A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 2.165/1999 e rejeitou o Projeto de Lei nº 2.444/2000, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Max Rosenmann.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier e Julio Lopes - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Celso Russomanno, César Medeiros, Davi Alcolumbre, Fernando Gabeira, João Alfredo, José Borba, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Ricarte de Freitas, Sandro Matos, Sarney Filho, Almir Moura, Daniel Almeida e Ivan Valente.

Sala da Comissão, em 7 de maio de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente