Às onze horas e dois minutos do dia oito de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Sandes Júnior e Vieira Reis - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Alexandre Santos, Almir Moura, Carlos Nader, Dr. Hélio, Edson Ezequiel, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, José Carlos Araújo, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Maurício Rabelo, Nelson Proença, Nilson Pinto, Ricardo Barros, Ricardo Izar, Takayama, Vander Loubet e Walter Pinheiro - Titulares; Gilmar Machado, Ildeu Araujo, Julio Lopes, Pastor Pedro Ribeiro, Professora Raquel Teixeira, Vanessa Grazziotin e Zelinda Novaes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Bispo Wanderval, Carlos Alberto Leréia, Henrique Eduardo Alves, Iris Simões, José Carlos Martinez, José Mendonça Bezerra, José Priante, José Rocha, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Narcio Rodrigues, Paulo Marinho, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Silas Câmara, Valdenor Guedes e Vanderlei Assis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra aos Deputados Jamil Murad, Júlio Semeghini, Nilson Pinto, Dr. Hélio e Mariângela Duarte que teceram comentários sobre as emendas que foram debatidas na reunião de ontem no gabinete da presidência da Comissão. ORDEM DO DIA: EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO): EMENDA Nº 1 – "Inclua-se o seguinte parágrafo no artigo 10: § 5º - Na elaboração da proposta orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, será dada prioridade à ampliação da aplicação dos recursos em projetos nacionais e regionais de pesquisa e desenvolvimento que envolvam cooperação universidade-empresa"; EMENDA Nº 2 - "Dê-se nova redação ao inciso II do § 1º do art. 67: II - as dotações constantes da proposta orçamentária, desde que a nova estimativa de receita, demonstrada no relatório que trata o § 5º deste artigo, seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, e destinadas: a) às despesas com ações vinculadas às funções ciência e tecnologia, educação e assistência social, não incluídas no inciso I, entendendo-se vinculadas, no caso da função ciência e tecnologia, todas as ações classificadas nas sub-funções dessa função, definidas no Anexo da Portaria SOF/MPO nº 42, de 14/04/1999. b) às unidades orçamentárias "Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT" e "Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST"; e c) a "outras despesas correntes" dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União não incluídas no inciso I deste parágrafo"; EMENDA Nº 3 - " Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 2º, renumerando-se o parágrafo único para primeiro: Art. 2º ........ § 1º ....... § 2º - As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia deverão priorizar a concessão de bolsas de estudo no país e no exterior"; EMENDA Nº 4 - "Inclua-se o seguinte parágrafo no Art. 2º, renumerando-se o Parágrafo Único para primeiro: Art. 2º............... § 1º............. § 2º As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia, deverão priorizar o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, em especial projetos para viabilizar a produção e o uso de biodiesel, baseados em tecnologia e fornecimentos nacionais"; EMENDA Nº 5 - " Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 2º, renumerando-se o parágrafo único para primeiro: Art. 2º........... § 1º.......... § 2º As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia deverão priorizar ações para a implantação da Sociedade da Informação (Internet II) em nosso País". Em votação, as EMENDAS foram APROVADAS por unanimidade. Neste instante, o Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a presente Ata. Concluída sua confecção, o Presidente colocou-a em votação e foi APROVADA por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu ____________, Maria Ivone do Espirito Santo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Corauci Sobrinho, Presidente _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x