamentar — não teria direito à Liderança. Mas o nosso
Ministro Dias Toffoli, na semana passada, disse que isso seria
inconstitucional, porque nós teríamos dois tipos de
Parlamentares, dois tipos de partidos no Congresso Nacional:
um que tem direito à Liderança e outro que não tem. Esse foi o
motivo principal que ensejou a inconstitucionalidade da
cláusula de desempenho que nós aprovamos aqui na década de 90,
em 1995.
Então, como o Ministro disse que é inconstitucional —
eu não tenho autoridade para discutir com ele, pois sou médico
psiquiatra (risos)
—, acho que a gente deve seguir a orientação do Presidente do
Tribunal Superior Eleitoral. Por isso, eu estou propondo como
penalidade aos partidos que não adquirirem a cláusula de
desempenho a perda do tempo de televisão e do fundo
partidário.
Que cláusula de desempenho seria essa? Eu estou
sugerindo que, na primeira eleição, seja uma cláusula bastante
tímida, bem modesta: seriam apenas 2% dos votos nacionais e 1%
em pelo menos um terço dos Estados do Brasil. Na segunda
eleição, seriam 3% dos votos nacionais e 2% em pelo menos nove
Estados brasileiros, para caracterizar que o partido é
nacional.
O SR. DEPUTADO
ARNALDO JORDY - Como ficaria na primeira
eleição?
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Seriam 2% dos votos nacionais e 1% em
pelo menos nove Estados, um terço dos Estados. Da segunda
eleição em diante, seriam 3% dos votos nacionais e pelo menos
2% em um terço dos Estados.
Eu acho que os partidos pequenos vão dizer que nós não
poderíamos ter colocado uma cláusula de desempenho mais branda
do que essa, porque mais branda do que essa seria a ausência
de cláusula de desempenho.
Eu fiz isso porque a assessoria me trouxe um corte de
3% dos votos nacionais. Os 28 partidos que nós temos hoje no
Congresso Nacional seriam reduzidos a 11; e de 2% seriam
reduzidos a 16 partidos.
Então, num primeiro momento, ficam apenas 2% e, da
segunda eleição em diante, 3%. Eu acho que seria uma coisa
bastante razoável, mas V.Exas. é que estão com a palavra final
e vão poder sugerir outros valores. Eu vou fazer de acordo com
o que os senhores decidirem.
Eu
apenas coloquei rapidamente aqui a criação de partidos porque
acho que há um sentimento de que nós devemos dificultar a
criação de partidos. E o Ministro Dias Toffoli, quando esteve
aqui na semana passada, fez uma crítica bastante procedente à
criação de partidos. O que ele disse? Num projeto de lei hoje,
de iniciativa popular, as pessoas têm que coletar
aproximadamente 1 milhão e 500 mil assinaturas, que é uma
coisa simples a apresentação de uma proposta de lei de
iniciativa popular.
Já para criar um partido político, que é uma coisa
muito mais drástica, muito mais complicada, muito mais séria,
com muito maior implicância na vida nacional, apenas 500 mil
assinaturas.
O
SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA -
Ainda com a ajuda de outros partidos.
O
SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO -
Ainda com a ajuda de outros partidos. Então, o Ministro
praticamente propôs que nós igualássemos isso
daí.
Eu quero propor a V.Exas. a discussão desse assunto: se
nós equipararíamos o projeto de iniciativa popular e também o
número de assinaturas, porque nós iriamos mais ou menos
triplicar o número de assinaturas para a criação de partidos
políticos.
Como está hoje — temos 32 partidos e 21 partidos
registrados no TSE coletando assinatura para criarem novos
partidos —, eu acho que essa indústria de criação de partidos,
chega uma hora em que nós precisamos botar um termo nisso daí.
(Intervenção fora do
microfone. Inaudível.)
O
SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO -
Não, não pensei nisso. Pensei apenas em coletar as
assinaturas. Observemos que não é tão fácil, porque a Marina
não conseguiu 500 mil. Nós estamos
propondo...
O SR. DEPUTADO
LINCOLN PORTELA - Deputado, só um
aparte.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Só para concluir
aqui, por favor.
O SR. DEPUTADO
LINCOLN PORTELA - Eu não quero fazer nenhuma pergunta, só
um aparte. Só para dizer, Deputado Marcelo, que eu tenho um
projeto com a assinatura dos Líderes que pede exatamente 1
milhão e meio de assinaturas para a criação de novos partidos.
Já está na Casa tramitando com a assinatura de todos os
Líderes.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Deputado, esse projeto com certeza virá
para nós para darmos parecer a ele e, com certeza, será
aproveitado.
A
última questão que eu quero discutir com V.Exas. é a questão
do marketing
eleitoral. Peço a V.Exas. que reflitam sobre isso. O princípio
mais essencial, quase sagrado da democracia, é o princípio da
igualdade de oportunidade entre os concorrentes. Quando essa
igualdade de oportunidade entre os concorrentes não existe,
nós estamos condenando a nossa democracia a uma representação
distorcida.
A vontade nacional — e esse é o sentido — termina por
não ser expressa pelo Congresso Nacional. E é isso que
disseram os movimentos populares: “Vocês não nos
representam”. O que fez o Datafolha essa semana? Fez uma
pesquisa sobre o desempenho da Presidenta Dilma. Ela chegou a
um dos níveis mais baixos de que qualquer Presidente da
República já tenha alcançado na nossa história: 13% de bom e
ótimo.
Quem está pior do que a Presidenta Dilma? Nós, do
Congresso Nacional, que estamos apenas com 9%. Em 2013,
naqueles movimentos...
O
SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA -
De ótimo e bom.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - De ótimo e bom.
O SR. DEPUTADO CARLOS
ZARATTINI -
Mas nós podemos piorar. (Risos.)
(Intervenções
simultâneas ininteligíveis.)
O
SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO -
Nos movimentos populares de 2013, o IBOPE fez uma pesquisa.
Quais as instituições que têm maior crédito perante a opinião
pública brasileira? Primeiro, o Corpo de Bombeiros; segundo,
as Igrejas; terceiro, as Forças Armadas. Em últimos lugares
ficaram, em ordem, o sistema público de saúde, o Congresso
Nacional e os partidos políticos.
Então as instituições brasileiras pesquisadas pelo
IBOPE que têm menor crédito são o Congresso Nacional e os
partidos políticos. Isso é um grito eloquente de que a reforma
política não pode mais ser postergada, não pode mais ser
procrastinada. Nós estamos aqui falando uma coisa, e o povo
está falando outra completamente diferente. Há um fosso, uma
dissociação, um divórcio entre a vontade nacional e os seus
representantes aqui no Congresso Nacional. Exatamente por quê?
Porque, para os cargos proporcionais, sem nenhuma dúvida, o
poder econômico tem sido determinante na escolha de seus
representantes. E aí nós estamos selecionando os nossos
representantes da pior maneira possível, que é pelo dinheiro,
deixando outras qualidades de lado.
Por
que eu estou trazendo essa questão do marketing eleitoral?
Porque é um escândalo um candidato à Presidência da República
pagar a um marqueteiro 79 milhões! Setenta e nove milhões é
uma fortuna incalculável para uma pessoa fazer uma campanha
eleitoral! Não estou criticando o candidato A ou B, porque se
eu fosse candidato e se eu pudesse, claro que pagaria, todos
nós pagaríamos, mas é o sistema que nós precisamos condenar.
Em
um Estado pequeno como o meu, Piauí, se um candidato a
Governador for contratar um marketing eleitoral,
ele não o contratará por menos de 10 milhões, 15 milhões ou 20
milhões de reais. Quem é que num Estado pobre como o meu, o
Piauí, tem 10 milhões, 15 milhões de reais para pagar apenas
ao marketing
eleitoral? Então, aí você fulmina de morte o princípio da
igualdade de oportunidades, porque, quando for selecionar uma
pessoa que tenha 10 milhões, 15 milhões ou 20 milhões de reais
para pagar ao marketing, reduz a um
zero vírgula tantos por cento da sociedade piauiense, seja lá
de que região do País for.
Então,
estou trazendo esta proposta aqui espelhado numa proposta que
foi feita ainda no passado pelo ex-Deputado, ex-Senador,
ex-Governador, ex-Prefeito, ex-candidato à Presidência da
República, José Serra, de que na televisão deveria aparecer só
o candidato, não ter cenas externas, não ter montagem, não ter
trucagem, não ter cinema, como é hoje, em que as campanhas
eleitorais são um filme.
(Não
identificado) - Ao vivo?
O
SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO
- Não precisa ser ao vivo. Pode ser gravado, mas o
candidato...
(Não
identificado)
- A Lei Falcão?
O
SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO
- Não, a Lei Falcão não, a Lei Falcão era só o
retrato...
O SR. DEPUTADO
ARNALDO JORDY - Não vamos chegar a tanto! Pode-se fazer o
som ao vivo.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Não, não. Exato. Então, o que nós achamos
que poderia haver? Muitos debates entre os candidatos, e os
candidatos pregando a sua proposta e levando a sua mensagem.
Se o candidato não for capaz de defender o seu ponto de vista,
então não é capaz também de representar o povo brasileiro. É
uma limitação que nós temos que impor. A limitação de hoje é
muito maior, porque distorce completamente a vontade do
eleitor, e não é essa a finalidade dos partidos políticos nem
a finalidade das eleições. E isso levaria o custo das
campanhas a zero, porque hoje, num iPhone, qualquer pessoa
pode gravar o seu programa de televisão, dentro de sua casa, e
isso custa um valor zero. E isto aproximaria os candidatos.
Agora,
evidentemente, a palavra está com V.Exas.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO
ARNALDO JORDY - A proposta, portanto, é proibir? Sr.
Presidente, só para eu entender a proposta. Sua proposta qual
é?
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Proibir cenas externas, montagem,
trucagem, toda essa parafernália que existe hoje nas campanhas
eleitorais.
O
SR. PRESIDENTE (Deputado
Rodrigo Maia) - Gente, vamos nos organizar. Há uma lista de
inscrição aqui.
O
SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO
- O programa eleitoral é o candidato debatendo ou o candidato
falando — gravado, evidentemente — e fazendo suas propostas.
Custo zero é a minha proposta de campanha eleitoral. Agora,
V.Exas. façam uma reflexão e vejam se têm alguma ideia melhor
do que essa minha.
(Intervenções
simultâneas ininteligíveis.)
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Espera aí, gente!
Vamos nos organizar. Há uma ordem de inscrição aqui.
Inscreveram-se aqui Daniel, Jordy.
Já
terminou, Relator? (Pausa.)
Vou
passar a palavra ao Subtenente Gonzaga, por 3
minutos.
O SR. DEPUTADO
SUBTENENTE GONZAGA - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, eu me inscrevi — não sou da Comissão, mas aportei
aqui três emendas — e quero, muito rapidamente, para não
atrapalhar o ritmo...
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Nós vamos tratar
desses temas aqui, só desses temas.
O SR. DEPUTADO
SUBTENENTE GONZAGA - Então eu me abstenho e volto em outro
debate.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) -
Obrigado.
Concedo
a palavra ao Deputado Edmar Arruda.
O SR. DEPUTADO
EDMAR ARRUDA - O Relator conseguiu expressar a vontade da
grande maioria. A única coisa que eu não tenho — e nós não
discutimos isso internamente no partido — é com relação a essa
questão do marco eleitoral. Eu entendo que, dependendo da
forma como ficar o financiamento público de campanha, o limite
das campanhas e o próprio sistema político vão acabar
limitando muito o gasto com o marco
eleitoral.
Tenho uma preocupação com isso, até pela baixa
aprovação da população em relação ao Congresso, aos políticos
e tudo mais: quem vai assistir ao programa eleitoral? Então, a
pergunta que fica é essa: esse programa eleitoral será feito
para quem? Porque hoje já é uma dificuldade. Não que eu
concorde com algumas coisas que são colocadas, mas eu acho que
é importante o mínimo de prestação de conta, de mostrar o que
o candidato fez, mas isso é uma coisa sobre a qual eu não
tenho uma opinião formada. Então, vou deixar para me
posicionar com relação a isso a partir do momento em que
definirmos o sistema eleitoral e o sistema de financiamento de
campanha.
Com relação às coligações proporcionais, a nossa
posição é realmente favorável ao fim delas. Até porque também,
dependendo do sistema político — por exemplo, se for distritão
—, vai acabar com o sistema eleitoral. Então, não vamos gastar
nem muito tempo, enquanto não estiver definido o sistema
eleitoral. Há muita coisa em que está, de certa forma,
atrelado lá na frente.
Cláusula de desempenho. Somos favoráveis à cláusula de
desempenho. É uma pena que nós não conseguimos manter a
cláusula já estabelecida lá atrás. Acredito que a proposta do
Relator não seja tão baixa como colocou, mas é o mínimo
necessário para que um partido tenha representação, que tenha
fundo partidário, que tenha tempo de televisão. E só não vou
me posicionar também — e não deveria haver Liderança aqui —
por conta daquilo que V.Exa. colocou, porque eu acho que é
mais ou menos o que falou o Presidente.
Não sei se o PSC está aí na lista para ser chamado. Não
quis interferir, porque eu acho que são dez e deve haver um
critério, mas eu discordo, por exemplo, do PSOL. Por que tem
que ser o PSOL? Por que o PSOL tem que ter Liderança na Casa
se é um dos partidos com menor número de Deputados? É uma
coisa complicada.
O PSC tem 13 Deputados Federais. Fez 2,79 dos votos
nacionais. Então o nosso Presidente deveria estar presente.
Não sei se está ou não, não estou fazendo uma crítica. Só
estou dizendo que, se o PSOL for, o PSC também tem que ser.
Então, acho que tem que haver um critério, não é porque o cara
bate mais ou bate menos. Só isso. Em relação à cláusula de
desempenho, essa é a minha posição.
Quando eu falo aqui a minha posição, é uma posição
extraída do nosso partido. Ainda não foi debatido, não foi
votado, mas nos reunimos, nós conversamos. Então, pela grande
maioria, a maioria absoluta do nosso partido, estamos dando
aqui um posicionamento, está certo? Está aqui a Deputada
Raquel, do nosso partido, que pode também se expressar aqui,
mas eu procuro sempre não ir na minha linha pessoal, porque
senão depois não vai haver os votos de que nós precisamos para
aprovar.
Com relação à federação partidária, também somos
favoráveis. Somos favoráveis à federação partidária, valendo,
como disse o Relator, para o mandato inteiro. Aí nós vamos
começar um embrião de fusão de partidos, porque, a partir do
momento em que você come sal no cocho junto, durante 4 anos,
acaba lá na frente com a possibilidade de fazer a
fusão.
Quanto à criação de partidos, também estamos de acordo
com a criação de um mecanismo— eu não coloco a palavra
dificultar, mas legitimar o partido — em que o partido seja
legitimado, para não ser um partido de gaveta, para não ser um
partido para ficar negociando. Na hora em que nós colocamos 1
milhão e meio de assinaturas, sem assinatura de quem já está
filiado a outros partidos, nós começamos a dar legitimidade
para formação de um partido.
Então,
concordo com a proposta feita de nós colocarmos pelo menos 1
milhão e meio de assinaturas, acompanhando já o que está na
lei com relação à necessidade de assinaturas para um projeto
de iniciativa popular.
Acho que são esses os pontos que foram colocados. E,
mais uma vez, quero parabenizar o Relator. Acho que a condução
está perfeita. Nós vamos avançar da forma com que V.Exa. está
fazendo, e eu fico muito feliz de estar participando dessa
reunião da forma
como está sendo conduzida. Na primeira reunião, expressei a
minha decepção do passado, mas existe uma coisa no Direito —
eu não sou advogado — que diz o seguinte: existem o parecer e
o “para ser”, e me parece que agora é para ser de verdade, e
lá atrás era para não ser de verdade.
Então eu fico feliz com a forma com que o Presidente e
o Relator estão conduzindo os trabalhos. Parabéns a vocês!
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o
Deputado Afonso Motta.
Eu vou ver a questão do PSC, para ver como é que a
gente resolve.
O SR. DEPUTADO
AFONSO MOTTA - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia,
eminente Relator Marcelo Castro, confesso que tenho feito um
esforço para divergir de V.Exa., pelo bom debate, mas não
tenho conseguido, e mais uma vez quero, assim de plano, e
também fazendo referência às Sras. e aos Srs. Parlamentares
presentes, dizer que concordo na integralidade com o seu
posicionamento em relação a todos os pontos que foram
abordados.
Mas
quero aqui fazer algumas considerações. A primeira que faço é
que, nos argumentos de vedação das coligações nas eleições
proporcionais, acho que é importante nós incorporarmos essa
experiência das coligações espúrias e da má utilização do
tempo de televisão e de rádio, fruto das coligações
proporcionais, porque essas coligações têm proporcionado
exatamente o desvirtuamento e a desigualdade. O fato de um
partido maior acolher na coligação proporcional um partido
menor muitas vezes proporciona uma vantagem a um determinado
candidato de um partido menor. Então, gostaria de aduzir esses
argumentos.
E há também a questão que todos nós sabemos — nós não
podemos ficar aqui escondendo a realidade —, que normalmente
uma coligação proporcional passa por uma troca de vantagem
econômica também para o partido menor. Então, queria aduzir
esses dois argumentos.
A cláusula de desempenho, sobre a qual eu acho que nós
temos de ter uma consciência muito grande, é um dos grandes
desafios da nossa Comissão, porque é real e é verdadeiro que
hoje nós temos um protagonismo, independentemente do tamanho,
do posicionamento, da visão de mundo dos partidos menores. Nós
temos, uma responsabilidade em abrigar o debate da
diversidade. Então, acho que é muito importante a generosidade
de uma cláusula de desempenho, para nós também contarmos com
esses partidos, pois sabemos que, a priori, poderão ser
contra essa cláusula de desempenho, uma cláusula difícil.
Realmente nós temos que tentar construir uma possibilidade no
sentido de manter aqui no nosso relatório, no nosso
posicionamento da Comissão, a participação desses partidos
menores. Então, concordo totalmente com isso.
Eu quero valorizar, e peço vênia para insistir na
questão do marketing da campanha.
Nós não podemos ter a miopia, caro Relator, de imaginar que
hoje o marketing do
processo eleitoral é restrito ao horário eleitoral gratuito de
rádio e televisão. Temos uma dimensão hoje das novas mídias.
Se formos ver hoje a repercussão das novas mídias e dos
veículos tradicionais de comunicação social com relação aos
fatos que aconteceram ontem na nossa Casa, há uma diferença
gritante: as novas mídias têm um grau de repercussão
extraordinário.
Então, acho que essa regulação do marketing, inclusive a
atenção que nós devemos ter com parte da regulação pelo Poder
Judiciário, que foi suspensa agora para essa eleição de 2014,
nós temos que trazer para a mesa, dentro dessa dimensão do marketing, toda aquela
regulação que está lá, que ia ser aplicada no processo
eleitoral de 2014, e não foi, com a visão não só da questão da
igualdade, caro Relator, mas da questão da redução do custo
das campanhas.
Eu acho que aqui está um ponto importante, sobre o qual
nós não vamos fazer um debate político, mas poderemos ordenar
uma redução substancial nos custos de campanha, e, por outro
lado, evidentemente, vamos atentar para a nova realidade da
comunicação social. A comunicação social hoje tem um processo
de mobilização, de substituição de práticas tradicionais na
relação com o público, e eu tenho certeza de que nós poderemos
usar.
Eu até não sei, não quero fazer isso antes de encerrar,
não quero colocar isso, mas deixo como sugestão a V.Exa.
imaginar se, nesse ponto, como é matéria infraconstitucional —
matéria infraconstitucional é matéria de regulação —, nós não
precisaríamos estabelecer uma pauta, um pequeno grupo, para
juntar não só a questão do horário eleitoral gratuito, mas
juntar essas questões relacionadas das novas mídias. Porque
acho que, se nós tivermos uma boa regulação, nós vamos mudar o
comportamento da relação com o eleitorado.
Pode
parecer simplista, caro Relator, pensar assim: a gente faz
campanha política permanentemente. Gente como a gente faz
campanha permanentemente, então, tínhamos que olhar questões
como um conjunto de regras que caracterizam campanha
antecipada e vedações no ir e vir do agente político. Há muita
coisa regulada pelo Judiciário, mas acho que é importante. E,
ao mesmo tempo, precisamos criar um rigor com relação àquele
investimento, à destinação de recursos no período eleitoral,
porque nós também estamos pensando em cortar o período
eleitoral.
Deixo essa contribuição, esse registro a V.Exa.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Concedo a palavra ao
Deputado Padre João. (Pausa.) Deputado
Padre João está?
O
SR. DEPUTADO CARLOS ZARATTINI
- Foi à CCJ.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Concedo a palavra ao
Deputado Renato Molling.
O SR. DEPUTADO
RENATO MOLLING - Eu queria cumprimentar o Presidente,
Deputado Rodrigo Maia, e o Relator, Deputado Marcelo Castro, a
quem parabenizo pela celeridade na condução dos
trabalhos.
O fim das coligações nas eleições proporcionais já é
quase unanimidade. Concordo com isso também.
Quanto à formação da federação partidária, não entendi
bem como funcionaria isso. Quantos partidos poderiam
participar da federação? Essa federação teria que ser
registrada aqui e funcionaria nacionalmente nos Estados e nos
Municípios? Só que aí não ficaria igual, por exemplo, à de
partidos. Hoje, há coligações de partidos que têm uma
filosofia totalmente diferente em alguns Municípios. Isso não
continuaria igual? Isso não evitaria, por exemplo, que o
partido fizesse federação aqui, mas não tenha obrigação de
formar partidos nos Municípios. A ideia é formar partidos. O
fim da coligação nas eleições proporcionais é justamente para
formar partidos, para que tenha diretório, que tenha filiados,
que participe da comunidade através do diálogo. E essa
federação, no caso, não continuaria a mesma coisa, onde lá no
Município teria provisória. Uma ou duas pessoas são donas de
um partido, fazem a federação, e, no fim, não mudaria muita
coisa, principalmente se nós aprovarmos o
distritão.
O SR. DEPUTADO
MARCUS PESTANA - Aí não precisa mais de
coligação.
(Não identificado)
- Cada um por si e Deus por todos! Com a garantia da
fidelidade, não.
O SR. DEPUTADO
RENATO MOLLING - Sim. Então, é só isso.
Acho que a cláusula de desempenho é uma questão justa.
Quanto à criação de partidos, acho que é urgente nós
estagnarmos a criação. Não há espaço hoje. Já temos partidos
demais. Temos 1 milhão e meio de assinaturas. Acho que é bom.
Marketing
eleitoral. Acredito que realmente seja interessante,
porque hoje nas propagandas a gente vê tanta mentira. Há tanta
coisa bonita feita, desenhada, e, na prática, não acontece
nada disso. Então, você está iludindo o eleitor, porque não
sabe se isso é verdade. Muitas vezes, até aquele que conhece
enxerga uma coisa maravilhosa e, na prática, não é o que
acontece. Acho que tem que haver a simplificação ao mostrar. E
depois, há muitos mecanismos para o candidato mostrar aquilo
que gostaria em seu plano de Governo.
Outra questão: temos que ter algum mecanismo de mostrar
o candidato através do visual, como por exemplo, placas.
Não
sei se ainda hoje são permitidos placas, cavaletes. Acho que
isso também é bem complicado, porque nas campanhas se gasta
muito. Hoje virou um negócio.
Uma das maneiras de se fazer campanha é através de
placas, mas muitas vezes são casos específicos. Eu mesmo, na
minha campanha, quis colocar uma placa numa rodovia
importante, e o terreno era do Presidente de um partido, que
chegou a pedir 500 reais para colocá-la. Então, há um custo,
em função disso. Há também a questão dos adversários que
destroem as placas.
Em outdoors,
daqui a pouco, tem que se pensar. Um outdoor? Dois outdoors? Tem que
haver um visual mínimo. Colocá-lo num local adequado seria uma
alternativa.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra a
Deputada Renata Abreu.
O SR. DEPUTADO
ADAIL CARNEIRO - Sr. Presidente, eu gostaria, em tempo, de
dizer que a Deputada Renata Abreu está inscrita. Como eu estou
inscrito numa posição bem distante da dela, eu queria saber da
possibilidade de se somar o meu tempo ao dela e ela fazer uso
de todo o tempo, porque nós temos esse interesse. É
possível?
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não, não é
possível.
A SRA. DEPUTADA
RENATA ABREU - Então, V.Exa. repete tudo o que eu falar,
Adail.
Eu queria falar sobre a cláusula de desempenho e peço a
atenção de todos os meus colegas. Aqui é nítida uma negociação
pelos 3%, tentando obviamente a redução, para que fiquemos
felizes. Eu vou passar números para V.Exas.: 0,5% para
cláusula de desempenho e voto significa que seis Deputados
desta Casa não terão direito a tempo de televisão nem a fundo
partidário; 3%, que é o que está sendo proposto, significam 97
Deputados, 97 Deputados estarão presentes nesta Casa em
partidos que não têm tempo de televisão, fundo partidário e
funcionamento parlamentar.
Eu quero, por favor, pedir a atenção a todos para poder
falar aqui sobre alguns trechos da ADIN. Foi declarada a
inconstitucionalidade da cláusula de barreira. Representando
as minorias, eu posso dizer a V.Exas. que o quociente
partidário já é uma cláusula de barreira. Conseguir, num
partido pequeno, montar uma chapa e receber 313 mil votos no
Estado de São Paulo, sem máquina que acomode a pessoa, é muito
difícil; fazer na raça, como fizemos lá em São Paulo, numa
coligação, é muito difícil.
Eu queria ler para V.Exas. alguns trechos do voto do
Ministro Marco Aurélio, para o que peço muita
atenção:
“Verificada a existência
jurídica do partido,”
— na Constituição Federal — “a participação em certas
eleições, o êxito quanto a mandatos políticos em disputa, não
há como afastar do cenário a vontade dos cidadãos que elegeram
candidatos, que vieram a preencher cadeiras em Casas
Legislativas, desvinculando-os, em quase um passe de funesta
mágica, do próprio partido que respaldou a candidatura. Surge
incongruente assentar a necessidade de o candidato ter, em um
primeiro passo, o aval de certo partido e, a seguir eleito,
olvidar a agremiação na vida parlamentar. O casamento não é
passível desse divórcio.
Aliás, para aqueles preocupados com a proliferação dos
partidos políticos, há de levar-se em conta que o enxugamento
do rol é automático, presente a vontade do povo, de quem emana
o poder. Se o partido político não eleger representante, é
óbvio que não se poderá cogitar de funcionamento parlamentar.
Considerada a ordem natural das coisas, cuja força é
insuplantável, a conveniente representatividade dos partidos
políticos no Parlamento fica jungida tão somente ao êxito
verificado nas urnas, entendendo como tanto haver sido
atingido o quociente eleitoral, elegendo candidatos, pouco
importando o número destes. Só assim ter-se-á como atendido o
fundamento da República, ou seja, o pluralismo político,
valendo notar que o verdadeiro equilíbrio decorre do somatório
de forças que revelem a visão dos diversos segmentos que
perfazem a sociedade.”
Quero terminar com o final do texto, para o que acho
importante nós nos atentarmos:
“No Estado Democrático de Direito, a nenhuma maioria,
organizada em torno de qualquer ideário ou finalidade — por
mais louvável que se mostre —, é dado tirar ou restringir os
direitos e liberdades fundamentais dos grupos minoritários
dentre os quais estão a liberdade de
se expressar, de se organizar, de denunciar, de discordar e de
se fazer representar nas decisões que influem nos destinos da
sociedade como um todo, enfim, de participar plenamente da
vida pública, inclusive fiscalizando os atos determinados pela
maioria.
Ao reverso dos Governos democráticos, espera-se que
resguardem as prerrogativas e a identidade própria daqueles
que, até numericamente em desvantagem, porventura requeiram
mais da força do Estado como anteparo para que lhe esteja
preservada a identidade cultural ou, no limite, para que
continue existindo.
Aliás, a diversidade deve ser entendida não como
ameaça, mas como fator de crescimento, como vantagem adicional
para qualquer comunidade que tende a enriquecer-se com essas
diferenças.
O desafio do Estado moderno, de organização das mais
complexas, não é elidir as minorias, mas reconhecê-las e,
assim o fazendo, viabilizar meios para assegurar-lhes os
direitos constitucionais.
Para tanto, entre outros procedimentos, há de fomentar
diuturnamente o aprendizado da tolerância como valor maior, de
modo a possibilitar a convivência harmônica entre desiguais.
Nesse aspecto, é importante sublinhar, o Brasil se afigura
como exemplo para o mundo.
Democracia que não legitima esse convívio não merece
tal 'status', pois, na verdade, revela a face despótica da
inflexibilidade, da intransigência, atributos que, normalmente
afetos a regimes autoritários, acabam conduzindo à escravidão
da minoria pela maioria. (...)
É de repetir até a exaustão, se preciso for: Democracia
não é a ditadura da maioria! De tão óbvio, pode haver o risco
de passar despercebido o fato de não subsistir o regime
democrático sem a manutenção das minorias, sem a garantia da
existência destas, preservados os direitos fundamentais
assegurados constitucionalmente."
Quero reforçar que é nítida
uma defesa de cláusula de barreira pelos partidos grandes para
barrar justamente os pequenos, que cresceram nessas eleições.
Por que este Congresso se fragmentou? Por que novos
partidos entraram aqui dentro? Porque a população está cansada
dos mesmos partidos. Quem nos deu votos foram as urnas. O
coeficiente eleitoral foi superado porque a população está
falando: "não
queremos". Agora, querem colocar uma cláusula de barreira,
como disse na última reunião, justamente para nos matar no
nascedouro. Isso está incomodando os grandes! Aí, ficam aqui
defendendo 3%, porque 3% representam 97 Deputados, porque 3%
inviabilizam o funcionamento de diversos partidos desta Casa
que têm representantes aqui. Não é aceitável nem
0,1%.
Eu gostaria de propor que a manutenção da PEC 344, a
PEC do Deputado Mendonça Filho, muito bem escrita e que prevê
uma cláusula de barreira mais do que justa, inclusive citada
aqui pelo Ministro Marco Aurélio, em que o partido que tiver
pelo menos um Deputado ou um Senador tem direito, sim, a
funcionamento parlamentar, tem direito a fundo partidário,
tem, sim, direito a tempo de televisão. É mais do que
justo.
Não podemos aqui abstrair o fato de que cada partido
tem diferenças em cada um dos Estados. O PTN, por exemplo, no
Estado da Bahia, tem a segunda maior bancada de Salvador; em
Manaus, é a maior bancada do Estado.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Para encerrar,
Deputada.
A SRA. DEPUTADA
RENATA ABREU - Eu vou concluir, até porque eu sou uma das
poucas que representa a minoria e acho que é mais do que justo
poder falar para eles. Se todos estiverem de acordo, eu
gostaria de terminar o meu discurso.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O Regimento é igual
para todos.
A SRA. DEPUTADA
RENATA ABREU - O.k. Eu vou concluir,
então.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É isto o que a
senhora está pedindo para o plenário: os mesmos
direitos.
A SRA. DEPUTADA
RENATA ABREU - Eu só não gostaria de ser esmagada, como
nós somos aqui, pela Maioria.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - V.Exa. está tendo os
mesmos direitos que todo mundo.
A SRA. DEPUTADA
RENATA ABREU - Eu queria concluir dizendo o seguinte:
pensem muito bem. Se, neste Congresso, muitos estão em
partidos que não têm legenda e que poderiam migrar para um
partido pequeno, já aproveito e faço um convite para todos: o
PTN está de portas abertas para todos.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Resolve o seu
problema, deixa de ser pequeno.
A SRA. DEPUTADA
RENATA ABREU - Pois é, se vocês tirarem o direito de uma
competição justa, para criar uma competição com tempo de
televisão como o nosso, com um Fundo Partidário pequeno e
ainda com uma cláusula de desempenho lá no final, numa
competição onde todos deveriam sair sob a mesma regra... Se
V.Exas. querem criar uma cláusula de desempenho, então vamos
criá-la, mas vamos deixar, durante esse período que está se
propondo, o mesmo fundo partidário e o mesmo tempo de
televisão. Aí eu acho justo colocar 3%. Deem-nos a chance de
concorrer igualmente que nós vamos ver como vai ser essa
disputa. Agora, calar a voz do povo, como está se propondo
aqui, desculpem-me, não dá pra aceitar. É isso o que nós
estamos fazendo. As urnas têm que mostrar que tem que estar
aqui; não somos nós. Dar condições de competirmos do mesmo
jeito é o mínimo que nós temos que fazer nesta Comissão. É
preciso garantir isso.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o
Deputado Carlos Zarattini.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Deputada Renata, eu gostaria que V.Exa.
opinasse sobre as coligações proporcionais. Também é
contra?
A SRA. DEPUTADA
RENATA ABREU - Eu sou a favor das coligações por uma
razão. Como
muito bem disse V.Exa. na última reunião, 71% dos eleitores
não têm identificação com o partido e hoje votam em pessoas.
Então, dizer que as coligações confundem o eleitor não me
parece razoável, porque ele vota independente da coligação
hoje. Não é o melhor cenário, mas é o que
acontece.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Quanto à criação de partido e o marketing eleitoral,
como é que V.Exa. se posiciona?
A SRA. DEPUTADA
RENATA ABREU - Desculpe-me, eu estava tão focada na
cláusula de desempenho aqui que eu...(Risos.)
O
SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO
- Está bom.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Carlos
Zarattini.
O SR. DEPUTADO
CARLOS ZARATTINI - Bom dia a todos! Gostaria de
cumprimentar o nosso Presidente e o Relator.
Eu queria, em primeiro lugar, me manifestar contrário à
manutenção das coligações proporcionais. Eu acho que nós temos
que avançar respeitando a vontade da população. Acho que nós
devemos acabar com aquela ideia de votar em um e eleger outro.
Por este mesmo argumento eu quero dizer que sou contra
a cláusula de desempenho. Por quê? Porque se um Deputado foi
eleito num determinado Estado, atingindo o coeficiente no
sistema atual ou por qualquer outro critério que a gente venha
a adotar, não é justo que o eleitor que votou nele, que
conseguiu se eleger no seu Estado, não se veja representado.
Então, repetindo a máxima do nosso Relator — “Vocês não nos
representam” —,
isto significaria nós substituirmos um Deputado eleito por um
não eleito. Então, não cabe, no meu modo de ver, a gente
estabelecer a cláusula de desempenho.
Também
essa outra ideia de fazer uma cláusula que vai aumentando para
os partidos se adaptarem não tem o menor sentido, porque cada
eleição é diferente. Há alguns anos, o DEM tinha mais de cem
Deputados aqui nesta Casa, mas esse número veio diminuindo,
enquanto o de outros partidos veio aumentando. Essa é a
dinâmica da política. Nós não estamos falando aqui numa
empresa, que vai crescendo, vai conquistando novos mercados.
Aqui se trata de política. Numa época o partido está bem, aí
ele cresce e, de repente, ele tropica, começa a cair. Isso é
democracia. Ninguém cai de uma vez.
Eu
sou contra a cláusula de desempenho porque defendo a liberdade
partidária. Eu sou a favor de que só tenha fundo partidário e
tempo de televisão quem tem representante aqui nesta Casa. Se
o nosso companheiro aqui está fundando o Partido Militar
Brasileiro, é uma proposta. Por que a gente há de ser contra
isso? Outro quer construir o Partido dos Moradores de Rua. Por
que não? Por que ser contra?
Eu
também quero me colocar contra essa ideia de aumentar o número
de assinaturas para a constituição de um partido. O partido é
uma expressão política. Se eu não me organizar politicamente
como partido, eu vou me organizar como associação civil? Está
errado! Eu quero me organizar como partido. Certo? Se a minha
ideia é tão minoritária que eu não consigo eleger nenhum
Deputado, paciência. Eu vou ficar lá lutando para crescer, mas
eu quero continuar sendo um partido.
A
nossa Constituição fala em liberdade de organização
partidária. Quando a gente aumenta de 500 mil — eu já acho 500
mil um número... Eu sou a favor, e aqui, Presidente, eu queria
adendar a proposta de ter a pré-filiação. Não tem que ser mais
uma lista de apoiamento, mas uma lista de pré-filiação. Quer
dizer, eu não me filio porque o partido ainda não existe, mas
eu declaro a minha intenção de estar filiado a essa nova
proposta. Aí, tudo bem, vamos estabelecer 500 mil, mas ir para
1 milhão e meio? Assim só vamos criar um obstáculo gigantesco
à organização partidária. Então, ele se pré-filia. Na hora em
que o partido completar os 500 mil, ele passa a ser um filiado
do partido. Eu acho que isso vai exigir inclusive uma ficha de
pré-filiação, porque ninguém vai ser catado na rua na saída do
metrô.
Eu
sou a favor de se estabelecer a coligação proporcional. Quanto
à cláusula de desempenho, eu sou contrário, ainda mais com
essa proposta de 1, 2, 3, 4, 5. Isso aí não respeita a
dinâmica
política. Sou a favor das federações. Acho que o partido que
quiser se juntar com outro vai ter um casamento de 4 anos,
indissolúvel durante 4 anos. Depois pode dissolver, mas
durante 4 anos acho que tem que manter e vir aqui votar como
federação partidária, com uma única liderança. Pode sair na
rua um xingando o outro, mas aqui tem que ser uma única
liderança.
Sobre a criação de partidos, eu já falei. Agora, marketing eleitoral.
Eu discordo totalmente, Relator, da sua proposta, porque
acredito que hoje em dia o melhor meio de comunicação que nós
temos para a política é a televisão. Quem utiliza bem a
televisão, quem sabe trabalhar a televisão sabe que é um ótimo
meio de comunicação e é o que mais atinge os
eleitores.
Poder apresentar uma propaganda, dizendo: “Olha, eu fiz isso, isso e
isso na Prefeitura”. É uma prestação de contas, como
também a Oposição pode ir lá e filmar o pronto-socorro que não
funciona, o buraco na rua, os problemas existentes. Esta é uma
forma de mostrar tanto da Situação como da Oposição.
Se nós estabelecermos financiamento público de campanha
ou se nós proibirmos a contribuição das empresas, ou no limite
— eu não concordo com isso —, em que se estabeleça um teto de
gastos e teto de doações, nós vamos começar a diminuir o gasto
do marketing
eleitoral. Nesse ponto eu concordo com o Senhor que é um
verdadeiro absurdo o que esses marqueteiros utilizam de
dinheiro e sofisticação, mas eu acho que nós não podemos
proibir que um determinado partido ou candidato mostre o que
fez de bom e o que tem de ruim. Isso faz parte do debate,
senão ele vai ficar simplesmente falando na televisão, o que
vai afastar o eleitor ainda mais da política. Então, eu sou a
favor de a gente não estabelecer nenhum tipo de regra, de
limitação ao uso do tempo de televisão.
O SR.
DEPUTADO MARCELO
CASTRO - E sobre as coligações
proporcionais?
O SR. DEPUTADO
CARLOS ZARATTINI - Eu falei que sou a favor da proibição
das coligações proporcionais.
Por último, se eu bem entendi a proposta que foi feita
aqui por um Deputado que me antecedeu, S.Exa. sugeriu a
criação de uma pequena comissão para aprofundar a questão da
propaganda eleitoral. Não se foi isso que ele propôs, mas acho
que nós poderíamos tratar melhor essa questão da propaganda,
porque é exatamente na propaganda eleitoral que existe maior
interferência do Tribunal Eleitoral, que é uma interferência
indevida, na maior parte das vezes, no meu ponto de vista.
Quem tem que regulamentar e organizar a campanha
eleitoral são os partidos políticos, senão chega lá um
promotor e fica atacando determinado candidato que é contra a
orientação política dele, como nós já vimos em eleição
nacional. Havia uma promotora aqui que passava o tempo todo
atacando o nosso partido com ações e mais ações contra a nossa
propaganda. Isso não pode acontecer. Vamos estabelecer um
comitê partidário que estabelecerá regras e eventualmente
discutirá, condenará tal propaganda, dará direito de resposta,
tempo a mais para um ou para outro responder. Eu concordo com
aquela ideia de fazer uma subcomissão para, em tempo rápido,
discutir especificamente a questão da propaganda
eleitoral.
O SR. DEPUTADO
ELMAR NASCIMENTO – Sr. Presidente, pela ordem. (O microfone é desligado —
Ininteligível.) ... do Tribunal Superior Eleitoral. Eu
queria que V.Exa. solicitasse da Assessoria cópia da íntegra
do acórdão que decidiu pela inconstitucionalidade da cláusula
de desempenho, porque vemos que esse é o único tema objeto de
divergência aqui.
O que o Ministro defendeu aqui com muita
clareza...
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - A questão de ordem
vai ser atendida.
O SR. DEPUTADO
ELMAR NASCIMENTO - ... que, se é possível um partido
pequeno eleger Parlamentar, não poderia impedir, já que não
poderia haver meio Deputado.
Pois bem, tanto o fundo partidário quanto o tempo de TV
é feito em função da quantidade de Deputados que são eleitos.
Então, o fundamento é o mesmo. Se o Ministro tem razão e essa
foi a causa da declaração de inconstitucionalidade, não há que
se ... (O microfone é
desligado.)
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - O.k. A questão de
ordem será atendida por e-mail. Por meio
eletrônico, será enviado o pronunciamento aos membros da
Comissão.
Como eu estava inscrito e assumi temporariamente aqui a
Presidência, vou fazer a minha
colocação.
Eu quero ser muito objetivo para que o máximo de
colegas possam se pronunciar. Então, muito objetivamente,
coligação: esse é um ponto essencial da reforma. A gente não
pode se furtar de corrigir esse grave problema do sistema
eleitoral brasileiro. Você induz o eleitor ao erro. Ele vota
em A e elege Z.
O laboratório vivo da realidade nos oferece. Poderíamos
pensar em N casos, mas sem juízo de valor sobre, porque todo
voto tem sua razão, expressão, de determinado ponto de vista
do eleitor. Todos merecem respeito. Por exemplo, numa
determinada eleição em São Paulo, o Tiririca possibilitou o
acesso ao Congresso do Delegado Protógenes, do PCdoB, e do
Genoino, do PT. Sem nenhum juízo de valor, é natural pensar
que o espírito do eleitor do Tiririca não tem nada a ver com o
espírito do eleitor do Protógenes e do Genoino, porque todos
têm um fundamento, um posicionamento e todos são respeitáveis.
É óbvio que esse é um instrumento que tem que ser coibido em
alguns sistemas eleitorais. Quer dizer, não faz sentido falar
em fim de coligações se aprovarmos o distritão. Por isso, nós
temos que fechar, mesmo que sejam várias ferramentas, várias
PECs, vários projetos de lei. Tem que ser um pacote coerente,
senão nós vamos repetir o Senado, que está fatiando sem uma
concatenação e dando consistência interna a uma reforma.
Mesmo que sejam vários projetos de lei ordinária,
várias PECs, vários projetos de lei complementar, tem que ser
um todo coerente. Daqui tem que sair um pacote. Fatia-se a
tramitação, mas tem que ser uma proposta da Comissão que tenha
consistência. Então, o fim das coligações é inevitável, é
obrigatório — eu creio — constar.
Derivada disso, a possibilidade de federações
partidárias, mas federações verticalizadas nacionalmente, que
teriam repercussão inclusive nos Municípios, se não houver
coincidência de mandatos. Se três partidos se federarem,
constituírem uma federação, pode haver até dois candidatos.
Não é obrigatória a coligação no Município, mas internamente
ele não pode se coligar com um quarto, se três estão
federados. Aqui no Congresso teriam que agir como se partido
fossem durante 4 anos.
Usando a figura do Zarattini, quer dizer, as coligações
hoje, como nossos filhos falam: “a gente fica na
eleição”. Logo depois, interrompe-se a relação. Além de
tudo, ela é promíscua, porque no Pará o partido se alia de uma
forma, em Minas de outra, em São Paulo de outra. Não há
nenhuma consistência; são arranjos meramente eleitoreiros.
Então, a federação dá consistência. Vejo, por exemplo,
a questão do PcdoB, que já discuti muito com os companheiros,
já tive a honra, na juventude, de militar nesse partido. Na
racionalização do processo partidário, ele poderia tanto virar
uma corrente do PT, porque não uma corrente marxista-leninista
do PT, ou se federar com o PT, que é consistente com o
histórico recente. Estou exemplificando porque fica mais claro
para entender o meu posicionamento.
O
SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO -
Só um instante, Deputado.
A federação que eu estou propondo é verticalizada.
Então, se os partidos A, B e C se federarem aqui no âmbito
nacional, obrigatoriamente estarão federados no âmbito
estadual e municipal. Eles não podem se dividir ou se separar.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) – Exatamente.
Concordo plenamente.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Funcionam como se fosse um partido
só.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Cláusula de
desempenho. Primeiro, isso não é uma invenção brasileira.
Todas as democracias maduras têm esse dispositivo. Os
Parlamentos das democracias avançadas variam de dois partidos,
no caso dos Estados Unidos e Inglaterra, ou cinco, seis, sete,
no caso da Alemanha, França, Itália.
Não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos. Nós
temos que criar consensos, mas o excesso de obsessão com o
consenso leva à mediocridade. Haverá uma hora em que vai
chegar a uma visão conflitiva. Com todo respeito aos pequenos
partidos, mas é um dos problemas que a reforma política tem
que lidar, porque torna o País ingovernável. Não há cabimento
28 partidos presentes aqui. É artificial. Isso não responde
aos interesses da população. Há partidos respeitáveis, mas
muitos que não servem à sociedade, servem a seus próprios
organizadores. Há alguns partidos que viraram verdadeiras
empresas. Então, é preciso tocar o dedo na ferida, achar uma
fórmula democrática. Esses partidos podem se federar e se
fundir. Agora, é preciso ter identidade. O mundo está numa
confusão ideológica tão grande que hoje é difícil matizar
corretamente os campos ideológicos. Perdoem-me, mas não
existem 28 campos políticos.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - V.Exa. tem como nominar esses partidos
que está citando?
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Não. Todo mundo
sabe como é que se dá isso.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Desculpe-me, mas eu não
sei.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Está bom. Isso não
é essencial. A tese é...
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Claro que é, Deputado! O senhor está
nominando, o senhor está falando que existe essa
situação.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Não. O PTN fez uma
defesa consistente, ideológica da sua existência. Eu não estou
falando do PTN.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Não, mas eu também não estou falando
do PTN. Então, se V.Exa tem
informações...
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Mas é corrente.
Então, o PRB também não. O PRB tem uma
fundamentação.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Então, o senhor falou que as
informações foram fundamentadas. O senhor tem fundamento sobre
o que está falando?
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) -
Tenho.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Ah! O senhor tem. Então, está
bom.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Eu não sou o
primeiro a falar sobre partidos de aluguel. Está presente na
literatura e na imprensa, nem vou ser o último a falar disso.
Todo mundo sabe do que eu estou falando. Para bom entendedor,
pingo é letra.
Então, cláusula de desempenho é uma questão essencial.
O Deputado Marcelo flexibilizou. Nós vamos ter essa discussão,
mas com o mecanismo da federação partidária. Mesmo no
bipartidarismo da Inglaterra e dos Estados Unidos, o movimento
ecológico, o movimento das mulheres pela diversidade sexual, o
movimento evangélico, o movimento católico se organizam dentro
do partido republicano e do partido democrata. Então, não é a
supressão da expressão das minorias. Cada um tem a sua
história, mas eu acho que não adianta fazer uma reforma de
mentirinha. Como foi citado aqui numa audiência pública, só a
Argentina que tem 35 partidos representados. O maior deles, o
Partido Peronista, tem 45% da...
Criação de partido. Deputado Marcelo, eu acho que
deveriam dispensar a posição do Deputado Zarattini. Eu prefiro
um índice mais baixo de assinatura. Poderiam ser até 250 mil,
desde que fosse pré-filiação, porque hoje a permissividade de
criação de partidos se deve à pessoa poder se filiar ao léu a
vários partidos. Pode-se diminuir até o coeficiente, o número,
200 mil, 250 mil, desde que seja uma pré-filiação, porque você
vai responsabilizar a pessoa pela criação do
partido.
E
por último, marketing. Eu nunca
disputei uma eleição majoritária, mas coordenei cinco. Eu sei
o peso da TV no custo da campanha. O atual marketing está em
crise. Eu recomendo, a quem quiser, pesquisar no Google uma
paródia sobre o esgotamento que se chama “O Candidato”. Coloquem
lá “paródia” ou “candidato” que talvez vocês achem. É um vídeo
interessantíssimo. É um programa eleitoral onde a própria
música desmoraliza o jingle. O discurso do
candidato, na entonação da música, fala: “Agora eu tenho que falar
uma frase forte, frase forte”. Então, ele desmistifica
essa falsidade que se tornou o marketing.
Eu apresentei um projeto de lei e vou trazer ao Relator
a sua redação. Primeiro, o tempo de televisão será
proporcional ao titular e ao vice, para acabar com o mercado
de minutos. Segundo, só pode haver a vinheta de abertura — tem
que ter um corte, porque não pode ter um acabamento tosco — e
uma barra de fechamento do programa, e, terceiro, só o
candidato admitido, no modelo de entrevista, para não ficar
tão chato, mas permitindo cenas externas com o candidato — ele
ao lado de uma obra dele ou ele fazendo a denúncia dele; mas o
candidato.
Nós tivemos dois Governadores em Minas Gerais que foram
eleitos sem falar uma palavra na televisão. Isso é incrível! É
claro que a realidade avançou, mas já aconteceu isso, sem
falar uma palavra, sem um compromisso com a população. Então,
eu acho que o centro de gravidade da campanha tem que ser o
candidato. Ele tem que ser testado, ele tem que provar
densidade, consistência programática e tal. Não deve enrijecer
demais, mas os truques tecnológicos, jingle e
tal...
Eu estive em Portugal, para finalizar, na eleição para
deputado europeu. Lá não há horário eleitoral e, como é lista
fechada, ocorrem debates. Há debates sobre ecologia, meio
ambiente, educação, economia, e o partido, como é lista, não
dá ciumada, manda o seu melhor porta-voz, seu melhor
especialista.
Eu acho que respondi os cinco
itens.
Deputado Samuel Moreira.
O SR. DEPUTADO
SAMUEL MOREIRA - Eu acho que os partidos são instrumentos
de participação coletiva e institucional da vida política. Eu
acredito muito nos partidos e não tenho absolutamente nada
contra a criação de partidos. Nada. Pode haver cem partidos,
como disse o Deputado Carlos Zarattini, o “Partido dos
Moradores de Rua”, não tem problema, o “Partido dos Homens
Solteiros”, não tem problema.
Eu acredito na diversidade, apesar de eu acreditar que
seja possível contemplar a minoria e a diversidade dentro de
partidos. O PSDB, por exemplo, em São Paulo, tem o
secretariado da mulher, tem o núcleo de saneamento, tem o
secretariado da saúde. Há formas de se participar de um
partido contemplando as diversidades e as
minorias.
Agora, eu acho que tudo na vida tem que ter critério
para se criar e para funcionar. Não há problema em se ter cem
partidos. Agora, qual é o critério que nós vamos utilizar para
se criar partidos? Somos nós que vamos definir. E todos os
critérios e os requisitos pressupõem certo desempenho. Não
pode haver nada também que não tenha desempenho. Eu quero
criar um partido, eu vou verificar se vão ser filiações, se
vão ser assinaturas. O que nós não podemos é ficar fazendo
arranjos: uma hora é um pouco de assinatura, é tanto, outra
hora são filiações. Nós temos que definir alguma coisa que
garanta a criação de partidos, porque também tem que ter
critério, mas, sobretudo, os critérios para o funcionamento
dos partidos. Eles podem existir, mas pressupõe-se que para o
seu funcionamento tenha que ter o mínimo de desempenho. Até
para a gente se eleger e exercer o mandato tem que ter voto,
não tem como não ter voto, então, há um critério de
desempenho. Nós vamos criar os partidos, estabelecer as
regras, mas nós temos que definir o desempenho.
Por
exemplo, eu acredito que, para o partido funcionar, disputar
uma eleição e eleger, ele não precisa de coligação, porque é
melhor para o eleitor. Vamos fazer coligação para quê? Para
ele votar em um e eleger outro? Então, não tem que haver as
coligações. O eleitor é a grande referência do sistema
eleitoral que nós vamos fazer para ele: a facilidade, o
entendimento muito claro e a participação no partido. Então,
ele vota em fulano de tal partido, sem coligação, porque é
melhor para o eleitor. E isso fortalece o desempenho do
partido. O partido vai começar a procurar gente para pôr na
chapa, quadros para lançar candidato.
O
partido não precisa ficar só com dois candidatos ali esperando
uma coligação com um maior. Ele fica com dois candidatos para
se elegerem numa chapa de partido maior em detrimento de quem?
Do eleitor.
Eu acredito numa cláusula de desempenho de voto. E
acredito que 5% — desculpe-me — não é um grande índice.
Desculpe-me, Deputada Renata, pela defesa que V.Exa. faz
contra, mas eu acredito que 5% seja um número muito razoável.
Eu defendo 5%. Acho que, com 5%, ainda se permite que se
tenham 20 partidos funcionando, 20 partidos com 5%, no máximo
20. Mas pode-se ter 10, pode-se ter 15. Agora, um partido que
não tem 5% de voto no Brasil representa o quê? Uma minoria,
uma diversidade de quantos por cento? De 2%, de 3%? Ele — essa
minoria — não pode participar por meio de outro partido mais
forte? O que nós queremos é o fortalecimento do partido,
partidos mais fortes. Isso é bom para o eleitor. Eu acredito
também na cláusula de desempenho com 5%.
Não
tenho nada contra as federações da forma como foram colocadas
pelo Relator. E, sobre o marketing, eu quero
dizer o seguinte: acho que o Relator foi muito feliz em
garantir ali na TV o tempo e a imagem. Como é que nós vamos
trabalhar isso? Do ponto de vista da imagem, faz-se
justiça
privilegiando a proposta na medida em que aparece o candidato.
Esse negócio de imagem externa é uma piada. Assistimos
a certos programas de televisão de candidatos a Presidente da
República em que nós parecemos estar em outro país. Eles nos
dão essa sensação, porque um helicóptero mostra aquelas telas,
filma o mar maravilhoso, aquelas pessoas fazendo surfe na
praia. Depois, mostram a cultura — não todos —, o ambiente, a
nossa história; aí vão para a nossa produção, com aquelas
músicas maravilhosas, com o povo, com todo mundo, com as
mulheres grávidas — às vezes —, com todo mundo feliz, iludindo
o eleitor.
O que é preciso é mostrar o candidato e o eleitor para
privilegiar a proposta. O candidato vai ter que falar, vai ter
que assumir compromisso. Então, eu sou contra imagem externa,
porque eu acho que isso garante um equilíbrio e uma justiça na
disputa. Os candidatos vão ter mais condição de disputa, o que
fortalece o eleitor na sua escolha. Além do mais, o custo vai
reduzir muito. Além de se ter justiça na eleição, também
haverá uma redução de custo, o que também favorece o eleitor.
Também queria fazer uma observação, Deputado Marcus
Pestana, antes de concluir, sobre o tempo de televisão. Eu
acho que deveria ser só do candidato majoritário, nem do vice.
Acho que isso fortalece mais a proposta. Você vai fazer uma
aliança com o partido para vice em função da proposta e não do
tempo de televisão. Muitos vices acabam virando vices não pelo
conteúdo programático, mas acabam virando vices porque têm um
grande tempo de televisão. Acho que o tempo teria que ser só
do candidato a Presidente.
Em relação à propaganda eleitoral, nós temos que ter
muito cuidado com essa questão dos custos e de se fazer
justiça acabando com a imagem externa dos programas. O
partido, nobre Relator, pode funcionar — eu já vou concluir
—,
o partido pode ter o seu Deputado aqui, mas, se ele não
tivesse a cláusula de desempenho atingida — de 5% —, o que ele
não teria seria o fundo de TV, tempo de TV, tempo de rádio.
Não aconteceria como na Alemanha, que sequer o Deputado pode
exercer o mandato. Não, eu acho que ele pode exercer o
mandato, ele só perderia alguns itens para o seu funcionamento
se não obtivesse aquele desempenho.
Eu quero cumprimentá-lo, Relator, porque hoje houve uma
coincidência muito grande nos pensamentos com relação à
reforma política.
Parabéns pelo seu trabalho e pelo trabalho do
Presidente Rodrigo Maia!
Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o
Deputado Indio da Costa.
O SR. DEPUTADO
INDIO DA COSTA - Ontem, a gente teve a oportunidade de
reunir o PSD. Então, alguns pontos aqui já são partidários.
O PSD é favorável ao fim das coligações proporcionais.
O PSD é a favor da cláusula de desempenho assim como está na
PEC, garantida a federação partidária. A gente entende que a
federação partidária já favorece esse processo de um novo
modelo sem que os partidos percam a possibilidade de disputar.
Eles se juntam e, em conjunto, podem continuar participando da
vida política no Congresso Nacional, com tempo de televisão,
com verba do Fundo Partidário fatiada nessa
federação.
Há
que se aprofundar um pouco o modelo de federação. Mas, se for
o caso, para facilitar a aprovação, eu acho que a gente podia
conceder não exatamente esses percentuais, que a gente achou
muito leves, mas os seguintes: nos votos nacionais, 3% e 5%,
que é como está na PEC — a proposta é de 5% —; nos votos em um
terço dos Estados, 2% agora, para facilitar a aprovação, mas,
na próxima eleição, já 3%, entendendo que a gente pode ter um
período de transição.
Em relação ao marketing, eu vou
falar como Deputado Federal, não ainda em nome do PSD, porque
ainda vou consultar o partido. Particularmente, eu sou contra
edições, contra imagens externas e a favor do modelo de
entrevista, podendo o candidato convidar alguém para conversar
com ele na televisão também. Seria o candidato dizendo o que
pensa, o que estudou, o que sabe.
Quem já participou de campanha majoritária sabe que,
muitas vezes, quem escreve, quem fala pelo candidato não é o
candidato, é o marqueteiro. Só que esse marqueteiro não
governa, ele só comunica. No final das contas, tem-se uma
dissociação entre candidato e representante, seja no Executivo
seja no Legislativo.
Mas, em especial, o problema maior está no Executivo,
que promete uma coisa completamente dissociada daquilo que
acredita, daquilo que sente, daquilo que pensa e que, quando
tem a caneta na mão, governa de acordo com os seus princípios,
com os seus valores, e não de acordo com os princípios e
valores do marqueteiro.
No Rio de Janeiro, a gente já viu Prefeitos e
Governadores serem eleitos sem nenhuma capacidade, sem nenhum
conhecimento. Até na Presidência da República — por que não
dizer? E não falo deste ou daquele Governo, falo
historicamente —, já vimos pessoas que diziam uma coisa e,
depois, na prática, faziam algo completamente diferente,
porque o compromisso lá era com o marqueteiro, que recebe
dezenas ou centenas de milhões. Alguns inclusive recebem lá
fora um dinheiro que some daqui e aparece por lá e que, no
final, chega ao chamado beneficiário, que é quem está
produzindo a publicidade, num ato absolutamente
antidemocrático.
Então, acho que, dessa maneira, a gente consegue
avançar para que a sociedade possa decidir de acordo com
princípios e valores do candidato, de acordo com a conversa
com o candidato. A gente ainda vai correr um risco, porque há
muito artista fazendo política no Brasil — artista não no bom
sentido, mas artista no mau sentido, aquele que fala muito
bem, mas depois não pode fazer nada daquilo que falou. Pelo
menos, há uma autorresponsabilização aí.
Eu apresentei uma proposta à PEC que está sendo
debatida na qual sei que será muito difícil a gente avançar.
Ontem, conversei com o Relator, que me fez ponderações com
relação ao Ministério Público, que me fez ponderações com
relação ao Tribunal Regional Eleitoral. Eu tive 91 mil e
poucos votos no Rio de Janeiro basicamente com essa
comunicação, comprometendo-me a defender um Código de Defesa
do Eleitor. Aquele que promete na campanha e não cumpre
durante o mandato fica proibido de se reeleger.
O que vai acontecer se, por acaso, houver uma luz nesta
Casa e isso for aprovado? As mentiras na campanha eleitoral
vão reduzir. A preocupação é tornar o jogo mais democrático,
para que, no final, isso faça bem, isso vá em direção aos
interesses daqueles que votaram e não apenas ajude a eleger
alguém que tenha o melhor marketing ou o mais
caro.
Eu acho que a televisão, tendo espaço para o
candidato...
No caso do vice, Relator, eu acho que a gente deveria
ter um percentual. Acho que metade, meio a meio, é muita
coisa, vice e candidato, acho que é um exagero. Mas 5%, 10% do
tempo deveria ser reservado ao vice. Quando sou contra edições
e imagens externas, não me refiro ao próprio candidato. Se o
cenário do candidato for a cidade, e ele quiser andar na rua,
ele vai andar na rua, tudo bem.
Agora, o problema são as edições, o custo. Tem que se
reduzir o custo. Esse negócio de o candidato ser eleito, sem
ninguém nunca ouvi-lo falar é muito complicado. Contratam-se
os melhores editores da Rede Globo, que é de longe uma das
melhores empresas de comunicação do mundo, que vão fazer um
programa maravilhoso, mas não necessariamente aquilo
encomendado é o que o candidato eleito fará, porque a edição
nem sempre representa os princípios, valores e projetos
daquele eleito.
Então, para o vice, eu acho que a Comissão depois pode
debater e tal — 5% do tempo, 10% do tempo. A gente sabe que,
quando há algum acidente, o vice assume, isso já aconteceu
neste País muitas vezes, inclusive em cargo de âmbito
nacional. E é bom saberem que vice é esse que está sendo
proposto dentro da chapa majoritária.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o
Deputado Sandro Alex.
O SR. DEPUTADO
SANDRO ALEX - Obrigado, Sr.
Presidente.
Sr. Relator, vamos aos pontos. Fim de coligação, o PPS
defende o fim das coligações e por consequência o
fortalecimento dos partidos. A população vota em um e elege
outro, vota no candidato B, elege outro candidato, vota no A,
elege o B, vota no verde, ganha o vermelho. Ele não compreende
essas coligações feitas no Brasil.
Aqui nós vamos ponderar, Relator, que nós temos um
entendimento na bancada com relação ao aproveitamento das
sobras de votos. Claro que, se for o modelo distritão, não há
sobra, mas no proporcional nós teremos as sobras. O partido
defende que o aproveitamento das sobras seja entre todos os
partidos, independente daqueles que alcançaram quociente
eleitoral. As sobras seriam para todos os partidos. Esse é o
entendimento nosso, do partido.
Acreditamos que, com o fim das coligações, Sr. Relator,
nós já temos aqui uma cláusula de desempenho. Esse é o nosso
entendimento. Por quê? Os partidos, para alcançarem realmente
o quociente, já há uma cláusula. Nós entendemos que é injusto
colocar aqui um número mínimo. Se um partido chegou a ter uma
cadeira nesta Casa, ocupou uma cadeira, ele tem direito ao
desempenho como os demais partidos. Esse é o nosso
entendimento.
Havendo
cláusula de desempenho, um partido não começa elegendo um
Deputado Federal, ele começa na sua base, com o Vereador; ele
precisa nascer, e nós não podemos impedir
isso.
Acredito que, com o projeto que nós aprovamos há
algumas semanas aqui nesta Casa, com relação à criação de
partidos, que foi o projeto que trata da fusão — eu fui o
Relator de Plenário —, nós já identificamos lá, na criação de
partidos, um número mínimo de assinaturas, entre aqueles
eleitores que não são filiados a nenhum partido. Isso foi
aprovado pelo nosso Plenário e já foi aprovado pelo Senado, no
projeto que trata da fusão. Foi um bom avanço que
tivemos.
Com relação ao marketing, na reforma
eleitoral que nós aprovamos no mandato anterior, nós demos
total liberdade às redes sociais, Sr. Relator. Nós impedimos
as campanhas pagas na Internet, mas as redes sociais eram
livres. Disso nós vamos tratar no financiamento de campanha. O
problema é o dinheiro, é o financiamento. Nós não podemos
proibir a criação, a liberdade de expressão. Proibir o
conteúdo porque o candidato fez um programa bonito é uma
censura. Por mais que eu não concorde, eu entendo
perfeitamente a colocação dos Deputados, mas isso advém do
financiamento, do poder econômico das campanhas para realmente
contratar profissionais. Isso nós temos que combater lá no
financiamento e não no conteúdo.
Nós já tivemos exemplos no País de campanha com
marqueteiros perder para a campanha do Enéas, com poucos
segundos e um estúdio. Não é a questão do conteúdo. Nós
estamos aqui querendo proibir o conteúdo, porque não se pode
colocar uma pessoa em um estúdio fechado e dizer: fale agora.
Nós temos os debates onde se confrontam as ideias e isso tem
que ser valorizado. Não se pode simplesmente proibir. Nós
estamos em um Estado Democrático de Direito também.
Agora, o eleitor consegue perceber, durante uma
campanha, onde está o marketing e onde está
a proposta. Nós estamos percebendo o amadurecimento do eleitor
no Brasil. Então, não me parece correto que nós simplesmente
possamos aqui proibir, tolher a liberdade de expressão e a
criação neste País.
Esse é o nosso entendimento, Sr.
Relator.
O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO -
E qual é o entendimento sobre a cláusula de desempenho, a
federação partidária e a criação de
partidos?
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX -
Sobre a federação, nós somos perfeitamente favoráveis. Aliás,
nós, também, no projeto que fizemos de fusão partidária, que é
o que vai acontecer no País, deixamos claro ao TSE que fusão é
um novo partido. Pode sair ou entrar um Deputado e não se
altera o Fundo Partidário, nem o tempo de rádio e TV. Acredito
que esse é o encaminhamento, até pelo fim das coligações, que
vai acontecer naturalmente. Não precisa ter cláusula de
desempenho. Os partidos vão acabar se fundindo, se não
alcançarem, mas aqueles que têm ideologia vão continuar essa
luta até um deles chegar a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Marcus Pestana) - Gostaria de pedir ao Deputado Tadeu Alencar,
o 3º Vice-Presidente, uma vez que eu vou ter que me ausentar,
para assumir aqui a Presidência dos trabalhos. Enquanto V.
Exa. se desloca, já passo a palavra ao Deputado Daniel
Almeida, que é o próximo inscrito.
O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA -
Sr. Presidente, nobre Relator, nós estamos tratando aqui de
temas importantes, mas não considero que sejam os essenciais
para a reforma política e nem aqueles que a sociedade, que a
população deseja que nós tratemos.
Volto
a frisar que me parece que a essência, a coluna vertebral é o
problema do financiamento. Se nós não dermos conta de tratar
disso de forma adequada, podemos fazer uma porção de remendos
e o grito das ruas permanecerá. Aliás, a pesquisa do Datafolha
revelou isso.
O grito é em relação à corrupção, e nós sabemos que um
dos elementos centrais que produzem corrupção está relacionado
ao nosso sistema de financiamento eleitoral. Acho que este é
um elemento que nós não podemos perder de vista. Teremos que
fazer mais debates, nesta Comissão, para produzir uma
proposição. Nós temos a nossa opinião, que é a de se ter
financiamento exclusivamente público. Sei das dificuldades que
esse conteúdo tem no debate, mas devemos nos aprofundar em
torno dele.
Aqui se destacou muito esse negócio da governabilidade
e passa-se uma ideia de que o problema central está no
pluralismo político partidário ou nos pequenos partidos.
Reclamam que os pequenos partidos atrapalham a
governabilidade, etc., etc. Eu não enxergo os problemas,
inclusive conjunturais, relacionados aos pequenos partidos. O
descrédito, o distanciamento entre eleitor, representante e
representado e a própria crise de governabilidade que o País
acompanha hoje não se localizam nos pequenos partidos. Vamos
ter a clareza de que o problema não está aí. A dificuldade de
convivência não está nos pequenos partidos. Os problemas de
financiamento, as mazelas também não estão localizadas nos
pequenos partidos. Vamos colocar os pingos nos “is”. Não se
pode, de repente, querer atribuir a essa diversidade
partidária os problemas que vivenciamos na governabilidade.
Nós não aceitamos isso. Aliás, nós nos consideramos um partido
médio. Temos 13 cadeiras nesta Casa, temos Governador,
Vice-Governador, Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais.
Temos um perfil que identifica a organização partidária de
forma mais diversa, não apenas pela presença no Parlamento,
mas pela presença e organização na sociedade. Temos uma ação
que perpassa a luta social, que considero também importante.
Mas aqui, também reforçando outros argumentos já
expostos, parece-me que esse problema de limitações para
organização partidária tem que ser remetido à nossa
Constituição. A nossa Constituição estabelece, entre as
garantias fundamentais, o pluripartidarismo, a multiplicidade
de posições políticas. O Parlamento é o espaço da diversidade.
Então, não se pode pensar numa reforma política que não leve
em conta a consolidação e o avanço do processo democrático no
nosso País. O Parlamento deve procurar expressar isso, essa
múltipla possibilidade de participação das mais diversas
correntes que compõem o cenário político do nosso País.
Portanto, a cláusula de desempenho, no formato que é
posto, não é novidade no Brasil. Já houve aqui. A nossa
“Constituição”, entre aspas, de 1967 estabeleceu 10%. Nós
convivemos com o bipartidarismo. Então, esse debate de
restrição está mais compatível na nossa história com modelos
autoritários, e nós sabemos os resultados que isso produz. É a
nossa realidade. Não devemos aceitar ter partido de primeira
classe e partido de segunda classe. Por que não ter acesso ao
Fundo Partidário, em função do desempenho, ou o tempo de
televisão? Isso pode estar relacionado também com o interesse
material. Fundo Partidário e televisão hoje são traduzidos em
recurso, quase sempre é assim.
Queria manifestar aqui o que já temos expressado, pelo
que prega nossa Constituição, que não concordamos com qualquer
cláusula de desempenho. Isso não me parece próprio para nossa
história, nem para o que preceitua a nossa Constituição, nem
para o que devemos buscar construir numa reforma política, nem
para o aprofundamento do processo democrático brasileiro que
pressupõe o respeito às minorias, como foi expresso já aqui em
outras intervenções.
Da mesma forma pensamos sobre a coligação, o direito de
livre associação. Podemos conviver com a federação de
partidos. Acho que é necessário conviver com a federação de
partidos como algo mais estável, permanente, com critérios,
mas não necessariamente impedir a existência da coligação.
Essa é uma opção a que as pessoas têm direito, bem como as
entidades e as instituições, qual seja, a de se filiar ou não,
de se associar ou não, desde que haja esse critério mais
perene de convivência.
A respeito da criação de novos partidos para igualar ao
número exigido hoje para iniciativa de lei — parece que a
inspiração vai nesse sentido —, eu proponho o inverso:
diminuir o número de assinaturas necessárias para a iniciativa
de lei e estabelecer a pré-filiação, acho que sim, estabelecer
a pré-filiação, ao invés da manifestação apenas de apoio para
a existência do partido político.
Em relação ao marketing, fico
pensando: fizemos um debate aqui há um tempo sobre usar ou não
o outdoor. Tiramos
o outdoor e
proliferou-se essa onda de placa, que emporcalha a cidade,
etc., ficou tudo mais caro, cavaletes e etc. Nós vamos
suprimir ferramentas da comunicação, mas eu não sei que ganho
nós poderíamos ter na televisão e em outros instrumentos de
comunicação. Como poderíamos fazer isso? Se nós definirmos que
o candidato terá que expor, tudo bem! Podemos ter bons
candidatos fazendo isso ou podemos privilegiar pessoas que têm
maior capacidade de ler textos no teleprompt. Os
apresentadores ficarão em vantagem. Não sei se isso ajuda. Eu,
a princípio, penso que isso não seria um avanço a ser
construído na nossa reforma política.
Acho que as coisas estão relacionadas com o custo. Se
nós diminuirmos os custos, estabelecermos critérios, limites e
controles, esses mecanismos muito caros, naturalmente,
deixarão de ser utilizados. Na nossa opinião, nós não
deveríamos mexer nesse campo.
Eram essas as considerações, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Tadeu Alencar) - Concedo a palavra ao Deputado Capitão
Augusto.
O SR. DEPUTADO
CAPITÃO AUGUSTO - Sr. Presidente, nobre Relator,
permitam-me apenas uma sugestão. Já participei de outras
sessões aqui e eu, como todo bom militar, gosto de cumprir
horário. Se fosse possível, peço que se coloque um reloginho
ali para mostrar os 3 minutos a que tenho direito. Assim se
daria oportunidade a todos que estão aqui de
participarem.
Peço o mesmo quanto à relação dos inscritos. Eu tinha
que estar na CCJ. Eu havia levantado a mão aqui, achei que era
um dos primeiros, e acabei sendo um dos últimos. Por isso,
também gostaria de sugerir que a relação dos inscritos fosse
posta na tela mesmo, para sabermos a nossa ordem. Desta forma,
haveria tempo para participarmos de outras Comissões também.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - A sugestão é
boa.
O SR. DEPUTADO
CAPITÃO AUGUSTO - Quanto à questão da coligação, o Relator
foi perfeito. Permita-me ousar discordar de apenas dois
pontos. O primeiro é quanto à cláusula de desempenho. Concordo
em gênero, número e grau com a Deputada Renata Abreu. O
segundo é quanto ao distritão, sobre o qual manifesto minha
preocupação.
Eu sou do interior do Estado de São Paulo, da cidade de
Ourinhos. Sou o primeiro Deputado Federal eleito na história
daquela região. Sabemos da dificuldade que temos em competir
com Deputados de regiões maiores. O distritão faria com que
novamente todo o interior do Brasil, as cidades interioranas,
fosse obviamente preterido. O interior terá uma dificuldade
tremenda. O ideal seria o distrital misto, para atender não só
a questão da territorialidade como também a questão das
categorias. Essa preocupação do distritão nos Estados existe
porque isso pode acabar realmente com a representatividade dos
Deputados no interior no Brasil inteiro, não apenas no Estado
de São Paulo.
Mas permita-me ater a um ponto mais específico: a
criação dos partidos. O nobre Deputado havia citado a questão
do Partido Militar, do qual sou idealizador e de que cuja
fundação participei. E não legislo em causa própria, porque o
Partido Militar já está pronto. É o próximo partido a ser
reconhecido no Brasil. Nós já pedimos a consolidação em todos
os Estados. No máximo até junho, já estará devidamente
registrado. A minha preocupação é tolher-se a criação de
partidos.
Aliás, permita-me uma pequena observação: o Partido
Militar não é formado de militares, mesmo porque, se fosse, já
seria um partido classista, antidemocrático, preconceituoso
contra os civis. Ele é um partido 100% democrático, não há
distinção nenhuma. A única questão é que tem os valores
militares, como hierarquia, disciplina, ordem, moral, ética, a
bandeira da segurança pública e da soberania nacional. Somente
isso, mas não há distinção nenhuma.
Mas eu acho que isso seria pôr uma pedra em qualquer
inciativa de criação de novos partidos, tolher por completo a
criação de outros partidos. E uma vez que estamos debatendo
apenas a questão do número difícil de apoiamento, diga-se de
passagem, é injusto comparar com a assinatura de ação popular.
Poder-se-ia prever 1,5 milhão de assinaturas, tal qual se
estabelece para a ação popular, que não há uma conferência
dentro dos próprios fóruns. Eu participei pessoalmente da
coleta das assinaturas. A assinatura é feita e apresentada nos
fóruns.
Diga-se de passagem, os fóruns teriam 15 dias para
certificar as certidões, e hoje demoram 3 ou 4 meses por falta
de estrutura de funcionários. Vai-se estabelecer 1,5 milhão e
meio de assinaturas, para esses fóruns certificarem as
assinaturas?
E vou além: de cada dez fichas que estão sendo
encaminhadas, voltam quatro, porque a lei fala em questão de
semelhança de assinatura, e hoje praticamente se exige quase
uma identidade de assinaturas, que sejam idênticas. Então, a
dificuldade na coleta de fichas de apoiamento é muito maior do
que a de uma ação popular, para a qual se pode coletar no
Brasil inteiro e não passar pelo crivo de um fórum eleitoral
daquele título eleitoral. Então, a questão é bastante
diferente. A minha preocupação relaciona-se à possibilidade de
se tolher por completo a iniciativa.
Concordo plenamente com três Deputados que falaram aqui
da questão. Que assinem as fichas de apoiamento pessoas não
filiadas. Mas a questão da pré-filiação já embute uma
responsabilidade. E se a pessoa não se filiar depois, quem vai
controlar? Perdem-se as fichas? E vou mais
além...
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO -
Então,
vou um pouco além, até falando da categoria própria, porque eu
já disse aqui que o Brasil não é um país 100% democrático.
Enquanto houver uma parcela da sociedade alijada dos seus
direitos políticos, este não é um país 100% democrático. E nós
temos essa parcela, que são os militares. Um milhão de
militares não têm direitos políticos no Brasil. E quanto a
essa questão de se prever uma pré-filiação, o militar já não
poderia assinar. Ele não pode nem participar da criação de um
partido político.
O ideal seria colocar apenas que o eleitor não seja
filiado a nenhum partido político. Isso já denotaria que ele
tem a intenção de entrar naquele partido ao qual está se
filiando.
Relator, esta é uma das preocupações que eu tenho, mas
vou mais além: a questão da cláusula não é só pela quantidade
de fichas de apoiamento, conforme se tem dito. Por exemplo,
500 mil fichas são necessárias hoje, arredondando, mas temos
partidos políticos no Brasil que não têm 15 mil filiados. Que
representatividade política tem um partido desses, que não tem
15 mil filiados no Brasil? Não se fala nada de um número
mínimo de filiação partidária, porém estamos pensando em
aumentar, para tolher a iniciativa da criação de novos
partidos!
Às vezes, essa mesma pesquisa que foi passada pelo
senhor quanto à questão dos militares... E permita-me
corrigi-lo, nobre Relator. Nós temos duas diferenciações nas
pesquisas. O Instituto Getúlio Vargas, o IBOPE e o Datafolha
fazem o ranking das
instituições e o ranking das
profissões. A instituição mais respeitada e admirada no Brasil
é a militar, em primeiro lugar. Em segundo lugar, vem a Igreja
Católica. Em último, realmente, estão os políticos. Em termos
de profissão, sempre em primeiro lugar, nos últimos 10 anos,
está o bombeiro militar. Então, os militares estão
encabeçando.
E talvez essa insatisfação com os partidos políticos se
deva justamente ao fato de que os eleitores querem algo novo
ou mudança. Vamos tolher a iniciativa de criação de novos
partidos? Às vezes, é o que o eleitor está esperando! Cito,
por exemplo, o Partido Militar, que vai ser o único partido de
direita no Brasil. Às vezes, hoje a pessoa se choca ao se
ouvir falar que é um partido de direita, mas o único partido
de direita no Brasil vai ser o Partido Militar. É uma questão
democrática. Deixem que os eleitores
decidam!
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO -
Sim, Deputado, tranquilamente. Até no próprio partido, não há
problema nenhum. Não há uma questão ideológica
nisso.
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO -
Eu posso até citar a questão ideológica, mas vamos pegar só a
questão...
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO -
Deputado, só para não nos estendermos, porque seria muito
complexo argumentar sobre o que V.Exa. está falando, vamos
pegar exemplos bem simples da questão da direita e da
esquerda. Vamos pegar uma passagem bíblica: o da esquerda dá o
peixe, o da direita ensina a pescar. Ou consideremos uma
questão de segurança pública: o da esquerda vitimiza os
marginais, o da direita se preocupa com o cidadão de bem. Mas
esta é uma questão sobre a qual não caberia aqui uma
discussão, nem pelos demais
Parlamentares.
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO -
É por isso que não dá para discutir aqui, mas, se V.Exa.
quiser, posso debater com V.Exa. por horas essa questão. E é
até um preconceito contra a direita, Deputado! É ou não é?
Vamos deixar que os eleitores decidam.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Por favor, Srs.
Deputados, vamos obedecer ao tempo e à
inscrição.
O SR. DEPUTADO
CAPITÃO AUGUSTO - Eu estou com a palavra e estou sendo
interrompido. Permita-me falar.
O
SR. PRESIDENTE (Deputado
Tadeu Alencar) - Perfeitamente.
O SR. DEPUTADO
CAPITÃO AUGUSTO - Mas é esta a questão: deixem que os
eleitores decidam se querem um partido de direita ou se não
querem. É uma questão democrática. O que nós não podemos fazer
é tolher desta forma: 1,5 milhão de fichas de apoiamento sendo
exigidas, passando pelo crivo dos cartórios eleitorais. Isso é
impossível de ser feito!
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Deputado, sobre as coligações
proporcionais, V.Exa. é a favor ou contra? (Pausa.) Ou não quer
responder?
O SR. DEPUTADO
CAPITÃO AUGUSTO - Quanto à questão da federação, sou
plenamente favorável. Quanto às coligações, sou também pelo
fim das coligações.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - E quanto ao marketing
eleitoral?
O SR. DEPUTADO
CAPITÃO AUGUSTO - O marketing eleitoral é
muito complexo. Nessa questão do marketing, por
enquanto, está se falando... Quem são os beneficiários do marketing político?
São mais candidatos a governador e a presidente. Não se está
falando da linha de frente: do vereador e do prefeito, nos
Municípios menores. São mais de 5 mil Municípios pequenos. É
uma questão bastante complexa, sobre a qual prefiro até me
abster neste momento, porque eu iria
delongar-me.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Obrigado,
Deputado.
Com a palavra o Deputado Adail
Carneiro.
O SR. DEPUTADO
ADAIL CARNEIRO - Bom dia, Sr. Presidente! Bom dia, demais
membros da Mesa e pares!
Quero aqui dizer que, com relação ao marketing eleitoral,
eu preciso que o tema seja mais discutido. Eu acredito que é
assunto que requer de nós atenção muito especial. Deve ser
amplamente discutido.
Com relação às coligações proporcionais, eu também sou
a favor. Temos acompanhado aqui diariamente a vontade do povo.
E acredito também nisto, como muitos que me antecederam já
colocaram isto aqui de maneira muito clara, pois está
evidente: você vota em um candidato e, por conta dessa
coligação partidária, acaba elegendo outro candidato, que não
condiz com o seu sentimento.
Com relação à cláusula de desempenho, eu sou
absolutamente contra. Vejam bem, o nosso partido — eu quero
citar como exemplo o nosso partido PHS — disputou essa eleição
sem nenhum deputado de mandato, e o nosso partido elegeu 5
Deputados, todos com uma média muito
boa.
Por exemplo, lá no Estado do Ceará, nós somos
aproximadamente 4,5 milhões de eleitores. Lá o coeficiente
eleitoral ficou em torno de 200 mil eleitores. Eu consegui
2,7% dos votos apurados no Estado: foram 114 mil votos. Se eu
optasse pelo distritão, certamente eu estaria também eleito,
porque entre os 22 eu ocupo o 14º lugar. Fizemos uma coligação
partidária, e essa coligação elegeu 14 Deputados. Desses 14
Deputados, eu ocupo o 8º lugar. Mas muitos reclamam porque
certamente estavam em outra condição e não puderam estar aqui
como representantes legais e legítimos do povo, exatamente por
conta das coligações.
Portanto, eu sou absolutamente a favor do fim das
coligações. A federação partidária veio. Estando com essa
opção, essa alternativa, essa agregação de partidos — havendo,
a partir da executiva nacional, digamos assim, esse
alinhamento aos Estados e Municípios —, eu quero acreditar que
isso realmente é o mais viável, já para as próximas
eleições.
Acredito que já respondi a tudo. Com relação à cláusula
de desempenho, eu quero discutir ainda mais. Foi dado,
anteriormente, o direito à criação de partidos. Hoje temos 33
partidos e o Congresso Nacional é representado por 28
partidos. Até a eleição passada, o Congresso era representado
por apenas 22 partidos. Então, houve aqui no Congresso uma
representatividade muito maior em número de partidos. Por que
dificultar a continuidade desses partidos aqui? Essa cláusula
de desempenho certamente iria culminar com a obrigatoriedade,
digamos assim, de fusão partidária. E como fica a ideologia de
cada partido?
Como foi citado há pouco tempo pelo Presidente que
abriu esta sessão, poderão participar partidos que tenham um
número aproximado de 15 ou 20, acima disso. E S.Exa. disse que
vai haver alguns partidos pequenos e citou PSOL, que é um
partido ideológico. E S.Exa. disse que certamente iria
convidá-lo a participar, a falar. Eu disse: “Presidente, por
gentileza, eu quero incluir o PHS, porque é um partido de
cinco Deputados, que até a Legislatura passada não tinha
nenhum Deputado; e é, sobretudo, um partido que tem ideologia
partidária e respeito ao nosso povo
brasileiro.”
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - E sobre o marketing
eleitoral?
O SR. DEPUTADO
ADAIL CARNEIRO - Eu prefiro deixar que essa discussão seja
mais amadurecida, porque é muito complexa.
Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Com a palavra o
Deputado Marco Tebaldi. (Pausa.)
Com
a palavra a Deputada Josi Nunes.
A SRA. DEPUTADA
JOSI NUNES - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos e
dar a nossa colaboração com relação a esses
temas.
Com relação à coligação, somos favoráveis ao fim da
coligação.
Quanto à federação, somos também favoráveis à criação
da federação, mas tenho uma dúvida. Com a verticalização, como
fica essa federação em partidos que vão fazer a federação em
âmbito nacional, mas são nos Estados e nos Municípios oposição
acirrada? Como fica essa federação, se vai haver a
verticalização? Eu fico com essa preocupação, porque nós já
tivemos essa experiência de coligações com a verticalização e
houve problemas no Brasil inteiro. Sou favorável à federação,
mas tenho este questionamento quanto à
verticalização.
Quanto à redução do partido, sinceramente, nós temos é
que dificultar a criação de partidos. Isso não significa
impedir expressão ou tolher liberdade, não! Nós temos 32
partidos registrados no TSE. Temos mais o Rede
Sustentabilidade, que está para ser registrado, e temos ainda
o Partido Militar, conforme ficamos sabendo. Então, serão 34
partidos no Brasil. Só na Câmara, são 28
partidos.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Temos o registro de mais 21 que estão
colhendo assinaturas para serem criados.
A SRA. DEPUTADA
JOSI NUNES - Então, teremos 50 partidos no Brasil? O que é
isso? Será que qualquer líder político neste Brasil não
consegue se encaixar em um desses partidos? Cada um tem que
criar uma ideia própria, uma especificidade própria? Acho que
não é isso! Isso cria problema sério de governabilidade,
sim!
Nós temos que reduzir e, para reduzir, temos que
dificultar. Eu sou favorável a que se altere essa exigência
para a criação de partidos. Nós temos mesmo é que aumentar o
número dessas exigências. Então, sou favorável à criação
dessas dificuldades, sim, com relação à criação de
partidos.
Quanto à cláusula de desempenho, sou favorável à
proposta do Relator, de forma progressiva. Hoje, os 5%, eu os
ouvi aqui de muitos que são favoráveis, mas isso eliminaria um
número significativo de partidos. Acho que nós podemos dar um
tempo de adaptação aos partidos. Concordo com a ideia do
Relator.
Sobre o marketing político,
Sr. Relator e Sr. Presidente, quero entrar com uma proposta:
talvez possamos fazer um requerimento para criar nesta
Comissão uma subcomissão ou um grupo de trabalho para estudar
o marketing
político. Por quê? Marketing político não
é só a TV e não é só para o Prefeito. Marketing político
envolve uma série de questões. Vai-se falar sobre esses
instrumentos de marketing que existem.
São muitos. No passado, cortaram camiseta, boné, chaveiro, outdoor, mas criaram
outros. Então, nós temos que pensar melhor sobre isso. Quais
são esses instrumentos?
Quanto à questão da TV, vamos aprofundá-la e trazer uma
proposta para o Relator. Entro aqui com um requerimento, uma
proposta de criação de uma subcomissão para tratar de marketing político e
de todos esses instrumentos, a fim de apresentar uma proposta
para o Relator.
E vejo o seguinte: nós não estamos tolhendo a expressão
ao limitar o marketing político,
nós estamos fazendo com que os instrumentos sejam iguais para
todos. Vou dar um exemplo. Em minha campanha, eu não tinha
condições de fazer aquele envelopamento dos carros, aquele
adesivo para carros grandes, mas isso se tornou uma compra de
voto. As pessoas falavam: “Olha, eu quero adesivar o
seu carro. Custa 100 reais, mais uma quantidade de combustível
por semana.” “Olha,
eu não tenho condições de fazer isso.” Mas outro tinha, e
na cidade inteira. Isso influencia o voto do eleitor: “Olha, só tem propaganda
do candidato A, então ele está mais forte!” Isso
influencia: “Não vou
jogar o meu voto fora: aquele vai ganhar, aquele vai
ganhar!”
Portanto, vamos criar uma subcomissão para tratar do marketing
político.
E quero fazer outra pergunta, além daquela relativa à
minha dúvida quanto à verticalização. Onde entra a questão da
pesquisa? Em que contexto nós vamos trabalhar e discutir a
pesquisa eleitoral?
Era o que tinha a dizer.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Deputada Josi Nunes, a ideia da federação
é que funcionaria como um partido único. Mais de dois
partidos, em âmbito nacional, formariam uma federação. Iriam
ao Tribunal Superior Eleitoral e registrariam aquela
federação, que, a partir daquele momento, seria um único
partido no País inteiro. Então, se os partidos A, B e C
fizeram uma federação nacional, automaticamente no Tocantins,
o seu Estado, já estariam automaticamente feitos em âmbito
estadual e em âmbito...
A SRA. DEPUTADA
JOSI NUNES - Mas e se lá são diferentes os posicionamentos
e a história política?
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO -
Esse é um problema.
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. DEPUTADA
JOSI NUNES - Infelizmente, não há comunicação. Eu me
lembro das coligações, quando foram verticalizadas. Não havia
comunicação entre nacional, estadual e
municipal.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Com certeza.
A SRA. DEPUTADA
JOSI NUNES - Houve grandes problemas com relação a
isso.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Com a palavra o
Deputado Max Filho. (Pausa.) Não está
presente o Deputado.
Com a palavra o Deputado Vinicius
Carvalho.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, nós ouvimos muitos dos nossos pares falarem nesta
Comissão. Não é de hoje que se fala a respeito dessa pretensão
de se fazer a reforma política. O que nós vemos é que,
legislatura após legislatura, a retórica, Deputado Luiza
Erundina, continua a mesma, a começar por requerimento posto
aqui para votação, para que se fizesse audiência pública
convidando presidentes de partidos políticos. Porém,
logicamente por alvitre do Deputado que requereu essa
audiência, foram escolhidos PT, PMDB, PSDB, PP, PSB, PSD —
ambos acima de 34 votos, com Deputados eleitos — e, para
surpresa, PCdoB, que tem apenas 10 Deputados eleitos.
Logicamente, eles foram escolhidos a critério do próprio
Deputado que apresentou esse requerimento, em detrimento de
todos os outros partidos que têm representatividade nesta
Casa. Por isso, tem-se a impressão dessa
retórica.
Vemos alguns Deputados falarem que são contrários ao
que tem sido colocado, a propósito, pelo Relator. E
perdoem-me, S.Exa. não está aqui, mas eu falaria também diante
do Deputado Marcelo Castro, por quem eu tenho grande respeito.
Dá-se a impressão — e falo por mim, não estou falando nem pelo
PRB nem pelos outros 17 Deputados que fazem parte do bloco do
PRB, eu falo por mim, Deputado Vinicius Carvalho — dá-se a
impressão de que... (Pausa.)
O Deputado Marcelo Castro está aí e vou voltar a falar
— e, como eu disse, tenho grande respeito por S.Exa.: dá-se a
impressão de que, quando se fala e a fala do Deputado é
contrária ao que está sendo proposto, dá-se a impressão de há
um descaso, quase chegando ao ponto de um desdém. Perdoem-me
se a minha interpretação está equivocada, mas eu estou falando
da interpretação que eu faço daqui, deste momento. Estou aqui
desde 9h30min.
Ouvimos falar de vários assuntos: marketing eleitoral,
coligação proporcional, cláusula de desempenho, federação
partidária. Brilhantes teses! Mas é inconcebível que qualquer
um desses posicionamentos seja colocado em pauta sem trazermos
aqui, no mesmo momento, a questão do financiamento para a
campanha.
Nobres Deputados, como nós teremos condição de
concorrer com candidatos que são desses partidos maiores? Peço
vênia a todos os Deputados que são desses partidos que vou
citar, pois é sem sentido pejorativo a minha colocação, por
favor: PT, PMDB, PSDB, prioritariamente esses, que têm acima
de 50 Deputados eleitos. Como nós concorreremos de forma
igualitária, correndo trechos, gastando sola de sapato, uma
vez que esses partidos — e logicamente por seus próprios
méritos, não estou querendo também entrar nessa questão —
estão governando um Estado, governando uma cidade, governando
o País. Mas isso tudo se dá em detrimento dos outros
candidatos, que não têm espaço e não têm apoiamento para as
campanhas.
Nós tivemos o caso do Estado de São Paulo, em que o
PRB, faltando 15 dias para as eleições, estava em primeiro
lugar nas intenções, mas nos faltaram tempo de televisão e
recursos financeiros para podermos levar, até o último
instante, a plena condição de igualdade para concorrer às
eleições.
E o que nós não vemos aqui, Deputado Marcelo Castro, é
essa predisposição de igualdade para todos os candidatos a
deputado. Todos os candidatos que se predispõem a concorrer,
todos nós sabemos o quanto é difícil fazer uma campanha, o
quanto é difícil concorrermos, o quanto é difícil pedirmos um
voto. Muitas vezes, chegamos a uma pessoa para poder pedir
voto, e ela nem nos conhece, mas nos rotula: uma vez que somos
políticos, coloca-nos dentro da vala comum. Mas nós não
desanimamos, porque todos nós temos a nossa ideologia, temos o
nosso foco, o nosso objetivo para representar o
povo.
E vemos, Deputado, que esta proposta que está sendo
colocada já tem o destino traçado. O destino já está traçado,
porém temos apenas que amenizar os efeitos. Por isso,
regimentalmente, constituiu-se esta Comissão, para ouvirmos —
para ouvirmos.
Coligação. É excelente falarmos — ouvi, e respeito o
posicionamento dos novos pares — que se acaba com a
coligação.
Federação. Muitos têm sido favoráveis. Mas muitos de
qual partido ou de quais partidos?
Fundo Partidário. O que nós vemos? Será que tem sido
equânime essa distribuição do Fundo Partidário? Falamos,
muitas vezes, em reduzir a quantidade de partidos que estão
atuantes. E, como foi bem colocado, ainda existem mais vinte
esperando a sua legalização. Mas por quê? Não é questão de não
existir nenhum líder que esteja, de fato, insatisfeito ou
querendo pensar em algo mais. Eu tenho outra interpretação e
peço vênia aos Deputados que discordam da minha interpretação.
Se os outros líderes estão querendo criar outros partidos,
eles têm uma coisa chamada frustração e decepção, ao não verem
atendidos os seus anseios ou, de repente, os anseios que os
levaram a apoiar partidos A, B e C já existentes porém
desvirtuados da sua própria ideologia. Por não concordarem,
saíram para poder criar outros partidos.
Nós temos aqui a Proposta de Emenda à Constituição nº
344, de 2013, do Deputado Mendonça Filho, que trata do Fundo
Partidário e do tempo de televisão. E aqui se coloca a
proposta, todos já leram e já sabem disto: (...) é reservado
exclusivamente aos partidos que tenham concorrido (...) e
eleito pelo menos um representante para qualquer das Casas do
Congresso Nacional”.
Temos partidos que, dentro da cláusula de barreira, não
conseguiram eleger Deputados, mas elegeram Senadores, Deputada
Renata Abreu.
Volto a dizer: o tempo passa, e a retórica é a mesma. E
se quer parar este alavancar do desenvolvimento dos partidos,
em detrimento, por sua vez, desses partidos com essas
propostas.
Eu peço desculpas se estou me delongando, mas como eu
disse a V.Exas., estou desde 9h30min ouvindo e sei que o
assunto demanda muita discussão ainda.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Peço ao Sr. Deputado
que conclua, pois temos sete inscrições
ainda.
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Perfeitamente,
Deputado, agradeço a benevolência a
V.Exa.
A única coisa com a qual eu, particularmente, concordo
é com o que esta PEC fala a respeito da questão do fundo
partidário. Desculpe-me, a cláusula de desempenho que está
sendo colocada e proposta para ter 5%, como outros falaram,
até 3%, como alguns estão defendendo, entra nesta questão
também: como podemos colocar cláusulas se não existe uma
igualdade de concorrência? Então, temos que pensar nisso,
Deputado Marcelo Castro. Temos que pensar
nisso.
Para que tenhamos uma possibilidade de eleição
equânime, em que todos os representantes do povo possam
concorrer de forma igualitária, os grandes partidos — PT,
PMDB, PSDB — deveriam abrir mão dessas benesses que já existem
e conquistaram — não vou entrar no mérito — legitimamente. Que
abram mão para que tenhamos igualdade de disputa. Para que nós
possamos ir, como eu fui de São Paulo a Rosana — são 900
quilômetros — para poder conquistar 50 votos. A cidade fica a
900 quilômetros de distância de São Paulo. E pessoas
aceitaram, porque acreditaram no projeto que nós apresentamos.
É esse tipo de disputa eleitoral que eu gostaria de ver, mas
de forma igualitária.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Eu quero só
esclarecer V.Exa. quanto à pauta. No início dos trabalhos na
Comissão Especial, foi aprovado por este Plenário o plano de
trabalho, que separou os assuntos sistema eleitoral e
financiamento de campanha em um bloco e as demais questões em
outro bloco. E se decidiu, também, neste plano, que elas
seriam discutidas prioritariamente. Por isso esta pauta, com
estes assuntos, não contempla os outros. E isso foi acordado
aqui por esta Comissão.
O SR. DEPUTADO
VINICIUS CARVALHO - Obrigado, Sr. Presidente. Peço
desculpas. Quando isso foi colocado, eu ainda não estava na
Comissão Especial. Por isso, fiz essas colocações e as
reitero, agradecendo a V.Exa. o
esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE
(Deputado Tadeu Alencar) - Perfeito.
Concedo a palavra ao Deputado Max
Filho.
O SR. DEPUTADO MAX FILHO -
Sr. Presidente, tentarei ser bem objetivo, em razão do
adiantado da hora, e procurarei pontuar exatamente todos os
pontos aqui elencados.
Começo pela cláusula de desempenho, que no passado se
chamava de cláusula de barreira e foi literalmente
embarreirada pelo Supremo Tribunal
Federal.
Há uma diferença entre democracia e democratismo. Dr.
Ulysses Guimarães, de saudosa memória, defendia:
pluripartidarismo, sim, multipartidarismo, não! Boa parte dos
problemas que nós temos hoje advém exatamente da forma de
organização dos partidos políticos. A Constituição garante
autonomia aos partidos. Vou ler o art.
17, §1º:
“Art. 17
.................................................................
§1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para
definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e
para adotar os critérios de escolha e o regime de suas
coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre
as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou
municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de
disciplina e fidelidade partidária.”
A Lei 9.096, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos,
atribui aos partidos personalidade jurídica de direito
privado. Logo, os partidos têm total autonomia. Em razão
disso, os partidos — muitos deles — têm sido dominados por
pequenos grupos, e a ausência de democracia interna tem
tolhido a qualidade de escolha por parte do eleitor
brasileiro. O eleitor tem liberdade de escolha na urna, mas só
pode votar naqueles que os partidos impõem como
candidatos.
O Ministro Dias Toffoli, que esteve nesta Comissão,
achou um absurdo o percentual de assinaturas exigido para um
projeto de lei de iniciativa popular ser maior do que o
percentual de assinaturas para a criação de partido
político.
O Deputado Capitão Augusto, nosso colega aqui, diz que
a conferência das assinaturas para a criação de partido passa
pela Justiça Eleitoral e, pela informação que ele recebeu, no
caso de projeto de lei de iniciativa popular, não passaria.
Passa também.
É absurdo que, para termos projetos de lei de
iniciativa popular, tenhamos um percentual tão superior ao
índice necessário para a criação de partidos políticos. De
forma que eu sou favorável à cláusula de
desempenho.
Os partidos também têm caráter nacional — é o que diz a
Constituição Federal. Então, conjugado à autonomia, continuo
citando o art. 17 da Constituição
Federal:
“Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e
extinção de partidos políticos, resguardados a soberania
nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os
direitos fundamentais da pessoa humana e observados os
seguintes preceitos:
I - caráter nacional; (...)”
Um
partido tem que ter caráter nacional. É razoável que o partido
político expresse isso, minimamente — minimamente. Não
precisamos colocar uma cláusula de desempenho tão elevada,
como foi citado aqui, de 10%. A proposta está falando em 5%,
mas, talvez, possamos estabelecer um crescimento gradual, de
2% na próxima eleição e 3% mais adiante, mas que haja,
minimamente, uma cláusula de desempenho, tanto do ponto de
vista partidário, quanto do ponto de vista da votação
pessoal.
A PEC sobre a qual nós estamos debruçados, fala também
no desempenho pessoal. Ou seja, o candidato, para ser eleito,
tem que ter, no mínimo, 10% dos votos do quociente eleitoral.
Não são 10% dos votos úteis; são 10% do quociente eleitoral.
Para ser claro: em nosso Estado, Espírito Santo, são 10
Deputados Federais e 1,8 milhões de votos úteis, o quociente
eleitoral é de 180 mil votos. Minimamente, então, o candidato
tem que ter 18 mil votos para chegar
aqui.
Isso corrige certas distorções do passado, como ocorreu
no Estado do Rio de Janeiro — corrija-me, Deputado Chico
Alencar —, quando o candidato Enéas levou junto consigo alguns
Deputados que haviam recebido duzentos votos e os trouxe para
esta Casa de Leis.
Então, eu defendo a cláusula de desempenho tanto para o
partido quanto para o desempenho pessoal do
candidato.
Em relação ao marketing eleitoral,
eu ouvi o Deputado Carlos Zarattini, que terminou indo embora,
dizer que o eleitor tem que chegar motivado à urna e que não
podemos acabar com o marketing eleitoral.
Eu acho que o que desmotiva o eleitor é a corrupção, tendo ela
a sua gênese no processo eleitoral.
Eu também discordo do Deputado Daniel Almeida, quando
fala que isso não é discutir o financiamento eleitoral. É sim,
porque em relação ao financiamento eleitoral nós não podemos
discutir apenas a parte da receita, se vai ser de fundo
público, se vai ser de pessoa jurídica ou de pessoa física.
Essa é a receita. E a despesa? Financiamento é receita e
despesa. E o marketing eleitoral tem um peso enorme no custo
de uma campanha. O meu sonho é ver no Brasil uma campanha sem
sex appeal, uma
campanha de anticlímax, uma campanha modesta, uma campanha
chocha, barata, em condições de
igualdade.
O SR. DEPUTADO
HENRIQUE FONTANA - Não precisa ser
chocha.
O SR. DEPUTADO
MAX FILHO - Tudo bem, não precisa ser chocha, mas pode
ser uma campanha
modesta, simples, que não envolva o gasto perdulário. Aliás, o
Senador Tasso Jereissati, certa ocasião, disse que metade dos
recursos gastos na campanha é desnecessária. O problema é que
nunca sabemos que metade é esta.
Enfim,
refiro-me a uma campanha simples, modesta. No marketing político,
nós já proibimos os shows. Por que só o
artista está pagando a conta do barateamento da campanha? Por
que o marqueteiro não vai pagar esta conta
também?
Meu sonho é uma campanha com santinhos tamanho padrão,
fornecidos pelo poder público, em condição de igualdade para
todos, para termos uma campanha modesta. Acho que este é o
grande apelo da Nação brasileira: pelo fim da corrupção na
política, corrupção esta que tem a sua gênese já no processo
de eleição. Sou a favor de que o marketing político
passe a representar uma despesa modesta na campanha
eleitoral.
A questão de coligação proporcional nós estamos
colocando o carro na frente dos bois ao discutir. Se nós
formos adotar o distritão, que foi a proposta anunciada ontem
pelo PMDB, não há que se falar em coligação proporcional. E
penso o mesmo em relação ao distrital. De certa forma, estamos
colocando o carro na frente dos bois. A permanecer o sistema
proporcional, acho simpática a ideia defendida e exposta na
PEC sobre a qual estamos debruçados da ideia da federação de
partidos, para que essa aliança de cunho nacional possa
vigorar para os próximos 4 anos.
Acho que respondi a tudo.
O SR. DEPUTADO
MARCELO CASTRO - Cláusula de desempenho.
O
SR. DEPUTADO MAX FILHO - Falei dela. Sou a
favor de cláusula de desempenho para partidos e
candidatos.
O SR. PRESIDENTE
(Deputado Tadeu Alencar) - Acho que o próximo inscrito,
Deputado Arnaldo Jordy, não está
presente.
Tem a palavra o Deputado Veneziano Vital do
Rêgo.
O SR. DEPUTADO VENEZIANO VITAL DO RÊGO -
Sr. Presidente, companheiros, eu espero, muito sinceramente,
que nós cheguemos ao término desta nossa tarefa tão desejada,
sem que estejamos desestimulados. Até mesmo para que
debatamos, quando nós nos encontramos, como neste instante,
falta o estímulo porque, na ausência dos demais pares, falta
condição tanto de fortalecer algumas convicções prévias, como
de não fortalecê-las. Então, sugiro que nós tentemos, aqui,
Deputado Marcelo Castro, observar isso, porque terminamos até
por nós prejudicar. Vejam meu caso, hoje: deixei de ir à CCJC,
deixei de estar na Comissão para tratar da Medida Provisória
nº 670. São quase 13 horas, e o plenário está esvaziado em
razão desta dinâmica, que a mim, parece-me não mais a dinâmica
sugerível.
Terei que responder “sim” ou “não”, como se
estivéssemos em um quadro. E não é isso que eu quero. Eu quero
expor, quero discorrer sobre cada um dos temas sem,
absolutamente, extrapolar o horário, ou o tempo reservado. Vou
até concordar com a sugestão do companheiro, Deputado Capitão
Augusto, apesar de ele próprio ter se
estendido.
Deputado Marcelo Castro, queridos companheiros, V.Exas.
sabem da minha posição, que é diametralmente contrária à
presença, que hoje me aflige muito, da ilegitimidade de
representantes nas Casas Legislativas, que chegam a elas sem o
aporte eleitoral necessário. Sou favorável ao voto majoritário
para as Casas. Só assim nós respeitamos a vontade do eleitor.
Portanto, com o voto que eu não concordo chamar de distritão,
mas, sim, de majoritário, não se falaria sobre coligações
proporcionais. Sou favorável, portanto, à extinção das
coligações proporcionais.
A
título de defender a presença das agremiações que ainda não se
fizeram mais fortes, a federação pode ser defensável, mas não
discordo da preocupação exposta pela Deputada Josi Nunes de
como estaríamos a observá-las em âmbito estadual e em âmbito
municipal, apenas sob os ditames quase sempre ditatoriais das
estruturas partidárias em âmbito
nacional.
A
verticalização já foi imposta, certa feita, pelo Tribunal
Superior Eleitoral e depois também desconhecida pelo próprio
TSE. E essa desconformidade, essas distorções nas relações dos
seus três níveis terminam nos assolando no âmbito municipal,
no âmbito estadual, por força daquilo que se constitui a
máquina política no âmbito nacional.
Também é bom que V.Exa. possa mergulhar um pouco na
proposta da federação. Ontem conversávamos, e a sua
preocupação era exatamente de mostrar-se também sensível à
realidade dos partidos menores para que eles, por meio das
federações, pudessem subsistir.
Agora, vejam a incongruência. Se nós aqui falamos que
uma das gravidades que temos, quando discutimos a realidade
atual, é o enfraquecimento, o empobrecimento das nossas
legendas, estamos sendo um pouco incongruentes. No momento em
que se oferece a federação para que um, dois, três, quatro ou
cinco partidos assim o façam, nós não estamos oferecendo ao
eleitor a identificação dele com um partido, mas algo que vai
se misturar. Então,
se por um lado queremos o fortalecimento de uma legenda, com a
identificação das suas ideias, das suas teses, nós estamos, ao
mesmo tempo, incorrendo em uma incongruência ao propor a
federação.
Se a federação passa a ser uma proposta para que
garantamos a outras legendas que ainda não estão fortemente
consolidadas a oportunidade de sobreviver, de subsistir,
concordo plenamente com a preocupação de levarmos em conta a
realidade municipal e a realidade
estadual.
Um terceiro ponto — V.Exa. me ajude aqui, porque eu
estou tentando correr — é sobre marketing. Quero pedir
vênia a V.Exa., mas discordo da sugestão quanto a tolher a
criatividade, tolher a expressão. Uma candidatura não se faz
apenas pela fala. Há particularidades, especificidades,
estilos de cada um dos agentes políticos. Alguns são afeitos a
exporem as suas ideias de maneira mais desenvolta, outros não.
Quanto à questão de estabelecer tempo para a participação
nas disputas majoritárias a vice, eu também não concordo. Pode
haver um vice que goste mais de falar, que goste mais de
expor, ao contrário do candidato. Isso não é um tema que
sugere esse tolhimento.
Ora, eu tive a oportunidade de gerir a minha cidade,
Campina Grande, durante 8 anos. Imaginemos nós o tolhimento, a
poda em poder expor aquilo que administrativamente nós
fizemos. Não é dessa forma. Enganar não está apenas na
plasticidade do programa, Deputado Henrique Fontana. Não está
apenas na plasticidade de um programa eleitoral. O enganar
também pode ser feito por quem, sabendo expor-se, não tenha o
conteúdo. Então, não sou favorável à maneira seca, dura,
restritiva ao extremo, radical proposta.
Outro
tema que V.Exa. abordou?
O
SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO -
Cláusula de desempenho.
O
SR. DEPUTADO VENEZIANO VITAL DO RÊGO -
Sou favorável à cláusula de desempenho, o que não significa
dizer que nós não estejamos aqui a concordar com as
preocupações ditas e trazidas por representantes de
respeitabilíssimas outras legendas. Nós não somos contrários à
criação, se assim desejarem tantos quantos atendam aos
critérios e às exigências de constituir legendas. Mas a
constituição das legendas e a maneira como elas foram feitas,
com uma distorção a
posteriori, terminaram por fazer com que nós chegássemos
às licenciosidades e promiscuidades atuais, que nos fazem
tomar medidas com critérios mais
rígidos.
A
cláusula de barreira proposta por V.Exa. de, nesse primeiro
momento, dois pontos percentuais, se eu não estiver enganado,
e um ponto percentual é plenamente compreensível e aceitável,
porque se nós não tivermos uma legenda que se constitua
alcançando esses índices, como imaginarmos dizer serem elas
legitimamente representantes de
segmentos?
São
essas as minhas brevíssimas considerações, modestamente
querendo colaborar, mas fazendo um apelo, Presidente Rodrigo
Maia e meu querido Relator Marcelo Castro, para que nós
evitemos o que está acontecendo aqui. Ou seja, chegarmos a
esta hora e o próprio debate deixar de acontecer. Daqui a
pouco, o Deputado Marcelo Castro vai ter que passar uma folha
pedindo que nós simplesmente digamos "sim" ou "não". E esse
não é, de fato, o propósito e o desiderato desta
Comissão.
Agora mesmo, eu tenho que me despedir, pedindo muitas
desculpas aos demais companheiros que permanecem aqui, para
dar presença na Comissão de Constituição e
Justiça.
Muito grato. Boa tarde aos
senhores!
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Tadeu Alencar) - Muito obrigado, Deputado.
Eu quero só pedir permissão ao Presidente Rodrigo Maia
para dizer que é exatamente a liberdade da Presidência em
deixar os Srs. Parlamentares exporem suas ideias o mais
democraticamente possível que toma tempo da nossa Comissão.
Estão inscritos quatro Deputados.
Com a palavra a Deputada Luiza
Erundina.
A SRA. DEPUTADA
LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas, eu
vou muito na linha do Deputado Vital do
Rêgo.
Durante as falas que eu ouvi e das quais participei,
deixou-me claro que há um tema que permeia todos esses pontos
que estão aqui elencados e estão sendo tratados pontualmente.
Eu sei que a disposição, o método adotado, é para objetivar o
debate, para racionalizar o tratamento deles dentro de um
tempo curto. Mas, por exemplo, há uma ideia eixo, há um fio
condutor que perpassa esses temas todos e que não está
devidamente explicitado, nem pontuado como um tema central,
fundamental na compreensão e na engenharia desses pontos
todos, que devem guardar entre si certa coerência e certo
sentido de complementaridade.
Que tema é esse que eu percebi em todas as falas? É a
questão de partido, o conceito de partido, como se pensa o
partido, em uma sociedade heterogênea plural como a nossa. Eu
rejeito a ideia, como tem sido colocado, de que o maior
problema, ou um dos maiores problemas, seja o número de
partidos. Eu recuso essa tese, porque a própria característica
da nossa sociedade brasileira é ser uma sociedade plural,
heterogênea, diversa em todos os sentidos. Então, é
inconcebível imaginar um número, seja qual for, de partidos
capazes de representar devidamente a diversidade que existe em
nossa sociedade. Portanto, não acho que o maior problema seja
a questão do número de partidos, nem que isso seja um problema
tão fundamental.
O problema é de que partido nós estamos falando. O que
é um partido numa democracia? Eu acho que não faz sentido,
portanto, limitar ou medir o desempenho pelo número de votos
que esse partido recebe numa dada eleição, até porque as
condições entre os vários partidos não são
iguais.
Quem sabe, se houvesse condições iguais — seja de
financiamento, seja de tempo de televisão e rádio, seja de
outras questões que estão na base da viabilização de uma
campanha eleitoral e da construção de um partido —, hoje os
partidos tidos como pequenos partidos não poderiam ser
superados com um tempo menor do que lamentavelmente ocorre?
Ser pequeno na política brasileira, como partido, é quase uma
fatalidade.
Os partidos pequenos ou pequenos partidos — há uma
diferença, a meu ver, uma coisa é ser um partido pequeno,
outra coisa é ser um pequeno partido —, se tivessem condições
iguais de tempo de televisão e rádio, de financiamento de
campanha e outros aspectos que sustentam uma campanha
eleitoral, com certeza existiriam em um número menor e com
igualdade de oportunidades que não existem
hoje.
Portanto, eu sou contra a cláusula de desempenho, até
porque ela confronta com uma norma legal, com o marco legal
vigente, que é o que garante a liberdade de organização
partidária. Então, se há liberdade de organização partidária,
qualquer que seja a cláusula de barreira, ela choca, confronta
com esse dispositivo normativo, com o qual eu concordo. Numa
democracia, num Estado Democrático de Direito, tem que haver
liberdade de expressão, liberdade de organização, liberdade de
credo, enfim, todas as expressões de liberdade que configuram
a existência de um Estado Democrático de
Direito.
Eu sou pelo fim das coligações, mas tendo a
oportunidade dessa articulação de forças que seria a
federação, mas não com qualquer partido, obrigando-os a
ficarem juntos 4 anos, que é a duração do mandato, ou 5 anos,
se a duração do mandato assim passar a ser. Ao se exigir que
um partido político seja mais do que aquele que receba muitos
votos e que tenha muitos assentos no Parlamento, é preciso que
o partido tenha doutrina, ideologia, identidade e um projeto
político. O projeto vai determinar o programa partidário, o
programa eleitoral e, consequentemente, as falas, seja em que
tempo for, da TV e rádio, usando a tecnologia que se use. É
indispensável que essas falas, esses discursos expressem um
programa que tenha coerência com um projeto político e, como
tal, seja consequentemente coerente com a identidade de um
determinado partido que só deveria existir se a
tivesse.
Isso limitaria, a meu ver, essa quantidade enorme de
partidos que existem e que não são partidos, são siglas. A
própria dinâmica do sistema, a lógica do sistema, permite que
surjam legendas sem que haja essas condições de projeto
político, de ideologia e doutrina, de programa político,
consequentemente, capaz de gerar um programa eleitoral para
ocupar um determinado espaço de comunicação de massa. Não dá
para imaginar, nos dias de hoje, com essa revolução
tecnológica das comunicações e da informação, a eliminação
desses instrumentos e dessas ferramentas dentro do processo
eleitoral, do processo político ou do processo
partidário.
O que talvez se deva ajustar — talvez não — é o custo
desse serviço, a igualdade de oportunidade de acesso a esses
espaços midiáticos e, consequentemente, o não falar através de
uma propaganda enganosa — porque grande parte desse marketing político é
propaganda enganosa —, assegurando-se que quem for para lá, da
forma que for, fale algo que tenha um rebatimento, um projeto
partidário, no programa partidário e na identidade
político-ideológica dessa força
política.
A meu ver, isso ajudaria a fortalecer partidos e
configurar os projetos políticos. Eles, por si só, iriam
estabelecer limites a essa multiplicidade de partidos — que
não são partidos, eu repito, são siglas — e não vou dizer que
seja para isso ou para aquilo. Não pode ser uma iniciativa do
indivíduo que quer um partido para si e, então, junta alguns
para fazer um partido. Isso não faz sentido. A política é
gesto de sujeitos coletivos, como já dizia Hannah Arendt,
filósofa alemã.
Nesse sentido, sinto falta também — como falou o
Deputado Vital do Rêgo — de um tempo maior para perceber essas
coisas que são percebidas nas entrelinhas. Por exemplo, a
questão de partido, a garantia de que os partidos existam de
fato. E o número deles não deve ser medido por uma régua em
que se estabeleça que devam ser tantos ou quantos, nem dois,
nem sei quantos, porque quem limita isso é o eleitor. O
eleitor limita se a referência dele não é a figura do
candidato apenas, mas, sobretudo, o que esse candidato
representa, como projeto político, como programa político,
como programas partidário e eleitoral.
Nesse sentido, eu acho que esses pontos podem até ser
resolvidos e melhorados aqui ou acolá, mas o que, a meu ver,
precisaria ser demarcado de forma mais enfática é como se
pensar partido, como melhorar as determinações normativas, o
marco legal que gere essa possibilidade de fortalecer
partidos, no número que for. A configuração de um partido e a
exigência da sociedade em relação a ele, por si só, vão
limitar essa quantidade incompreensível de partidos como
iniciativa individual, como se alguém quisesse criar uma
empresa. Alguém já falou aqui que partido quase vira
empresa.
Eu acho que o marco legal limitará e dará o número
adequado que a sociedade exige e o próprio perfil dessa
sociedade, pelo seu caráter de pluralidade, de heterogeneidade
e de história e geografia política, que são os fatores que
determinam um sistema político e o sistema político
eleitoral.
Era isso, companheiros. De qualquer forma este debate é
bastante importante, gera formação de consciência e acumula
compreensão desses aspectos que terminam gerando qualidade a
esse esforço quantitativo que se faz, mesmo com as limitações
que se apresentam. O tempo é curto. Não podemos ficar o tempo
inteiro neste debate.
Então, Relator, eu acho que V.Exa. está conduzindo
devidamente o seu trabalho, assim como o Presidente e os
Vice-Presidentes. O que nos dá certa esperança é que V.Exa.,
Relator, tem-se mostrado de forma a permitir, a dar liberdade,
a estar aberto para que o produto final desse nosso esforço
expresse um mutirão de reflexão e de construção coletiva, para
que não só nós saiamos desta PEC com a chamada reforma
política, que não o é, é uma reforma eleitoral, e um ou outro
aspecto ligado a partido, mas também que se dê um passo em
relação ao estágio em que nós estamos, e já estamos há muito
tempo.
Era isso. Eu acho que estamos
avançando.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Obrigada, Deputada
Luiza Erundina.
Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana e,
depois, aos últimos oradores, Deputado Valtenir Pereira e
Deputada Moema Gramacho.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA -
Quero cumprimentar o nosso Presidente em exercício, o nosso
Presidente que também está na mesa, Deputado Rodrigo Maia e
Deputado Tadeu Alencar, e o nosso Relator, Deputado Marcelo
Castro, todos os colegas e aqueles que acompanham mais uma
sessão de debates importante da nossa Comissão que trata da
reforma política.
Eu sou daqueles que pensam que um debate como este não
é só uma repetição de argumentos. Eu acredito que, sim, as
pessoas estão compondo suas opiniões e estão percebendo que
terão que negociá-las, porque nenhum partido sentará nesta
Comissão e aprovará o seu projeto de reforma política. É da
essência da democracia esse processo negocial que vem pela
nossa exposição aqui de ideias.
Eu penso que a democracia brasileira está, sim, pecando
pelo excesso de partidos, e digo a uma Deputada que já aprendi
a respeitar muito, neste início de mandato, a Deputada Renata
Abreu, que aqui representa um partido que hoje tem um número
pequeno de Parlamentares, mas que poderá ser grande um dia. O
PT também chegou a esta Casa com três ou quatro Parlamentares,
a primeira vez, e cresceu, então, todo partido pode crescer.
Mas, de fato, a democracia brasileira está pecando pelo
excesso de partidos.
Ao mesmo
tempo, não me parece razoável uma cláusula de barreira que
proponha enxugar esta pluralidade de partidos instantaneamente
de 28 para 5 ou 6 partidos. Isso seria um deslocamento muito
radical de um processo real que a cultura política brasileira
criou.
Eu, por exemplo, tenho convicção de defender o fim das
coligações proporcionais, porque eu acho que isso altera a
lógica de construção dos partidos hoje menores. Em vez de
buscarem uma coligação para lançar um único candidato para
tentar eleger naquela coligação, eles vão ter outra lógica de
construção, vão lançar chapas completas — dez candidatos a
Deputado —, vão procurar um líder jovem, um futuro candidato a
prefeito de uma cidade, incentivar aquele candidato a
concorrer. Aliás, essa é a minha grande crítica ao distritão.
E eu estou torcendo para que o nosso Relator consiga
sensibilizar o seu partido, porque eu confesso que me
preocupei com a primeira proposta.
O
SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO -
Eu acho que é o contrário.
O
SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA -
Eu me preocupei com a primeira proposta que percebi do PMDB,
de uma primeira reunião, porque o distritão é o fim dos
partidos, e o fim das candidaturas, e o fim da renovação,
porque o distritão é o seguinte: o partido que tem força para
eleger 8 candidatos, e os partidos sabem calcular a sua força,
ele define só 8 candidatos.
Então, imaginem se o PT vai retirar o Deputado Henrique
Fontana da nominata para colocar um jovem que queira adentrar
na política? O PT vai dizer: não, em relação ao Deputado
Fontana, pela construção, pode até cair um pouco a
votação dele ou aumentar, mas ele fez 130 mil votos na
última eleição. Então, não se retiram mais os Líderes que
têm força, é o exponencial da personalidade comandando a
política e a destruição dos partidos. Eu respeito quem pense o
contrário, e sempre os argumentos são colocados, ressalvado o
enorme respeito àqueles que pensem diferentemente.
Eu acho que o fim da coligação proporcional é uma
dosagem adequada para diminuir o número de partidos e, como
nosso Relator fala, a Federação tem que ter coerência
programática, é lógico. E tem que durar aquele mandato para o
qual foram eleitos os que participam da Federação e,
obviamente, os partidos não devem estar numa prisão pelo resto
da vida naquela Federação. Quando chegar a próxima eleição, o
partido que cresceu dentro da Federação e dela quiser sair
para concorrer sozinho, ele pode, X meses antes da próxima
eleição, sair da Federação e tentar a vida por conta, como se
diz, sozinho e sobreviver a esses fatos.
Em segundo lugar, eu acho que tem que ser difícil mesmo
fundar um partido. A regra de hoje não é razoável. É mais
fácil fundar um partido do que apresentar um projeto de lei de
iniciativa popular. Eu acho que a pessoa, quando vai assinar o
apoio à fundação de um partido, tem que conceber — e eu havia
posto isso no meu relatório — aquela assinatura como uma
pré-filiação. Eu não posso encontrar alguém na fila do ônibus
e dizer: Olha, assina aqui pra mim, porque eu vou fundar um
partido que vai melhorar a democracia no Brasil. Isso é um
convencimento muito desrespeitoso com o cidadão e com o papel
que devem ter os partidos.
Então, é fato que, sim, quem quer fundar um partido
deve conseguir um número razoável de assinaturas que sejam uma
pré-filiação, ou seja, a pessoa se compromete, se esse partido
for fundado, a ajudar a construí-lo e ajudar a defender as
ideias que esse partido se propõe a
defender.
Em terceiro lugar, eu quero pedir ao nosso Relator uma
reflexão forte, porque eu sei que a força de um relatório é
muito grande. Quando o Relator escreve no relatório, os
destaques são livres, mas mudar um relatório não é tão simples
assim no Regimento.
Então, digo a todos nós: conversemos bastante com o
nosso Relator, que é um democrata e tem-se mostrado numa
condição totalmente democrática; com o nosso Presidente, que
terá papel importante no processo de votação, porque esta fase
de convencimento antes de escrever o Relatório é muito
importante. Não dá para mudar todo o relatório depois só na
base de destaques.
Eu dizia que nós já proibimos outdoor,
proibimos isso, proibimos aquilo, e eu quero dizer com força
que o que diminui o custo de campanha não é proibir A ou B,
ação A ou B, porque o marketing
político vai inventar ação C ou D. O que muda e restringe o
custo da campanha para ser mais barata, como pedia o colega
Deputado Max Filho, do PSDB, é definir um teto para a eleição.
Se se disser que o candidato a Presidente da República
do Brasil não pode gastar mais do que 50 milhões de reais, ele
não vai poder gastar os 300 que gastou na última eleição. E
ponto. Se o marqueteiro apresentar uma conta de 30 milhões, os
marqueteiros vão ter que diminuir o preço ou procurar outro
mercado, porque hoje é um escândalo o que cobra um
marqueteiro. Ah, o cara
é craque! Tudo bem, o cara é craque, e eu modestamente
também entendo um pouco de política, eu não sou tão craque
como os marqueteiros, mas só um pouco tem que ter, porque é o
povo que está pagando essas campanhas.
Eu sou daqueles que digo e repito aqui: financiamento
empresarial é 100% pago pela população, todo financiamento
empresarial é pago pela população. Se ele é declarado e legal,
ele está embutido no preço do produto que a população
compra.
Por
exemplo, se a JBS-Friboi foi o maior financiador da última
eleição, todos que compram um pacote de carne da JBS-Friboi
financiam a campanha eleitoral. Só que aí não é o cidadão que
diz quem vai ser financiado, é o dono da empresa que decide
quem merece receber o financiamento.
A outra parte, que todos nós conhecemos por N
investigações de atos de corrupção, propina, etc., que
atacaram todos os Governos que se constituíram, inclusive o
meu, mas eu continuo com toda a firmeza defendendo, porque,
como disse num debate que fiz com Deputado Carlos Sampaio,
Líder do PSDB, eu não vou aceitar julgamento coletivo.
Ninguém, na minha opinião, vai subir à tribuna para dizer que
o PT é um partido corrupto, ou o Governo Dilma é um Governo
corrupto, porque o PT não é um partido corrupto e o Governo
Dilma não é um Governo corrupto. Se ocorreram casos de
corrupção no Governo Dilma, como ocorreram no Governo Fernando
Henrique, eles devem ser investigados e deve haver punição
individualizada para quem cometeu os atos de corrupção. Julgamento coletivo é
política nazista. Os nazistas quiseram julgar coletivamente os
judeus, e outros fascistas tentaram fazer julgamento coletivo
de grupamentos, mas isso não pode ocorrer.
Quando nós falamos em colocar um teto — e eu vou
concluir com esta parte do meu raciocínio —, por exemplo, o
Deputado Tadeu vai se preocupar com um teto, lá em Pernambuco,
de 500 mil, vamos supor, não sabemos qual será o sistema
eleitoral, se distrital misto, se distritão, se proporcional,
muda, mas, vamos admitir que fosse no sistema eleitoral de
hoje, só para efeito de raciocínio, e então o meu colega
Deputado Tadeu Alencar, porque dizem que o teto é de 500 mil —
e o outro vai gastar 2 milhões no caixa dois —, ele, que
respeita a regra, vai perder a eleição. Sabem quantas vezes eu
ouvi esse argumento nos últimos 4 anos? Mais de duas mil,
seguramente.
Ah, mas se se
proibir o financiamento de empresa vai aumentar o caixa
dois.
Sabem
quantas vezes eu ouvi esse argumento? Umas três mil vezes. Mas
eu pergunto: Qual é o
caixa dois de hoje
nas eleições? Qual é a regra eleitoral de hoje? Gasto
livre, sem teto, sem limite, liberdade total para as empresas
financiarem, e o caixa dois come solto.
Todos dizem em conversas reservadas que — eu tenho
responsabilidade de dizer no microfone aquilo que obviamente
eu posso comprovar, mas não é o meu papel — o Ministério
Público, a Justiça Eleitoral, que todos dizem que a campanha
passada custou o dobro do que está declarado, o outro arrisca
que custou o triplo, e nós vamos continuar nesse cinismo? Ou
nós vamos dizer ao povo brasileiro que a democracia tem um
custo, que esse custo deve ser coberto de forma republicana,
porque não são as empresas que têm que mandar na política. O
poder político não pode ser capturado pelo poder econômico.
Isso se debate no mundo inteiro hoje. O Congresso
americano está paralisado em temas essenciais, porque os lobbies empresariais
têm mais força no Congresso americano do que o cidadão que vai
à urna. Um cidadão, um voto; e não um cidadão, um voto, e
outro cidadão, um voto mais 100 milhões. Para decidir eleição,
bota-se um teto e vamos apoiar um dos projetos que a
Presidenta apresentou ontem.
Eu recapitulava com a Consultoria, que sempre é a mão
que dá a sequencia e hoje seguramente o nosso Relator dirá da
qualidade da Consultoria da Casa, dos que compõem a área da
reforma política.
Nós
escrevemos, no primeiro relatório que apresentei, sobre a
criminalização do caixa dois, para dar segurança ao Deputado
Tadeu. Quando são 500 mil, são 500 mil. O cara que quiser
cometer ilegalidade e gastar 2 milhões de caixa dois pode ir
preso. Pode cometer ilegalidade, pode, até porque é proibido
matar, e tem gente que comete homicídios e vai para a cadeia.
Então, vamos proibir o caixa dois, vamos criminalizar o
caixa dois, como propõe inclusive o pacote — e eu concluo —,
apresentado pela Presidente ontem, e vamos colocar teto,
porque aí a eleição vai ser barata e cada um gasta como
quiser. Um quer botar um balão no ar, o outro quer fazer um
panfleto, o outro quer viajar mais, o outro quer botar um
carro de som, o outro quer distribuir uma camiseta. Deixem o
candidato e o partido decidirem o que querem fazer. Todas as
proibições que nós fizemos, Deputado Afonso Motta, não
diminuíram um
centavo o custo de campanha, está lá registrado no TSE — fora
o caixa dois, que eu não tenho como saber quanto foi —, está
lá registrado. Todas as campanhas custaram mais caro.
Proibiram outdoor,
proibiram isso, proibiram aquilo, proibiram não sei o quê,
proibiram a distribuição da lixa, do brinde, do comício, do
cara que canta, do cara que toca violão, só enrolação,
gente!
Vamos colocar a mão na ferida, vamos ter coragem! O
Vinicius estava aqui, e eu disse-lhe que, para sair da vala
comum, ou os políticos têm coragem hoje de recuperar a
dignidade da atividade política, ou a criminalização da
política vai continuar comendo solta. E eu não conheço
corrupção praticada só por políticos. Todo caso de corrupção
que eu conheço, ao longo da história do Brasil e de outros
países do mundo — porque a corrupção não é brasileira, ela é
um fenômeno mundial —, tem empresário corruptor, político que
se corrompe e servidor público que participa do processo de
corrupção.
O Barusco, esse que hoje é um homem muito famoso no
Brasil, tem, não sei se em dólares ou reais, mas tanto faz,
porque é um absurdo, 90 milhões de dólares ou de reais à
disposição para devolver, meu
Presidente?
O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO
- Noventa e sete milhões de dólares.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA
- Noventa e sete milhões de dólares.
O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO
- A bagatela de 300 milhões de reais.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA
- Isso, a bagatela de 300 milhões de reais. Ele é um
funcionário de carreira, de segundo escalão, da PETROBRAS; de
terceiro escalão. Então, nós temos que combater a corrupção na
raiz, para valer. E, nós que somos políticos, nós que estamos
aqui nesta Comissão, vamos assumir, gente! Nós temos que
valorizar a política! O político não pode ficar com o pires na
mão: “Me arruma 10 mil,
20 mil, 30 mil para eu fazer a
campanha?”.
O mandato não é um negócio. Um mandato tem que ser
financiado de forma republicana, pela sociedade. Ele não é uma
empresa. “Olhe, eu vou
te vender um serviço. Tu me arrumas 50 mil que eu te vendo um
serviço”.
Nós temos que proibir o financiamento empresarial. E aí
de novo vem meu apelo, eu ainda tenho esperança de que o
Marcelo seja maioria no PMDB, porque eu sei da convicção dele
nesse assunto. Que ele seja maioria no PMDB, ajude a construir
essa maioria, e também os nossos partidos que estão hoje
aqui.
E eu sou
contra a cláusula de barreira. Eu sou a favor — não vou
explicar hoje a minha posição, porque eu já usei muito tempo
para falar de outra coisa — do fim da coligação proporcional,
mas sou contra a cláusula de barreira.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Obrigado,
Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Valtenir Pereira.
O SR. DEPUTADO
VALTENIR PEREIRA - Sr. Presidente em exercício, Sr.
Relator, vou procurar ser bastante breve na minha fala.
Primeiro, eu quero fazer um apelo ao Presidente Rodrigo
Maia para que o Presidente Euripedes Junior, Presidente do PROS,
possa também participar da audiência pública da qual os
Presidentes de partido vão participar aqui nesta
Comissão.
Então, eu faço esse apelo, peço essa oportunidade para
que o PROS também possa dar a sua contribuição. O PROS hoje,
aqui na Câmara, tem 12 Deputados Federais, e é muito
importante a sua participação.
Eu quero dizer o seguinte sobre a criação de partidos.
Eu acho a pré-filiação supernecessária, e mais necessário
ainda é que quem aderir à criação do partido não tenha uma
filiação partidária. Ainda mais que nós aprovamos o Orçamento,
e hoje o Fundo Partidário praticamente triplicou, saiu de
quase 300 milhões para quase 900 milhões, quer dizer, é um
verdadeiro pé de pequi. E hoje, os partidos recebem o Fundo
Partidário exatamente para fazer construção partidária, para
fortalecer o seu programa partidário. E a gente não tem
percebido isso na prática. Na prática, não tenho percebido que
os partidos cumpram o seu papel social de divulgar as suas
propostas, divulgar o seu programa partidário.
Então, é muito importante essa questão. E, realmente,
acho que já com 32 partidos, 40 partidos... Se continuar do
jeito que está, cada vez mais... E, pela alternativa da
criação de partido, surgiu esse apelo, mais pela questão da
infidelidade partidária. Então, quer dizer, a hora em que você
arruma uma situação, desconserta, desequilibra num outro
ângulo, numa outra direção. É por isso que tem tido essa
criação de partidos constantemente.
Quanto às coligações, se acabarem as coligações, nós
temos que tirar o cociente eleitoral, para que os partidos,
por exemplo, que recebam a votação também sejam atendidos na
sua proposta. Se o partido não preencheu a vaga, ele pode
concorrer às vagas de sobras. Então, o quociente eleitoral tem
que ser excluído se for aprovado o fim das
coligações.
A Federação de partido pode ser uma alternativa para a
busca do maior número de segmentos da sociedade participando
da política. O grande intuito das coligações e dos partidos
políticos é exatamente representar segmentos da sociedade, o
pensamento da sociedade, pois o pensamento é plural,
principalmente no Brasil, que é um País formado por imigrantes
de vários locais do mundo, como Europa, África, e assim por
diante.
Em relação ao marketing político,
nós temos que avaliar a questão do custo de campanha, e que o
marketing político
seja idêntico para todo mundo. E aqui fica uma sugestão
simples no sentido de que cada candidato possa falar sobre
determinados temas — e aí teríamos uma unicidade de temas
sendo debatidos —, para que o eleitor entenda o pensamento de
cada candidato. Hoje, cada candidato tem o seu estilo, quem
tem dinheiro faz um grande marketing, faz uma
modelagem de apresentação de sua proposta, e quem ganha não é
o candidato, mas o programa de televisão. Quem tem o melhor
programa de televisão acaba recebendo os votos por conta
disso.
Então, defendo uma metodologia que seja barata, de
forma que os candidatos possam expressar aquilo que vão
defender durante o seu mandato, seja no Executivo, seja no
Legislativo.
No que se refere à cláusula de desempenho, eu vejo como
desnecessária, porque cada partido se organiza e vai à
disputa. Hoje, nós já temos um problema grave: o partido que
não tenha representatividade na Câmara dos Deputados ou não
tenha Deputado Estadual não pode ter programa de televisão,
não pode ter as inserções partidárias que são fundamentais
para divulgar o programa. Portanto, qualquer coisa que impeça
o partido de se manifestar é ruim para a democracia.
A pesquisa eleitoral é um tema sobre o qual esta
Comissão precisa se debruçar, porque as pesquisas eleitorais
estão influenciando o eleitor. Nós temos de 10% a 20% do
eleitorado que diz: “Eu
não perco o meu voto, fico esperando para ver aquele que tem a
tendência de ganhar, a fim de poder definir e realmente
garantir a vitória para aquele
candidato”.
Então, defendo a vedação de publicação das pesquisas
eleitorais 30 dias antes do pleito. As pesquisas ficam
registradas, mas para consumo interno de cada partido. E que
cada um, evidentemente, não faça a divulgação dessas
pesquisas, mas, por exemplo, pode usá-las em seus discursos
dizendo: “Olhe, as
pesquisas internas dão conta de que a nossa candidatura está
ganhando força”. E assim por diante.
Concordo também com o Deputado Henrique Fontana, que me
antecedeu, de que nós precisamos valorizar a política. Eu
defendo, e volto a insistir, a separação das eleições para o
Parlamento, que tem um papel fundamental de fiscalizar o
Executivo e debater temas importantes da sociedade, e para o
Executivo, em que se tem gestão, planejamento estratégico,
outra linha de discussão dentro do debate eleitoral. A eleição
para Prefeito assume um protagonismo que esconde o verdadeiro
papel da Câmara de Vereadores. A eleição para Governador e
para Presidente assume também um protagonismo que esconde o
verdadeiro papel da Assembleia Legislativa, do Deputado
Estadual, do Deputado Federal, da Câmara dos Deputados e do
Senado da República.
Por isso, eu advogo, defendo aqui essa proposta. Peço
aos colegas Parlamentares que avaliem essa proposta de separar
as eleições do Parlamento das eleições do Executivo. Aí, sim,
nós vamos valorizar a política e, tenho certeza, vamos também
baratear as campanhas eleitorais.
Para finalizar, volto a insistir, cavaletes, placas na
rua, isso dá muita despesa. É melhor nós substituirmos por outdoor, para que
possamos encontrar mecanismos para baratear o custo da
campanha e divulgar melhor as propostas e os
candidatos.
Eu paro por aqui a minha participação hoje na
Comissão.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Obrigado, Deputado
Valtenir Pereira. Só para esclarecer que, nos três temas:
cláusula de desempenho, não concorda; coligações, se
admitidas, tirar o coeficiente eleitoral, mas presume uma
concordância sua sobre a vedação às
coligações?
O SR. DEPUTADO
VALTENIR PEREIRA - Pela permanência das coligações. Em
caso de vencido, se não houver coligação, então, que se tire o
quociente eleitoral.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Concedo a palavra à
Deputada Moema Gramacho. Deixe-me só fazer um esclarecimento.
O Relator precisou se ausentar, ele tinha um compromisso e,
realmente, ficou no limite. Pediu desculpas aos Deputados que
estão aqui aguardando, mas teve que se ausentar e pediu que eu
fizesse as anotações. Obrigado.
A SRA. DEPUTADA
MOEMA GRAMACHO - De fato, o horário está bem avançado. Vou
tentar ser bastante rápida. O debate fica prejudicado,
obviamente, mas competir com o horário do almoço não é fácil.
Eu quero, pelo menos, que fique registrado quais são as minhas
posições, que sirva como elemento para o
Relator.
Primeiro, eu queria dizer que meu partido não tem uma
posição fechada sobre a questão da coligação, sobre o fim da
coligação, em que pese os argumentos colocados pelo Deputado
Henrique Fontana serem bastante convincentes, mas eu queria
externar a minha opinião.
Eu acho que a questão da coligação, a própria
Constituição Federal aponta para que os partidos tenham a
liberdade de escolher com quem se coligar, com quem pense,
pelo menos, próximo das suas ideias. Eu acho que, nessa
questão, que é constitucional, nós não deveríamos mexer,
principalmente, considerando que é salutar haver mais partidos
que comunguem das mesmas ideias, disputando junto conosco
nesses processos.
É importante também lembrar que a Constituição valoriza
muito mais o coletivo do que o individual, portanto, ela
valoriza os partidos políticos. E, valorizando os partidos
políticos, é muito importante que, no momento do processo
eleitoral, os partidos políticos, não necessariamente as
pessoas, individualmente, busquem se aproximar das
ideias.
Eu acho que o fim ou não da coligação está muito
relacionado também com o outro item que nós vamos debater e
definir, que é a lista, se fechada ou aberta. As distorções
que nós temos hoje, pelas coligações proporcionais, é que
precisam ser combatidas.
São várias distorções. Primeiro, o eleitor vota em um e
acaba ajudando a eleger outro, que ele nem conhece, que ele
nem gostaria que sequer fosse eleito, porque é de outro
partido. Isso é uma distorção. Para combatê-la, nada melhor do
que a lista fechada, porque, com ela, já se sabe, previamente,
quem são aqueles que vão estar relacionados, e o eleitor tem
condições concretas de definir qual é a coligação que ele tem
condições de eleger o maior número possível de candidatos
individuais que estejam dentro do pensamento que ele defende.
Então, eu acho que está intrinsecamente relacionado ao fato de
ser lista fechada ou aberta.
Outra distorção da coligação proporcional é a
utilização dos partidos como partidos de aluguel para o tempo
de TV. Essa questão precisava ser combatida. O tempo de TV
deveria ser o tempo do maior partido, e não necessariamente o
de todos os partidos que compõem a coligação. Com isso,
poder-se-ia eliminar aqueles partidos que são convidados
apenas pelo tempo de televisão ou que se vendem pelo tempo de
televisão. Eu acho que conseguiríamos trabalhar essa ideia de
limitar que o tempo da televisão é o do maior
partido.
A outra questão que eu acho interessante, olhando um
trabalho feito pela CNBB e pela OAB, em que elas apontam uma
pesquisa do DIAP - Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar
que
mostra que o fim das coligações proporcionais tende a
trabalhar para termos apenas três ou quatro partidos
beneficiados. Eu estou falando isso com muita tranquilidade,
porque um dos partidos que teria sido mais beneficiado,
conforme a CNBB e a OAB apontam na pesquisa do DIAP, era o
PT.
Se fosse proibida a coligação proporcional, nas
eleições de 2010, o PT, ao invés de eleger 88, elegeria 110; o
PMDB, em vez de eleger 78, elegeria 109; e o PSDB, que elegeu
53, elegeria 63. Os demais partidos perderiam. Todos os que
elegeram mais de 10 Deputados perderiam, se fosse proibida a
coligação proporcional. Ou seja, nós vamos querer voltar a um
período em que ficaremos com dois, três, quatro partidos,
somente. Nós não queremos tantos partidos, mas também não dá
para estes principais partidos que, com certeza,
arregimentariam muito mais votos para os seus candidatos,
fiquem nessa polarização partidária no
País.
A questão não é a quantidade de partidos. É uma
limitação que pode ser feita em torno de ideias e de
propostas, para que nós possamos ter os partidos comungando
mais com as propostas do que com os interesses ou com o
processo eleitoral em si na troca de favores ou de ser
partidos de aluguel.
Eu acho que o fim ou não da coligação passa pela
decisão de se ter lista fechada ou lista aberta. Nesse
sentido, eu queria dizer também que, em relação à filiação, à
cláusula de barreira, eu concordo com a pré-filiação, mas não
concordo que a pessoa tenha que estar desfiliada para que ela
possa dizer se vai ou não apoiar um novo partido, porque ela
pode estar, justamente, querendo sair do partido que está para
mudar. Mas acho, sim, que, na medida em que ela assina, ela
está pré-filiada. Então, ela deveria, após o partido ser
constituído, sair do partido anterior e entrar no partido
novo, porque também não dá para você ficar trabalhando com o
chapéu dos outros, fazendo força para o outro partido criar,
com o interesse no outro partido, sem necessariamente apoiar
pelas ideias da constituição do novo partido. Então, eu acho
que a pré-filiação é salutar.
Em relação ao marketing, eu
acompanho também a linha do Deputado Henrique Fontana, mas eu
queria dizer mais. Eu acho que não dá para ser uma coisa ou
outra, tem que fazer as duas coisas. Eu sou pelo fim do
financiamento empresarial. Temos que acabar, definitivamente,
com o financiamento empresarial, precisamos tirar essa ideia
de que o financiamento público vai tirar dinheiro da saúde e
da educação, porque isso não é verdadeiro, isso não é
real.
Se as empresas quiserem continuar colaborando, se são
tão gentis com o processo eleitoral, colaborem para o Fundo
Partidário, e o Fundo Partidário vai ser trabalhado da forma
legal, democrática, respeitando o que os tribunais decidirem
sobre aqueles períodos eleitorais. Eu sou completamente
favorável ao financiamento público e até de pessoa
física.
Acho que a questão do marketing tem muito a
ver também com o financiamento, porque nós precisamos reduzir
gastos, limitar, mas tem a ver também com as regras, com o
regramento que precisa ser feito. Para tudo tem que ter
regramento, para garantir a participação democrática e a
igualdade de oportunidades.
Por exemplo, hoje nós estamos vivendo com novas
tecnologias, por que temos que ter tanta poluição visual nas
ruas, seja de outdoor,
seja de placas, seja do que for nas ruas? Vamos trabalhar
para usar as tecnologias. Nós temos TV, rádio e rede social.
Vamos trabalhar com regramento de utilização desses espaços
que a tecnologia nos apresenta para serem feitas as campanhas.
Acho que, com isso, ganhamos no visual das cidades, no custo,
que será reduzido, e nós damos oportunidades
iguais.
Acho que, efetivamente, nós temos de passar propostas,
não pirotecnia. Acho que nós precisamos trabalhar com as
regras e, acima de tudo, com fiscalização, porque de nada vai
adiantar nem o financiamento público de campanha, nem os
regramentos para o marketing, se não
houver fiscalização efetiva para ter o controle e garantir que
todos tenham a mesma oportunidade. Eram essas as minhas
sugestões.
O SR.
PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Só um
esclarecimento, Deputada Moema Gramacho, sobre a cláusula de
desempenho. Então, V.Exa. é contrária? Sim.
Perfeito.
Nada mais havendo a tratar, fica convocada uma reunião
para a próxima terça-feira, às 10 horas, neste Plenário 9, com
a pauta em que o Relator apresentará uma proposta de
fatiamento de deliberação desses assuntos. Nós teremos também,
às 14h30 da mesma terça-feira, neste plenário, a presença dos
cientistas políticos Jairo Nicolau e Murillo de
Aragão.
Está encerrada a reunião.
