COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2015. Às dez horas e sete minutos do dia dezoito de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 04, Anexo II da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Soraya Santos - Presidente; Aelton Freitas, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Átila Lins, Benito Gama, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio, Enio Verri, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Guilherme Mussi, João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Otavio Leite, Rejane Dias, Renzo Braz, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Sóstenes Cavalcante e Walter Alves - Titulares; Andre Moura, Assis Carvalho, Bebeto, Bruno Covas, Celso Maldaner, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Giovani Cherini, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hélio Leite, Hildo Rocha, Júlio Cesar, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Rodrigo de Castro, Rodrigo Maia, Simone Morgado, Tereza Cristina e Zé Silva - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Aluisio Mendes, Carlos Melles, Pauderney Avelino e Rafael Motta (ausência justificada - LTS). ABERTURA: Abertos os trabalhos, a Presidente informou que a audiência destinava-se a debater a proposta de desoneração da folha de pagamento do setor produtivo, resultado da aprovação do Requerimento nº 2/15-CFT, de autoria do Deputado Manoel Junior. Dando sequência, a Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. Passando-se às explanações, a Presidente concedeu a palavra aos senhores convidados: Kiyoshi Harada, Advogado Especialista em Legislação Tributária; Nelson Leitão Paes, Assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Manoel Antonio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES; e Cláudio Hamilton Matos, Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.  Após solicitação do autor do requerimento, Deputado Manoel Junior, e anuência do Plenário, a Presidente concedeu a palavra ao senhor Vanderley José Maçaneiro, representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP. Em seguida, fizeram o uso da palavra os Deputados Manoel Junior, Giuseppe Vecci, Alexandre Baldy, Enio Verri, João Gualberto, Edmar Arruda, Alfredo Kaefer, Nelson Marchezan Junior, Edmilson Rodrigues, Júlio Cesar e Simone Morgado para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. Por fim, a Presidente passou a palavra à Sua Excelência a Senhora Maria do Carmo Cardoso, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Soraya Santos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx