A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.339/2007, do Projeto de Lei nº 3.502/2008, apensado, e das Emendas apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemendas; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.780/2009 e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Adail Carneiro, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Giovani Cherini, Indio da Costa, Jhc, João Campos, José Carlos Aleluia, José Fogaça , José Guimarães, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Couto, Luiz Sérgio, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Freire, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rossoni, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza , Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Capitão Augusto, José Nunes, Manoel Junior, Moses Rodrigues, Professor Victório Galli, Renata Abreu, Ricardo Barros, Rubens Otoni e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 18 de março de 2015.

             Deputado ARTHUR LIRA
                                                     Presidente