ATA DA TERCEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

18 DE MARÇO DE 2015

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezoito de março de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlia Marinho, Presidente; Aguinaldo Ribeiro, Alan Rick, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Cacá Leão, Francisco Chapadinha, Leo de Brito, Marcelo Castro, Simone Morgado, Tereza Cristina, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Angelim, Domingos Neto, Nilson Leitão, Professora Marcivania, Rocha, Silas Câmara e Vitor Valim, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Cabo Daciolo, Jozi Rocha, Maria Helena, Paes Landim e Pauderney Avelino, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Júlia Marinho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 11 de março de 2015. O Deputado Cacá Leão solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 6/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater incentivos fiscais na Amazônia". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROCHA. APROVADO UNANIMEMENTE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 7/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de mesa-redonda em Altamira (PA) para debater o atraso das condicionantes do projeto de Belo Monte, firmadas pelo Consórcio Norte Energia com o Poder Público, frente às novas denúncias de pagamento de propina delatadas na Operação Lava Jato". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA JÚLIA MARINHO. APROVADO UNANIMEMENTE. 3 -  REQUERIMENTO Nº 8/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito do esvaziamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na Amazônia". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Zé Geraldo e Alan Rick. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA JÚLIA MARINHO E PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E ZÉ GERALDO. APROVADO UNANIMEMENTE. 4 -  REQUERIMENTO Nº 9/2015 - do Sr. Alan Rick - que "requer convidar o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e seu administrativo para apresentar as perspectivas de sua gestão junto ao Estado do Acre". REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE. 5 -  REQUERIMENTO Nº 10/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de reunião dos Membros da Cindra com o Ministro das Cidades, Sr. Gilberto Kassab, com oferecimento de coffee-break, por ocasião da exposição dos programas do Ministério relacionados à área de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK. APROVADO UNANIMEMENTE. 6 -  REQUERIMENTO Nº 11/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a construção e funcionamento das agências do INSS no estado do Pará e na Amazônia como um todo". Manifestou-se sobre a matéria a Deputada Júlia Marinho. APROVADO UNANIMEMENTE. 7 -  REQUERIMENTO Nº 12/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre licenças indígenas para a efetivação das obras da BR 230 - Transamazônica". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Alan Rick. REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE. 8 -  REQUERIMENTO Nº 13/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para discutir a má prestação de serviços da Celpa e os valores abusivos e indevidos praticados na tarifa de energia do Pará". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Alan Rick, Zé Geraldo, Cacá Leão e Wladimir Costa. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK, CACÁ LEÃO, WLADIMIR COSTA E ZÉ GERALDO. APROVADO UNANIMEMENTE, ACATADAS AS SUGESTÕES PARA DISCUSSÃO DO TEMA EM ÂMBITO NACIONAL E INCLUSÃO DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA E DE REPRESENTANTE DA ELETROBRÁS NO ROL DE CONVIDADOS. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 -  PROJETO DE LEI Nº 7.636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação dos arts. 21, 61 e 83; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do art. 80 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Explicação da Ementa: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nºs 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986. Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Júlia Marinho, Wladimir Costa e Zé Geraldo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos, tendo antes convocado os membros para a reunião de audiência pública a se realizar na quinta-feira, dia 19 de março, destinada a “discutir e propor soluções efetivas para o povo do estado do Acre, que enfrenta a maior tragédia natural de sua história”. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.