CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À LEI 8.666, DE 1993 (INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2015.
(instalação e eleição) 

Às dez horas e trinta minutos do dia dezenove de março de dois mil e quinze, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes os Deputados Andre Moura, Bebeto, Carlos Marun, Celso Maldaner, Davidson Magalhães, Fábio Mitidieri, Helder Salomão, Julio Lopes, Laercio Oliveira, Leandre, Luiz Carlos Busato, Mário Heringer e Osmar Serraglio - Titulares; Gabriel Guimarães, Jorge Côrte Real e Rubens Pereira Júnior - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Educardo Cunha, para compor  a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências). Compareceu também o Deputado Weliton Prado, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Félix Mendonça Júnior, José Carlos Aleluia, José Guimarães, Júlio Delgado, Margarida Salomão, Milton Monti, Remídio Monai, Rogério Rosso e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Osmar Serraglio, presidente dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, informou sobre o Ato da Presidência de constituição da Comissão, lido em Plenário no dia dezessete de março do corrente ano, e declarou instalada a Comissão.  EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente informou ter recebido expediente da Presidência da Casa comunicando o deferimento do ofício da Liderança do PMDB que desligou o Deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) e indicou o Deputado Carlos Marun (PMDB/MS) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA:  Instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes.  Uma vez que já declarara instalada a Comissão, o presidente informou sobre os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Carlos Marun (PMDB/MS)  para presidente. Informou também que a eleição dos vice-presidentes ficaria para a reunião seguinte e abriu a votação pelo sistema eletrônico.  Participaram da votação os Deputados Andre Moura, Bebeto, Carlos Marun, Celso Maldaner, Davidson Magalhães, Fábio Mitidieri, Helder Salomão, Julio Lopes, Laercio Oliveira, Leandre, Luiz Carlos Busato, Mario Henringer, Osmar Serraglio e Rubens Pereira Jr. Encerrada a votação, o Deputado Osmar Serraglio proclamou o resultado - quatorze votos para o candidato e nenhum voto em branco -, declarando eleito e empossado no cargo de presidente o Deputado Carlos Marun. Este, assumindo a presidência, agradeceu a seus pares e destacou a importância e relevância do tema da Comissão, especialmente pelo delicado momento por que atravessa o País, referindo-se às denúncias de corrupção envolvendo empresários, políticos e a Petrobras. Ato contínuo, nos termos do inciso VI do artigo 41 do Regimento Interno, designou relator o Deputado Mario Heringer (PDT/MG), a quem convidou  para tomar assento à mesa. Antes de passar a palavra ao Relator, o Presidente fez alguns informes sobre o funcionamento da Comissão, alertando para o fato de que as comunicações sobre as reuniões seriam enviadas para os e-mails institucionais dos deputados e lideranças, pedindo aos parlamentares que orientassem os funcionários dos gabinetes para que estivessem atentos a isso. O Presidente também lembrou da necessidade da apresentação de requerimento  escrito e autenticado caso desejassem propor a realização de audiências públicas. Com a palavra, o Relator agradeceu a designação para a relatoria e, corroborando as palavras do Presidente, destacou a importância da Comissão ao tratar da questão das licitações, especialmente no cenário atual, e propôs que os deputados apresentassem sugestões para a elaboração do roteiro de trabalho. Na sequência, manifestaram-se os Deputados Júlio Lopes, Bebeto, Luiz Carlos Busato e Osmar Serraglio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte e cinco, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a definir, para eleição dos vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e apreciação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos. E, para constar, eu _________________, Claudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxx