CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2015

Às dez horas e onze minutos do dia dezenove de março de dois mil e quinze, no Plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy e Félix Mendonça Júnior - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Afonso Florence, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni, Otavio Leite, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Rodrigo Martins, Silas Câmara e Valmir Prascidelli - titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Beto Rosado, Carlos Andrade, Carlos Sampaio, César Messias, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Efraim Filho, Izalci, Jhc, Jorge Solla, José Carlos Araújo, José Rocha, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Marcelo Squassoni, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Barros, Rogério Rosso e Valtenir Pereira – suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Motta, Alexandre Baldy, Aliel Machado, André Fufuca, Átila Lira, Bruno Araújo, Caetano, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Eduardo Cury, Evair de Melo, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Flavinho, Goulart, Indio da Costa, João Fernando Coutinho, João Gualberto, Jorge Boeira, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Busato, Luiz Lauro Filho, Major Olimpio, Marcelo Aguiar, Mário Heringer, Mauro Pereira, Mendonça Filho, Odelmo Leão, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga, Valdir Colatto, Vitor Lippi e Zé Geraldo, como não-membros. Não compareceram os Deputados Júlio Delgado e Kaio Maniçoba. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 12 de março de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Onyx Lorenzoni. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente informou que a partir da próxima reunião, a lista de inscrições será aberta às 8h45. EXPEDIENTE: - Avisos números 223 a 232/2015, do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, informando que os expedientes da CPI, autuados como processos, foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo daquela casa, para adoção das providências pertinentes; Ofício do Diretor da Consultoria Legislativa, designando o Consultor Legislativo, Dr. Paulo César Ribeiro Lima para assessorar o Relator da CPI, Deputado Luiz Sérgio; Ofício do Diretor da Consultoria Legislativa designando os consultores Dr. Francisco José Rocha de Sousa, Dr. César Costa Alves de Mattos, Dr. Milso Nunes Veloso de Andrade e Paulo Roberto Ossami Haraguchi para prestarem assessoramento à CPI, estando orientados a procurar cada um dos sub-relatores; Ofício do Deputado Celso Russomanno, Líder do Bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PRTB, PSL e PTdoB, indicando o Deputado Aluísio Mendes (PSDC/MA), Vice-Líder, para fazer comunicação de liderança pelo Bloco, nos trabalhos desta Comissão; Ofício do Deputado Marcelo Aro, Líder do PHS, indicando o Deputado Adail Carneiro (PHS/CE), Vice-Líder do PHS, para fazer uso do tempo de liderança nas reuniões e audiências desta CPI; Ofício do Deputado Waldir Maranhão, PP/MA, Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, colocando-se à disposição da CPI para prestar esclarecimentos necessários referentes ao Inquérito n. 3989, no qual seu nome foi citado para apuração dos fatos que também são objeto desta Comissão. O Deputado solicita que sua oitiva seja designada tão logo tenha acesso a toda prova já produzida e encartada nos autos da CPI. Em resposta ao referido Ofício, o Presidente informou que na próxima reunião, antes de deliberar os requerimentos ouvirá o depoimento do Deputado Waldir Maranhão nesta CPI, para que ele possa fazer os esclarecimentos necessários; Memorando do Deputado Kaio Maniçoba informando que não pode comparecer à reunião do dia 19 de março por estar participando do seminário “Todos por Pernambuco”, acompanhando o Governador, Paulo Henrique Saraiva Câmara, em agenda oficial. Em seguida, o Deputado Hugo Motta leu o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, que decidiu, ad referendum da Mesa Diretora, suspender a vigência do ato da Mesa n. 82, de 12 de julho de 2006, que “veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados”, para fins de tomada do depoimento do Senhor Renato de Souza Duque à esta CPI. Informou das próximas reuniões desta Comissão: 24/03/2015, terça-feira, 10h, no Anexo II, sala 165-B – Reunião interna da CPI (Mesa, Relator, Sub-Relatores e Líderes); 24/03/2015, terça-feira, 14h30, em Plenário a definir – Deliberação de requerimentos; 26/03/2015, quinta-feira, em plenário a definir – Oitiva do sr. Julio Faerman, ex-Representante Comercial da SBM no Brasil; 31/03/2015, terça-feira, 9h30, em plenário a definir – Oitiva do sr. Glauco Colepicolo Legatti, ex-Gerente-Geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima (Renest); 07/04/2015, terça-feira, 9h30, em plenário a definir – Oitiva do sr. Hugo Repsold Júnior, Diretor de Gás e Energia; ORDEM DO DIA: Audiência Pública para oitiva do Senhor Renato de Souza Duque, ex-Diretor de Serviços da Petrobras. O Presidente convidou o Senhor Renato Duque e seu advogado a tomarem assento à Mesa. Após o exame do conteúdo dos requerimentos aprovados, o Presidente informou que o depoente será ouvido na qualidade de investigado, assegurados os seus direitos constitucionais. Ademais, o depoente encontra-se preso, devendo-lhe ser garantido o que dispõe o Art. 5.º, Inciso 63 da Constituição. Nesse sentido também é a decisão exarada pelo Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba - Paraná, Sérgio Moro, que viabilizou esta oitiva, já que o depoente se encontra custodiado na Polícia Federal do Paraná por ordem daquele juízo. Nesse particular, lavrou o juiz a decisão nos seguintes termos: “de forma desnecessária e redundante, consigno, não obstante, que a Renato Duque devem ser garantidos os direitos inerentes à condição de acusado/investigado, inclusive direito ao silêncio e à assistência pelo defensor constituído.” Entretanto, informou ao depoente que a sua colaboração para a elucidação dos fatos certamente terá efeito nas conclusões desta CPI e que a versão apresentada nesta assentada poderá atrair para V. Sa. outros benefícios que a lei lhe garante. Antes de passar a palavra ao depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa: O tempo concedido ao depoente será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteado. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo o depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à secretaria. Após a exposição do depoente deu-se início ao debate. Participaram das inquirições conforme lista de inscrição os Deputados Hugo Motta, José Carlos Araújo, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Barros, Luiz Sérgio, Valmir Prascidelli, Onyx Lorenzoni,   Carlos Sampaio, Chico Alencar, Darcísio Perondi, Bruno Araújo, Celso Pansera, Aluisio Mendes, Rubens Bueno, Carlos Andrade, Izalci, Afonso Florence, Antonio Imbassahy,  Ivan Valente, Altineu Côrtes, Bruno Covas, Arnaldo Faria de Sá, Andre Moura, Eliziane Gama, Carlos Marun, Ivan Valente, Otavio Leite, Edmilson Rodrigues, Jorge Solla, Pompeo de Mattos, Delegado Waldir, Pr. Marco Feliciano, Lelo Coimbra, Efraim Filho, Maria do Rosário e João Carlos Bacelar.Laudivio Carvalho. Inquiriram também os Deputados Fausto Pinato, Vitor Lipppi e Laudivio Carvalho como não-membros. O Presidente informou que os Deputados que desejassem fazer as perguntas por escrito, entregassem-as na Secretaria da Comissão, e que estas seriam registradas em Ata. Os Deputados Luiz Sergio, Pr. Marco Feliciano, Carlos Marun, Darcísio Perondi, Édio Lopes e Celso Pansera apresentaram à Mesa as seguintes perguntas: Pr. Marco Feliciano: 1) O ex-presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli disse que não tinha como saber do propinoduto na Petrobras. O sr. acredita que é mesmo possível que um mega esquema de corrupção como o Petrolão tenha funcionado durante mais de uma década na ex-maior estatal do País, sem que o ex-presidente Lula e a atual presidente Dilma soubessem? 2) Na hierarquia do Petrolão, o MP revelou que havia o chamado "clube do bilhão", grupo dos empreiteiros corruptos, agentes públicos da Petrobrás que participavam do desvio, políticos que repartiam a propina entre suas legendas, doleiros que lavavam dinheiro sujo da corrupção, tesoureiros que garantiam que a propina abastecesse o caixa dos partidos. Mas, que está no topo dessa pirâmide de corrupção. A mando de quem os partidos eram supridos com dinheiro de propina da Petrobrás para financiar campanhas? 3) O ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, em delação premiada, afirmou que ele, João Vacari Neto (tesoureiro do PT) e o senhor recebiam propina do esquema do Petrolão. O senhor confirma que fazia parte do esquema? 4) Então qual a origem dos 20 milhões e meio de euros que o senhor movimentou (segundo o MP) para contas em Mônaco entre março e setembro de 2014? 5) O senhor tem como comprovar a licitude desse montante? 6) Parte do dinheiro (supostamente) movimentado pelo senhor estava em contas na Suíça em nome de duas empresas Offshore: Milzart Overseas Holdings e Pamore Assets Inc. A quem pertencem essas empresas? E porque o senhor era o movimentador e beneficiário delas? 7) O senhor considera seu patrimônio compatível com seus rendimentos de ex-diretor da Petrobrás? 8) O juiz Sérgio Moro afirmou que, para chegar aos envolvidos no escândalo do Petrolão, basta seguir o rastro do dinheiro. O senhor tentava esconder evidências da propina amealhada no esquema? Escondia provas enquanto era investigado e gozava de um Habeas Corpus, concedido pelo ministro do STF, Teori Zavaski? 9) Além de sua própria pele, a quem o senhor está tentando livrar? 10) O MP rastreou contas movimentadas pelo senhor na Suíça, em Hong Kong, Portugal, Panamá, Estados Unidos. Onde mais o senhor possui contas no exterior? Por que sempre negou que tivesse dinheiro guardado fora do Brasil? 11) O sr. foi formalmente acusado pela Justiça Federal de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como se defende dessas acusações depois de tantas evidências levantadas pelo MPF?; Deputados Carlos Marun, Darcísio Perondi, Édio Lopes e Celso Pansera: 1) Em depoimento prestado à Polícia Federal no dia 29/08/2014, sob delação premiada, o Sr. Paulo Roberto Costa disse que “a Diretoria de Serviços é aquela onde são firmados os maiores contratos da petrobras (acima de R$ 20 milhões), chegando à execução de aproximadamente 90% do recurso aplicado”. V.Sa. confirma esta informação?; 2) O Sr. Paulo Roberto também afirmou que “feitos todos os levantamentos da empresa quanto a custos da obras, tomemos por exemplo que chegue ao percentual de 15% de margem de lucro, que este percentual recebe, por exemplo, um acréscimo de 3% para repasse a grupos políticos”. V.Sa. confirma esta informação? 3) De acordo com o Sr. Paulo Roberto Costa, destes 3% de sobrepreço do contrato, ele (Paulo Roberto) ficava responsável pelo controle de 1% dos valores destinados a finalidades políticas, sendo que os outros 2% eram controlados por V.Sa. para o repasse político. V.Sa. confirma esta informação? Pelos dados aqui mencionados, podemos concluir que V.Sa. recebia e movimentava a maior quantidade de propina deste esquema? 4) As informações de que V.sa. estava ciente e era partícipe do esquema de arrecadação e distribuição de propina foram confirmadas pelas declarações dos Srs. Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Pedro Barusco, Shinko Nakandakari e Júlio Camargo. Todos eles fizeram acordo de delação premiada. Assim, considerando a legislação penal, e supondo que V.Sa. esteja correto, e eles equivocados, podemos esperar que as penas deles sejam quadruplicadas, tendo em vista que eles estão mentindo em delação premiada? 5) VSa. cogita fazer acordo de delação premiada? Pretende processar os delatores que envolveram V.Sa.? V.Sa. estaria disposto a confrontrar as afirmações do Sr. Pedro Barusco e outros delatores perante esta CPI? 6) o Sr. Pedro Barusco, em depoimento a esta CPI, afirmou que V.Sa. estava ciente do esquema de corrupção institucionalizado na Petrobras desde 2004 e que os Srs. compareceram juntos a um banco na Suíça para abertura de uma conta, a fim de movimentar esses valores. A informação é de que V.Sa. abriu a conta em nome de uma offshore chamada Drenos. Isso é verdade? Pode detalhar este episódio? 7) Após a prisão de V.Sa., seu advogado declarou não ter conhecimento da transferência de valores da suíça para Mônaco e outros países, o que ensejou a sua prisão. V.Sa. movimentou estes valores? Por quais motivos? A quê V.Sa. atribui esta prisão? 8) V.Sa. possui quais atividades profissionais? Em quais países V.Sa. mantém contas bancárias? Quais as contas foram bloqueadas nesta última prisão de V.Sa.? Os rendimentos bloqueados são compatíveis com a atividade de V.Sa. na Petrobras e em outras empresas? 9) Sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras, o Sr. Paulo Roberto Costa declarou em depoimento à Polícia Federal que “esses procedimentos valem para toda e qualquer contratação do Poder Público.”. V.Sa. concorda com esta afirmação? 10) Foi divulgado que V.Sa. mantinha contado constante com o Sr. João Vacccari Neto, e que sua indicação ao cargo de Diretor de Serviços teve participação do ex-Ministro José Dirceu. Qual era o tipo de relação e qual a frequência de encontros de V.Sa. com os Srs. Vaccari e Dirceu? Pode descrever alguns assuntos tratados e dar exemplos? 11) Os depoimentos  prestados à Justiça e a esta CPI deram indícios de formação de cartel entre empreiteiras. Os preços iniciais eram muito superiores ao orçamento da Petrobras e reduzidos posteriormente, como ocorreu no caso da Refinaria Abreu e Lima, até se chegar próximo à margem superior de 20% em relação ao valor-base. O que V.Sa. tem a dizer sobre esta tese de formação de cartel? 12) A Refinaria Abreu e Lima ganhou repercussão pelo elevado custo da obra e pelo grande número de aditivos contratuais. Além das questões incidentais, é possível atribuir este grande número de aditivos à elaboração inadequada dos projetos? 13) V.Sa. pode descrever o que sabe sobre a relação entre a Petrobras e a Sete Brasil, em especial sobre a indicação do Sr. Pedro Barusco para assumir a Diretoria da Sete Brasil? 14) V.Sa. teve participação nesta indicação, considerando que ele era seu subordinado na Petrobras? 15) V.Sa. teve ou tem alguma participação nas atividades da Sete Brasil?; Deputado Luiz Sérgio, Relator: 1) Qual é a formação acadêmica e trajetória profissional de Vossa Senhoria? 2) Quando ingressou na Petrobras e quais funções desempenhou? 3) Nos cargos de gerência que Vossa Senhoria já ocupou na Petrobras, quem eram os seus respectivos superiores em cada período? 4) Quais são as atribuições dos cargos que ocupou na Petrobras? 5) Como foi a indicação para a Diretoria que ocupou? Houve indicação política? Caso positivo, por quem? Modelo de Contratação: 6) No período em que Vossa Senhoria ocupou a Diretoria de Serviços, respondia por contratações da Petrobras. Poderia descrever como são o processo e as etapas para aprovação de grandes projetos, formalmente, dentro da Petrobras? Quais as etapas e os responsáveis pela contratação? 7) A Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Materiais (antes denominada Diretoria de Serviços) tem autonomia para fazer contratações e aditivos em todos os contratos firmados pela Petrobras? 8) É nomeada uma Comissão de Licitação para a contratação de cada objeto a ser licitado? Como são indicados os Membros dessa Comissão? 9) Vossa Senhoria considera ser possível, do ponto de vista técnico, que as Comissões de Licitação da Petrobras identifiquem a existência de conluios entre as empresas no momento das licitações visando superfaturamento e o pagamento de propina? As comissões de licitação poderiam detectar as supostas negociações prévias feitas pelas empresas? 10) O senhor Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, afirmou a esta Comissão que, da maneira que acontecia, teria sido impossível perceber atos de corrupção ou pagamento de propinas. Segundo ele, algumas pessoas de dentro da Empresa negociavam, de modo criminoso, se associavam com fornecedores externos à Petrobras, que, por sua vez, dividiam os “lucros legítimos deles dentro das margens da Petrobras”. Vossa Senhoria concorda com essa afirmação? Na mesma linha de Gabrielli, Pedro Barusco afirmou a esta CPI que os procedimentos licitatórios da Petrobras eram todos dentro da regularidade. Ao ser perguntado por mim quanto à possibilidade de se identificar conluio entre empresas no momento da licitação, Barusco disse que: “Eu acho muito difícil. Eu acho que a questão é mais externa. Eu acho a governança da Petrobras, apesar de ter acontecido o que está acontecendo, eu acho a governança da Petrobras boa. Eu acho que o problema não está nesse fato, está nas pessoas, está na instituição, mas a governança dos processos licitatórios é muito firme, não vaza orçamento, a seleção das empresas é feita baseada num sistema que chama Progefe que seleciona as empresas. O que havia era a formação de carteis externos, havia contatos com alguns diretores, com alguns dirigentes, mas eu não acho que os problemas estão localizados nas comissões de licitação.” Na sua visão, no que se refere à transparência e correção, como se davam os processos licitatórios da Petrobras? Os pagamentos de propinas se davam por fora da Petrobras? 11) Ainda sobre o tema licitação, Vossa Senhoria poderia informar a esta Comissão a quem cabia conhecer os valores finais do orçamento elaborado pela PETROBRAS que serviria de referência para a escolha da melhor proposta? Essa informação era compartilhada ou apenas algum diretor ou representante da Comissão de Licitação tinha conhecimento dela? Vossa Senhoria conhecia esses valores antes da apresentação das propostas pelas empresas? Pode-se identificar algum tipo de vazamento de informações antes da decisão da Comissão de Licitação? Vossa Senhoria tem conhecimento de casos de vazamentos dessas informações? Há auditorias ou sindicâncias internas sobre os trabalhos dessas Comissões? 12) As antes de referência que a Petrobras usa para estimar os custos das obras e que as empresas usam seriam praticamente as mesmas. A margem seria de -15% a +20%, média usada para projetos de engenharia de alta complexidade. Como Vossa Senhoria avalia essa questão? As empresas apresentavam propostas acima das referências? Nesse caso, havia negociações? Como as negociações eram feitas? 13) Os acusados da Operação Lava Jato se referem ao item do orçamento das obras chamado BDI – Benefício e Despesas Indiretas. Vossa Senhoria poderia esclarecer a esta CPI o que isso significa e que percentuais são operados no mercado? Observação para o Relator: Variação considerada aceitável -  BDI 9% A 18%.14) É de conhecimento a exigência de obtenção do Certificado de Registro e Classificação Cadastral /CRCC - cadastro corporativo utilizado pela Petrobras para manter uma pré-qualificação de alguns fornecedores relacionados a itens de maior complexidade, porte ou valor. Vossa Senhoria interferiu ou sabe de algum Diretor ou gerente que tenha interferido de maneira ilícita no procedimento de obtenção do certificado da Petrobrás, para favorecer a alguma empresa? 15) Como as empresas que estão sendo acusadas de formarem “cartel” embutiriam um percentual para atender a pagamentos indevidos a gestores e funcionários da Petrobras, agentes políticos e privados. O que Vossa Senhoria tem a dizer sobre isso? Quais são essas empresas? 16) O modelo de contratação da Petrobras tem como base jurídica o Decreto 2.745, de 1998. O senhor considera que esse instrumento dá margem ao conluio entre empresas e a corrupção de funcionários da Petrobras? Sobre o denunciado esquema das empresas contratadas pela Petrobras.17) Os delatores confirmam que o esquema denunciado envolveria não apenas os contratos da Diretoria de Abastecimento no comando do sr. Paulo Roberto Costa. Eles afirmam que outras Diretorias e demais gestores da Petrobras estariam envolvidos, inclusive a Diretoria a qual Vossa Senhoria pertencia. Poderia descrever a forma de operação de cada um deles? Desde quando e como Vossa Senhoria participou? 18) Vossa Senhoria poderia relatar a esta CPI se existiam suspeitas de casos de corrupção envolvendo dirigentes da Petrobras nos anos anteriores ao período em que Vossa Senhoria esteve na direção da Empresa? Vossa Senhoria teria ouvido relatos desse tipo? Em caso positivo: Quem seriam os funcionários da Petrobras envolvidos em cada período? 19) Ficou bastante conhecido o episódio envolvendo o jornalista Paulo Francis e a Petrobras, entre 1996 e 1997. Francis acusava a diretoria da Petrobras de ter contas secretas na Suíça fruto de corrupção. A Empresa ajuizou ação contra o jornalista nos Estados Unidos. Pelo que se tem notícia, a denúncia nem foi investigada. A VEJA, de abril de 1992, apresenta uma reportagem sobre corrupção na PETROBRAS. Nela é denunciado esquema de corrupção na Petrobras sob o comando de Pedro Paulo Leoni Ramos, um dos personagens de realce do governo Collor. Nesse esquema, segundo a revista VEJA, Leoni Ramos teria indicado 4 dos 5 diretores da Petrobras e administrado um esquema fraudulento. Pergunto: na sua opinião, quando começou a corrupção começou a ocorrer na Petrobras ? Quais seriam os mecanismos utilizados antes e até os anos recentes? 20) Na Justiça Federal, o sr. Paulo Roberto Costa afirmou que o sr. Nestor Cerveró, Diretor da Área Internacional, era muito ligado ao PMDB e que recebia repasses dos contratos da Petrobras com empreiteiras. Disse também que quem fazia a articulação com a Diretoria Internacional para o PMDB era o sr. Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Já em depoimento prestado em 10 de setembro de 2014 à CPMI que apurava fatos semelhantes, o sr. Nestor Cerveró afirmou que não tinha conhecimento da forma como operava ilicitamente o ex-diretor de abastecimento, Sr. Paulo Roberto Costa, e negou sua participação no esquema. Vossa Senhoria tem conhecimento do teor dessas afirmações? 21) No mesmo depoimento, o sr. Paulo Roberto Costa relatou que o mesmo esquema acontecia na sua Diretoria, que seria indicada pelo PT, e que o operador seria o sr. João Vaccari Neto. O que Vossa Senhoria tem a dizer sobre isso? 22) O senhor Pedro Barusco afirmou nesta CPI em resposta a uma indagação do Deputado Júlio Delgado sobre indicações políticas que: “Isso é comentário geral. “Ah! A Diretoria de Gás e Energia, o E&P, o PT indicou; a Transpetro, o PMDB indicou; Abastecimento, foi indicado pelo PP”. Esse tipo de comentário sempre houve.” Vossa Senhoria pode confirmar e explicar como se davam as indicações políticas para tais cargos? Trata-se de um modelo recente ou há décadas? 23) O senhor Sérgio Gabrielli afirmou que após um ano de investigações da Operação Lavajato, auditorias internas, ações do TCU, ainda “não se chegou a uma conclusão final” sobre como identificar a corrupção tal como foi descoberto pela Operação Lavajato. Segundo Gabrielli, trata-se de caso de investigação policial. Na opinião de Vossa Senhoria, as auditorias interna e externa da Petrobras foram ou são insuficientes ou incapazes de encontrar indícios deste tipo de  corrupção que ocorria na Empresa? Sobre os Depoimentos de Pedro Barusco. 24) Fale sobre o relacionamento de Vossa Senhoria com o senhor Pedro Barusco. Quando Barusco começou a trabalhar junto a Vossa Senhoria? Quais eram suas relações hierárquicas de emprego? Ele era seu subordinado? Os senhores eram amigos, amigos próximos ou apenas colegas de trabalho? Pode relatar o grau de confiança depositada em Barusco? Em delação premiada recente que se tornou pública e amplamente debatida nesta Comissão, o senhor Barusco afirmou que Vossa Senhoria o teria convidado para assumir o cargo de Gerente Executivo de Exploração. Essa é a sua versão dos fatos? Por que o manteve por tantos anos nesse cargo de confiança (entre 2003 e 2011)? 25) O Sr. Barusco declarou, em sua delação premiada, que certas empresas formavam um “cartel” para disputar obras junto à Petrobrás, dentre as quais, foram listadas, como parte de um chamado “NÚCLEO DURO” de empresas, as seguintes: Camargo Correa; Andrade Gutierrez; Odebrecht; OAS; Queiroz Galvão; Engevix; IESSA; Mendes Júnior; MPE; SETAL; Skanska; UTC; Promon e a Galvão Engenharia. Vossa Senhoria sabe por que essas empresas eram consideradas o “núcleo duro” do suposto cartel? Vossa Senhoria sabe se outras empresas participam ou teriam participado? Quais seriam? 26) O Sr. Barusco, instado a apresentar provas sobre a existência do cartel, teria apresentado um documento oficial  de julho de 2008, que se refere ao encaminhamento de pedido para instaurar 12 pacotes para obras na Refinaria Abreu e Lima – RNEST, nas quais teria havido o pagamento de propina. Vossa Senhoria tem conhecimento desses fatos? “Que nestes processos que envolveram a contratação dos consórcios para obras na RNEST, o declarante entende que houve a atuação do cartel de empresas, pois os pacotes de obras foram divididos entre vários consórcios compostos pelas empresas do cartel e os contratos foram firmados com preços perto do máximo do orçamento interno da Petrobras; Que por exemplo, o pacote de obras para o UHDT – Unidade de Hidrotratamento, foi fechado a R$ 3,19 bilhões, cuja proposta foi o do consórcio CONEST, composto pela ODEBRECHT e a OAS; Que os quatro grandes pacotes da RNEST foram efetivamente licitados, mas os contratos foram fechados no “topo do limite”;” 27) O Sr. Barusco, na delação premiada, disse que o pagamento de propina dentro da Petrobras era endêmico e institucionalizado. Vossa Senhoria tem essa mesma opinião? Vossa Senhoria tem ideia ou sabe quando, de fato, funcionários da Petrobras passaram a ser corrompidos? 28) O Sr. Barusco, na delação premiada, afirmou que desde 1997 amealhou cerca de 97 Milhões de dólares. Disse ainda que ao longo dos anos de 2005 a 2010, aproximadamente, ele e Vossa Senhoria receberam propinas em mais de 60 contratos firmados entre empresas ou consórcios de empresas e a PETROBRAS. Vossa Senhoria confirma que recebeu propina com o Sr. Barusco? 29) O Sr. Barusco também afirma que, em função de sua desorganização com as contas, tornou-se o seu “contador” de fato. O Sr. Barusco funcionava com seu contador para recebimento de propinas? QUE na divisão de propina entre o declarante e Renato. O Duque, no entanto, em regra Duque ficava com a maior parte, isto é, 60%, e o declarante com 40%, no entanto, quando havia a participação de um operador, Renato Duque ficava com 40%, o declarante com 30% e o operador com 30%; Que Renato  Duque recebia parte de sua propina por intermédio do declarante ou outras pessoas que não sabe declinar os nomes; Que Renato Duque também passou a receber diretamente, pelo que o declarante sabe, depois que saiu da Petrobrás, mediante pagamentos no exterior; Que o declarante afirma ter trabalhado para DuqueE como uma espécie de contador, recebendo grande parte da propina para si e para Renato Duque no exterior, em contas mantidas em bancos suíços, como as contas RHEA COMERCIAL, PEXO CORPORATION, CANYON VIEW ASSETS, DAYDREAM e BACKSPIN, DOLETECH; 30) O sr. Barusco afirmou que a propina que cabia aos executivos da Petrobras seria de 1/3 (um terço), para o que ele denominou de “Casa 1” e “Casa 2”. Os outros 2/3 seriam destinados ao Sr. João Vaccari. Destaco parte do depoimento constante da delação: “QUE essa combinação envolveu o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, o declarante e os agentes de cada um dos estaleiros, e estabeleceu que sobre o valor de cada contrato firmado entre a SETEBRASIL e os estaleiros, deveria ser distribuído o percentual de 1%, posteriormente reduzido para 0,9%; Que a divisão se dava da seguinte forma: 2/3 para João Vaccari; e 1/3 para a “Casa 1” e “Casa 2”; QUE a “Casa 1” referia- se à pagamentos de propina no âmbito da PETROBRÁS, especificamente para o Diretor de Serviços RENATO DUQUE e ROBERTO GONÇALVES, o qual substituiu o declarante na Gerência Executiva da Área de Engenharia; QUE a “Casa 2” referia-se ao pagamento de propinas no âmbito da SETEBRASIL, especificamente para o declarante, João Carlos de Medeiros Ferraz, Presidente da empresa, e, posteriormente, também houve a inclusão de Eduardo Musa, Diretor de Participações da empresa; Que como eram muitas pessoas envolvidas e muitos estaleiros, para organizar o pagamento das propinas, foi estabelecido que as propinas destinadas a atender aos 2/3 de João Vaccari teriam sua origem nos contratos firmados entre a SETEBRASIL e o ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL, o ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUASU, o ESTALEIRO RIO GRANDE e parte do ESTALEIRO KEPEL FELS; QUE para atender ao pagamento de propina referente ao 1/3 da “Casa 1” e “Casa 2” os recursos teriam sua origem nos contratos firmados entre a SETEBRASIL e outra parte do ESTALEIRO KEPELL FELS e ESTALEIRO JURONG; QUE afirma que cada ESTALEIRO tinha um representante ou operador que operacionalizava o pagamento das propinas; Que no no ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL o operador era Ildefonso Colares, no ESTALEIRO KEPELL FELS o operador era Zwi Zcornick, no ESTALEIRO JURONG era Guilherme Esteves de Jesus, no ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUAÇÚ era Rogério Araújo, que representava a empresa ODEBRECHT, no consórcio firmado entre ela, a UTC, a OAS e a KAWASAKI, e no ESTALEIRO RIO GRANDE o operador era Milton Pascovich;” Comentários do Relator sobre o percentual de 1/3 para “casas 1 e 2” e 2/3 para Vaccari. Alusão à desproporcionalidade. Comparação com kitnete. – 31) O senhor Pedro Barusco afirmou que não sabe se o Sr. JOÃO VACCARI recebeu algum valor a título de propina, apesar de ter mencionado que o nome de VACCARI estava nas planilhas de distribuição das propinas. Barusco disse: “Se ele recebeu e da forma que recebeu, eu não sei.”. Vossa Senhoria poderia afirmar se Vaccari recebeu, de fato, valores fruto da corrupção em contratos da Petrobras? 32) Vossa Senhoria repassou parte de eventual propina para o Sr. Roberto Gonçalves, que substituiu o Sr. Pedro Barusco na Gerência Executiva da área de engenharia da PETROBRAS? 33) Vossa Senhoria pode nos informar qual a sua relação com os estaleiros KEPELL FELS e JURONG? 34) A Sete Brasil foi constituída com capital privado e recursos de investidores provenientes de fundos de pensão (PETROS, PREVI, VALIA e FUNCEF), recursos da Petrobras e dos bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander. A empresa é alvo de várias suspeitas, notadamente de ter sido constituída para fins fraudulentos. Ora, como instituições financeiras com vasta experiência em investimentos poderiam aportar recursos em empreendimento que não tivesse sólida capacidade para o cumprimento de seus fins, de forma lícita? 35) Vossa Senhoria tem contas bancárias no exterior? Tem uma conta denominada DRENOS no Banco CRAMER? Vossa Senhoria tem ou teve conta no BANCO DELTA, em Genebra na Suíça? 36) Vossa Senhoria participou de um jantar na Itália, no ano de 2011, com os Senhores: Pedro Barusco; Julio Geril de Almeida Camargo; João Carlos de Medeiros Ferraz e um agente bancário chamado PIERINO LARDI, visando exatamente abrir a conta “Drenos” entre outras? 37) O Sr. Barusco relata, ainda, que esteve em Paris, com Vossa Senhoria, e teria feito contato com um brasileiro de nome Roberto, agente do banco LOMBARD ODIER. Esse agente os teria orientado a utilizarem duas “contas de passagem”, nominadas “K” e “T”, já existentes. O Sr. Barusco afirma que, por sugestão de Vossa Senhoria,  foram destinados cerca de US$ 6 milhões àquelas contas qualificadas como “de passagem”. Por fim, ainda segundo o relato de Barusco, Vossa Senhoria teria afirmado que tanto o valor depositado nas contas quanto o Sr. Roberto teriam desaparecido. Isso aconteceu? 38) O Sr. Barusco, na delação premiada, afirmou categoricamente, entre outras confissões, que “começou receber propina em seu favor em 1997 ou 1998 da empresa holandesa SBM, enquanto ocupava o cargo de Gerente de Tecnologia no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, por conta de dois contratos de FPSO firmados com a SBM”. “QUE os recebimentos eram mensais e proporcionais aos valores do contrato, sendo na faixa de US$ 25 mil dólares a US$ 50 mil dólares por mês aproximadamente; QUE por ocasião de outro contrato firmado entre a empresa PROGRESS, representada por JULIO FAERMAN, e a TRANSPETRO, salvo engano em 1997 ou 1998, para o fornecimento de um navio aliviador, o declarante também recebeu propina (...)” O que Vossa Senhoria tem a dizer a respeito dessa afirmação? Vossa Senhoria sabe informar quem eram as pessoas, por assim, dizer do entorno do Sr. Barusco, ou melhor das suas relações profissionais e, porque não politicas,   entre o ano de 1997 e o anos de 2003 ? 39) Declarou ainda o Sr. BARUSCO, já em depoimento recente a esta CPI, que os atos de corrupção por ele praticados em 1997 e 1998 eram dele apenas. Nas palavras dele: “eram meus, ninguém sabia de nada, era uma coisa particular. Eu não compartilhava com ninguém”. Para Vossa Senhoria, seria possível que BARUSCO pudesse realizar as fraudes de maneira isolada? Pode mencionar com quem BARUSCO poderia levar a cabo os atos de corrupção daquele período? 40)   O Sr. BARUSCO afirmou que, a partir de 1997 ou 1998, recebeu propina da empresa holandesa SBM OFFSHORE e da empresa PROGRESS, representada por JULIO FAERMAN. Nesse último caso, a propina foi oriunda de contratos firmados entre a PROGRESS e a TRANSPETRO. Vossa Senhoria poderia nos informar quem eram as gerências e diretorias responsáveis pela gerência e execução de tais contratos? Quem eram os gerentes e diretores dessa época? Quem era o Diretor ou Presidente da TRANSPETRO? Todos os responsáveis sabiam da existência de corrupção nesse período? 41)      Sr. PEDRO BARUSCO afirma, também em delação premiada, que se tornou bastante próximo do Representante da SBM, JULIO FAERMAN. O pagamento de propina, nas palavras dele, foi uma “iniciativa que surgiu de ambos os lados e se tornou sistemática a partir do segundo contrato de FPSO firmado entre SBM e a PETROBRAS no ano de 2000 (...)” Afirma ainda que: “(...) o pagamento das propinas também perdurou por longos anos enquanto o declarante ocupou o cargo de Gerente de Tecnologia de Instalações entre 1995 a 2003 (...)”. Vossa Senhoria tem conhecimento desses fatos? Pode nos dar mais detalhes dessas transações entre os senhores BARUSCO e FAERMAN? 42) Vossa Senhoria sabe informar se, além do Sr. BARUSCO, outros funcionários da PETROBRAS ou pessoa de “fora” da empresa recebiam propina ou tinham envolvimento em atos de corrupção junto à empresa durante esses anos de 1995 a 2003? Quem? Eram ligados a partidos políticos, autoridades ou agentes públicos? Quem eram essas pessoas? Quais eram os partidos políticos envolvidos? Quais eram as autoridades e políticos? 43) Vossa Senhoria conhece o Sr. Alberto Youssef? Manteve algum relacionamento pessoal, profissional ou financeiro com ele? 44) Vossa Senhoria tem ou teve algum relacionamento pessoal, profissional ou financeiro com os srs. Waldomiro Oliveira; Leonardo Meirelles; Leandro Meirelles; Márcio Andrade Bonilho; Murilo Tena Barrios; Esdra de Arantes Ferreira; Pedro Argese Júnior; ou Antônio Almeida Silva? 45) VossaSenhoria tem ou teve algum relacionamento profissional ou financeiro com as empresas GFD; Costa Global; MO Consultoria; Labogen Química; Indústria Labogen; Piroquímica; Muranno; RCI Software; ou Empreiteira Rigidez? Dando seguimento, O Deputado Bruno Covas indagou ao Presidente se a fala do Sr. Renato Duque “Não me confunda com Pedro Barusco” ia ser registrada em Ata. O Presidente confirmou que a fala do Sr. Pedro Barusco iria ser registrada em Ata. Após as inquirições, o Presidente passou a palavra ao Senhor Pedro Barusco para que ele fizesse suas considerações finais. Após, o Presidente agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às quatorze horas e trinta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu , Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.