Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os deputados Alan Rick, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Alex Manente, Alexandre Baldy, Andre Moura, Daniel Vilela, José Carlos Aleluia, Laercio Oliveira, Nelson Marchezan Junior, Paes Landim, Roberto Balestra e Vicente Candido - Titulares; Átila Lins, Edmar Arruda, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Leo de Brito e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Bulhões e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Antonio Balhmann, Décio Lima, Francisco Chapadinha, Jorginho Mello, Julio Lopes, Milton Monti e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada pelo Presidente desta Casa, nos termos regimentais, para instalação dos trabalos e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Na forma do Art. 39, § 4º do Regimento Interno, coube ao Dep. Paes Landim assumir a presidência dos trabalhos. O Senhor Presidente esclareceu aos parlamentares que a comissão é composta de 27 deputados titulares, com igual número de suuplentes, designados pelo Ato da presidência de constituição, lindo na sessão de 17.03.15, conforme cópias disponíveis. Em seguida, o Senhor Presidente declarou instalada a comissão. Esclareceu, ainda, que a eleição do Presidente será feita por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, o candidato que obtiver a maioria absouta de votos dentre o total de votantes e, em segundo escrutínio, o deputado que obtiver a maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme dispõe o art 7º do Regimento Interno. O Senhor Presidente informou que a presidência recebeu e considerou registrados, em face de acordo de lideranças partidárias, as seguintes indicações: para Presidente, Deputado Laércio Oliveira (SD/SE); 1º Vice-Presidente, Dep. José Carlos Aleluia (DEM/BA); para 2º Vice-Presidente, dep. Alexandre Baldy (PSDB/GO). Não houve indicação para o cargo de 3º Vice-Presidente. O Senhor Presidente disse que na urna eletrônica constaram as seguintes opções de voto: chapa oficial dos candidatos; e voto em branco em relação a todos os cargos. Esclareceu, ainda, que cada  deputado deverá dirigir-se à cabine de votação localizada ao fundo do plenário para registrar seu voto e digitar o código de três dígitos de sua carteira parlamentar no tclado virtual do monitor da urna. Em seguida, posicionar a sua digital, previamente cadastrada, no leitor biométrico que se encontra ao lado do monitor, aparecendo na tela as opções de voto "corrige" e o sistema voltará à tela anterior e, caso contrário, a opção "confirma". Esclareceu, ainda, que, apos confirmado o voto, não poderá mais ser alterado, aguardando o aviso sonoro e a mensagem "Fim do Voto" para assegurar que ele foi registrado com sucesso e os votos em branco serão computados apenas para efeito de quorum, nos termos do art. 2º do Art. 183 do Regimento Interno. O Senhor Presidente comunicou que após esse momento que não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito desta eleição. Em seguida, o Senhor Presidente determinou à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica.  A seguir, o Senhor Presidente fez a liberação da urna eletrônica para o início da votação. Após a apuração dos votos no painel eletrônico, chegou-se ao seguinte resultado. Votaram 15 (quinze) Srs. Parlamentares, sendo um voto em branco. A chapa fruto do acordo de lideranças foi eleita com 15 (quinze) votos válidos. Participaram da votação os Dep. Alan Rick, Alceu moreira, Alessandro Molon, Alex Manente, Alexandre Baldy, José Carlos Aleluia, Laercio Oliveira, Nelson Marchezan, Paes Landim, Roberto Balestra, Vicente Candido, titulares; Átila Lins, Edmar Arruda, José Carlos Araújo, Leo de Brito e Weliton Prado, suplentes. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o presidente receém-eleito a tomar assento à Mesa. O Deputado Laércio Oliveira agradeceu a todos a sua eleição para comissão muito importante. Fez breve relato sobre os trabalhos da comissão na 54ª legislatura e  destacou que irá dedicar-se aos trabalhos desta nova comissão, apesar de todo o esforço empreendido na legilatura anterior com audiências e seminários, inclusive internacional. Parabenizou o Dep. Vicente Cândido, autor, pela sua postura em relação aos trabalhos da comissão. A seguir, convidou a tomar assento à Mesa os Dep. José Carlos Aleuia, 1 º Vice-Presidente, e Alexandre Baldy, 2º Vice-Presidente. Designou Relator nos termos regimentais o Dep. Paes Landim. Ao franquear a palavra, fizeram uso os Dep. Alexandre Baldy, Paes Landim, Zé Silva, Líder do Solidariedade, Vicente Cândido, Roberto Balestra e Hugo Leal. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reuião às dezesseis horas e trinta minutos, antes convocando a próxima reunião a realizar-se na próxima terça-feira, às 14:30, para eleição para o cargo de 3º Vice-Presidnete e apresentação do Plano de Trabalho pelo Relator.  E, para constar, eu, Maria de Fátima Moreira, _____________, secretária-executiva da comissão, lavrei a presente Ata, que após, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, _______________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reuião às dezesseis horas e trinta minutos, antes convocando a próxima reunião a realizar-se na próxima terça-feira, às 14:30, para eleição para o cargo de 3º Vice-Presidnete e apresentação do Plano de Trabalho pelo Relator.