A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.128/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Antonio Bulhões.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Adail Carneiro, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Giovani Cherini, Indio da Costa, Jhc, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rossoni, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza , Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Elmar Nascimento, Gorete Pereira, José Nunes, Laudivio Carvalho, Mauro Lopes, Moses Rodrigues, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Professor Victório Galli, Ricardo Tripoli, Silas Câmara, Valtenir Pereira e Wellington Roberto.

Sala da Comissão, em 19 de março de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente