Às dez horas e quarenta minutos do dia dezoito de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Rogerio Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Afonso Motta, Alexandre Baldy, Átila Lins, Beto Rosado, Daniel Vilela, Domingos Sávio, Fábio Ramalho, José Nunes, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga, Vicentinho Júnior e Wellington Roberto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Diego Andrade, Edinho Bez e Félix Mendonça Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Elcione Barbalho, Josué Bengtson, Ronaldo Lessa e Silas Brasileiro. Justificou ausência o Deputado César Halum e Marcelo Aro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Primeira Reunião Ordinária (Instalação e Eleição), da Segunda Reunião Ordinária (Eleição) e da Terceira Reunião Extraordinária (Deliberativa), a primeira realizada em quatro de março e as seguintes em onze de março de 2015, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Pedro Chaves requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura das Atas, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu no dia 4 de março de 2015 o Ofício nº 20/2015 GCH justificando a ausência do Deputado César Halum nesta reunião, e no dia 18 de março de 2015 recebeu o Ofício nº 58/NL/2015 justificando a ausência do Deputado Nilson Leitão na reunião deliberativa desta comissão realizada em 11 de março de 2015. Informou ainda que determinou o arquivamento de todos os Requerimentos de audiência pública aprovados na sessão legislativa passada, por terem perdido a oportunidade, no que teve o apoio do Plenário. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens constantes da pauta, antes, porém, passou a condução dos trabalhos ao Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Heuler Cruvinel, tendo em vista que os dois requerimentos seguintes eram de sua autoria: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "requer a formação de três (3) Subcomissões Especiais: Agroenergia; Desenvolvimento Sustentável; e Defesa Sanitária". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Irajá Abreu e outros - que "requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes: 1) Política Agrícola, com os subtemas: a - Acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura; e b - Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros - SUBCARTEL; 2) Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar; e 3) Infraestrutura". Discutiram a matéria os Deputados Zé Silva, que sugeriu a inclusão do subtema Assistência Técnica e Extensão Rural na Subcomissão de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar, Luiz Cláudio e Evair de Melo. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a inclusão do subtema “Assistência Técnica e Extensão Rural” na subcomissão de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar. Em seguida, o Deputado Heuler Cruvinel devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Irajá Abreu, o qual convocou reunião de instalação de todas as subcomissões aprovadas, solicitando aos partidos que indiquem os seus representantes. Sugeriu também a votação em bloco dos demais requerimentos, à exceção dos itens 5, 10 e 12 da pauta; o que foi acordado por todos os membros. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública, no Estado do RS, com a participação da Diretora Geral da FETAG, STR''''s do Rio Grande do Sul, FARSUL, FECOAGRO, OCERGS, Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Sul, SINDILAT, APIL, FAMURS, MAPA, FETRAF e CONTAG". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do emplacamento e licenciamento de máquinas e equipamentos agrícolas". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 -  REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio às recentes invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em empresas públicas e privadas no território brasileiro". Ausente o autor, requerimento não deliberado. 6 -  REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater o papel da agricultura orgânica na economia e na saúde da população brasileira". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita que sejam convidados a Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Sr. Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, para comparecerem a esta Comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre os atrasos no pagamento da subvenção ao prêmio do seguro rural". 8 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas à retomada das obras de conclusão da Barragem de Berizal, na região Alto Rio Pardo de Minas, em Minas Gerais". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura para discutir sobre a "A regularização de área quilombola no município de Pai Pedro - MG"". Discutiu a matéria o Deputado Valmir Assunção, que sugeriu a inclusão da Sra. Givânia Maria Silva, Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais - SEPPIR/PR, como convidada. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a inclusão solicitada. 10 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. João Daniel - que "requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção Repúdio a permanente violência perpetrada pelo latifúndio e o agronegócio contra o povo brasileiro, notadamente contra os pequenos agricultores, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e lideranças religiosas". Retirado de pauta a requerimento do autor. 11 - REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "solicita a inclusão em pauta deste requerimento que "Solicita seja realizado encontro desta Comissão durante a Feira Agropecuária de Tocantins - AGROTINS 2015, no município de Palmas, estado do Tocantins"". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 - REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "solicita seja convidada a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. KÁTIA ABREU, a fim de apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2015/2016". Discutiram a matéria os Deputados Valmir Assunção, Onyx Lorenzoni, que propôs discutir o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA; Zé Silva, que propôs discutir o Plano Safra; Heuler Cruvinel; Roberto Balestra, que propôs discutir o Seguro Rural; e Evair de Melo, que propôs discutir Fitossanidade e contrabando de produtos. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com as sugestões apresentadas. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013)) RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. O projeto foi retirado de pauta a pedido do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal. Discutiram a matéria a Deputada Tereza Cristina e o Deputado Valmir Assunção. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.943/13 - do Sr. Zé Silva - que "institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, Evair de Melo, Luiz Cláudio, Zé Carlos e Hélio Leite. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. Ausente o relator, o projeto não foi deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Valdir Colatto. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.955/14 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. O deputado Abel Mesquita Jr. Fez questão de ordem, contestando a retirada do projeto de pauta. O Presidente respondeu que o Relator havia solicitado a retirada de pauta, porque ele não poderia comparecer à reunião, e que estaria presente na próxima. E informou que não votou o requerimento do Deputado Evair de Melo, solicitando a inversão de pauta para o projeto, porque haveria necessidade de indicar um relator substituto, e que preferia aguardar o relator na próxima reunião. Vista concedida ao Deputado Abel Mesquita Jr.. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente comunicou a nomeação do ex-Deputado Moreira Mendes para exercer cargo de atribuições políticas junto a esta Comissão e registrou a presença em plenário do deputado federal afastado, senhor Arnaldo Jardim. O Deputado Newton Cardoso reafirmou seu compromisso com a subcomissão de Defesa Sanitária. O Deputado Evair de Melo registrou o bom trabalho do Conselho Nacional do Café - CNC, dirigido pelo Deputado Silas Brasileiro. O Deputado Zé Silva sugeriu aos membros que se abstenham de apresentar requerimentos de encontros externos da Comissão em dias de sessão deliberativa da Casa, em vista da visível inclinação do Presidente da Casa de indeferir tais requerimentos, ainda que aprovados pela Comissão. O Deputado Domingos Sávio afirmou que a possibilidade de criação de um registro nacional das máquinas agrícolas implicaria prejuízo aos produtores rurais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos; antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia vinte e quatro de março de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.