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Debater sobre "os efeitos da Portaria 445, de 17 de dezembro de 2014, que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes em todo o território nacional e sobre a INI MPA/MMA nº 010, de junho de 2011".
Convidados:
DÉCIO COUTINHO - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;(participou)
FÁBIO HASIN - Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do MPA; (participou)
JAIR SCHIMITT - Coordenador-Geral de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis Naturais - Ibama;(participou)
UGO EICHLER VERCILLO - Coordenador-Geral de Manejo para a Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; (participou)
FERNANDO PINTO DAS NEVES - Vice-Presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI;(participou)
PAULO SILVA MATTOS - Presidente da Colônia de Pescadores Z-30 de Xangri-La/RS e Coordenador do Fórum da Pesca do Litoral Médio e Norte;(participou)
MANOEL ANTUNES NETO - Presidente da Colônia de Pescadores Z-14 de Palmares do Sul/RS;(participou)
IVO DA SILVA - Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina - FEPESC;
CLAIR TOMÉ KUHN - Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul - Emater/RS;
ABRAHÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA;
SALOMAR SILVA DO CANTO - Presidente da Associação de Pescadores de Xangri-La/RS;
VALDOMIRO HOFFMANN - Presidente da Associação dos Pescadores do Litoral Norte;
ROBERTO MARCÍLIO - Presidente da Associação dos Pescadores de Capão da Canoa/RS - APCC;
JOAQUIM ELVIRO EME - Presidente da Associação dos Pescadores Profissionais e Artesanais da Zona Sul - ASPESUL;
DILTON CARDOSO - Presidente do Sindicato dos Pescadores de Tramandaí/RS;
GILMAR CAPELO BRUM - Presidente da Colônia de Pescadores Z-11 de Tavares/RS;
LIANE DE MATTOS KREME - Presidente da Colônia de Pescadores Z-34 e da Associação Comunitária do Distrito Figueirinhas (ASSOFIG) de Balneário Pinhal/RS;
OSVALDO ALVES DE SIQUEIRA - Presidente do Sindicato dos Pescadores de Torres/RS.
Autor do Requerimento nº 005/15 - Deputado Alceu Moreira - PMDB/RS; e Autor do Requerimento nº 09/15 - Deputado Celso Maldaner - PMDB/SC.
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