Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre o comportamento adotado pelo Governo Federal no que diz respeito as execuções de brasileiros condenados no país da Indonésia por tráfico de drogas".

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre o encontro não oficial com o Procurador-Geral da República, bem como as crises nos presídios, a insegurança pública e o crescente número de assassinatos de policiais e cidadãos no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre "Audiência de Custódia: aplicabilidade, eficácia, aspectos legais e consequências no aspecto global da segurança pública"".

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, com vistas a desenhar uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública com a adoção da Polícia de Ciclo Completo".

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o sistema de monitoramento à distância de presos em regime semiaberto, que tiverem autorização de saída temporária, e os detidos em prisão domiciliar".

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão das medidas de segurança adotadas e o legado das Olimpíadas de 2016 para o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro".

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer sejam designados Parlamentares desta Comissão para acompanharem e participarem, sem ônus para a Casa, de Ato Público Pela PEC 300 e pela vida do Profissional de Segurança Pública, a ser realizado no dia 29 de março, às 10h, no Posto 6 - Copacabana, no Rio de Janeiro"

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Major Olimpio - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização da Legislação Brasileira para que medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores sejam tomadas".

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer seja feito convite ao juiz federal Flávio Roberto de Souza, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alexandre Leite e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.737/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza o porte de arma aos Guardas Portuários.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.