Às quinze horas do dia dezoito de março de dois mil e quinze, reuniu-se o Grupo de Trabalho para avaliar a proposta do novo Código Penal Militar, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Carlos Zarattini - Coordenador e  Esperidião Amin - Titular. Compareceram também os Deputados Cabo Sabino e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Claudio Cajado, Décio Lima, Lincoln Portela e Osmar Serraglio. ABERTURA: O Coordenador declarou abertos os trabalhos e esclareceu que o Grupo de Trabalho, criado na legislatura anterior, foi renovado nessa legislatura com o objetivo de debater o novo Código Penal Militar juntamente com o Superior Tribunal Militar - STM.  ORDEM DO DIA: O Vice-Presidente do STM, Ministro Artur Vidigal e a Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foram convidados a expor a proposta do novo código. Ambos enfatizaram a necessidade de atualização do código vigente, datado de 1969, em relação à Constituição Federal de 1988 e leis aprovadas recentemente, de forma a reduzir desproporcionalidades e inadequações materiais e processuais. Apresentaram sugestão de texto para projeto de lei. Durante a exposição, usaram da palavra os Deputados Espiridião Amin e o Subtenente Gonzaga. Acolhendo sugestão do Deputado Espiridião Amin, o Coordenador solicitou à consultoria legislativa estudo sobre proposições em tramitação na Casa que tratem de alterações no Código Penal Militar, para subsidiar a elaboração de projeto de lei a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, o Coordenador encerrou a reunião, às quinze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador Deputado Carlos Zarattini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.