CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 70-A, DE 2011, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O PROCEDIMENTO DE APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PELO CONGRESSO NACIONAL"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 de março de 2015.

(INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES) 

Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia dezoito de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Adail Carneiro, Angelim, Antonio Bulhões, Átila Lins, Bebeto, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Eduardo Bolsonaro, Manoel Junior, Marcos Rogério, Mário Negromonte Jr., Nelson Marquezelli, Rubens Bueno e Walter Alves - Titulares; Ademir Camilo, Carlos Marun, Celso Pansera, Esperidião Amin e Luiz Carlos Busato - Suplentes. Compareceu também o Deputado Anderson Ferreira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Ana Perugini, Andres Sanchez, Arthur Virgílio Bisneto, Augusto Coutinho, Cabo Daciolo, César Messias, Cesar Souza, Domingos Neto, Jorginho Mello, Milton Monti, Osmar Serraglio e Simão Sessim. ABERTURA:  Havendo número regimental, o deputado Bonifácio de Andrada, na forma do artigo 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno, assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do presidente. O presidente comunicou a constituição da comissão e a declarou instalada. Em seguida, informou ter recebido e considerada registrada a candidatura do deputado Marcos Rogério para a presidência da Comissão. Dispôs sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral e abriu a votação. Participaram da votação os deputados Angelim, Átila Lins, Bebeto, Betinho Gomes, Bonifácio Andrada, Eduardo Bolsonaro, Marcos Rogério, Mário Negromonte Jr, Nelson Marquezelli, Rubens Bueno, Walter Alves, Celso Pansera, Esperidião Amin e Luiz Carlos Busato. Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado: o deputado Marcos Rogério foi eleito com 14 votos válidos. Não foi contabilizado nenhum voto em branco. O Presidente declarou empossado o deputado Marcos Rogério que assumiu a presidência da Reunião. O presidente agradeceu os votos recebidos e designou o deputado Walter Alves para relatoria da matéria. Usaram da palavra os deputados Anderson Ferreira e Nelson Marquezelli. O presidente convocou reunião deliberativa para o dia 26 de março, às dez horas, encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e oito minutos e, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Marcos Rogério  __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.