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Às
dez horas e trinta minutos do dia dezenove de março de dois mil e quinze,
reuniram-se, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, para
instalação da Comissão e eleição do presidente e dos
vice-presidentes
os Deputados Andre Moura, Bebeto, Carlos Marun, Celso
Maldaner, Davidson Magalhães, Fábio Mitidieri, Helder Salomão, Julio
Lopes, Laercio Oliveira, Leandre, Luiz Carlos Busato,
Mário Heringer e Osmar Serraglio - Titulares; Gabriel Guimarães, Jorge Côrte Real e Rubens Pereira Júnior - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Educardo Cunha, para compor a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências). Compareceu também o Deputado Weliton Prado, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Félix Mendonça Júnior, José Carlos Aleluia, José Guimarães, Júlio Delgado, Margarida Salomão, Milton Monti, Remídio Monai, Rogério Rosso e Vinicius Carvalho.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado
Osmar Serraglio, presidente
dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, deu início à reunião, informou sobre o Ato da
Presidência de constituição da Comissão, lido em Plenário no dia dezessete
de março do corrente ano, e declarou instalada a
Comissão.
EXPEDIENTE:
Em seguida,
o presidente informou ter recebido expediente da Presidência da
Casa comunicando o deferimento do ofício da Liderança do PMDB
que desligou o Deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) e indicou o Deputado
Carlos Marun (PMDB/MS) para titular da Comissão. ORDEM DO
DIA: Instalação
da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes. Uma vez que já declarara instalada
a Comissão, o presidente informou sobre os procedimentos que
norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e
considerava registrada a candidatura do Deputado Carlos Marun
(PMDB/MS) para presidente.
Informou também que a eleição dos vice-presidentes ficaria para a reunião
seguinte e abriu a votação pelo sistema eletrônico. Participaram da
votação os Deputados Andre Moura, Bebeto,
Carlos Marun, Celso Maldaner, Davidson Magalhães, Fábio Mitidieri, Helder Salomão, Julio
Lopes, Laercio Oliveira, Leandre, Luiz Carlos Busato, Mario Henringer,
Osmar Serraglio e Rubens Pereira Jr. Encerrada a votação, o Deputado
Osmar Serraglio proclamou o resultado - quatorze votos para
o candidato e nenhum voto em branco -, declarando eleito
e empossado no cargo de presidente o Deputado Carlos Marun. Este, assumindo
a presidência, agradeceu a seus pares e destacou a
importância e relevância do tema da Comissão, especialmente pelo delicado momento por que
atravessa o País, referindo-se às denúncias de corrupção envolvendo empresários,
políticos e a Petrobras. Ato contínuo, nos termos do inciso VI do artigo 41
do Regimento Interno, designou relator o Deputado Mario Heringer
(PDT/MG), a quem convidou para tomar assento à mesa. Antes
de passar a palavra ao Relator, o Presidente fez alguns informes sobre o
funcionamento da Comissão, alertando para o fato de que as comunicações
sobre as reuniões seriam enviadas para os e-mails institucionais dos
deputados e lideranças, pedindo aos parlamentares que orientassem os
funcionários dos gabinetes para que estivessem atentos a isso. O
Presidente também lembrou da necessidade da apresentação de
requerimento escrito e autenticado caso desejassem propor a
realização de audiências públicas. Com a palavra, o Relator agradeceu
a designação para a relatoria e, corroborando as palavras do Presidente,
destacou a importância da Comissão ao tratar da questão das licitações,
especialmente no cenário atual, e propôs que os deputados
apresentassem sugestões para a elaboração do roteiro de trabalho. Na
sequência, manifestaram-se os Deputados Júlio Lopes, Bebeto, Luiz
Carlos Busato e Osmar Serraglio. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte
e cinco, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a
definir, para eleição dos vice-presidentes, definição do roteiro de
trabalho e apreciação de requerimentos, e encerrou os trabalhos
às onze horas e onze minutos. E, para constar, eu _________________,
Claudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata,
que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.
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