Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia dezoito de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Deley, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Elizeu Dionizio , Geraldo Resende, Jhonatan de Jesus, Mandetta, Misael Varella, Pastor Eurico, Pedro Vilela, Rejane Dias, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante e Zenaide Maia - Titulares; Erika Kokay, Evandro Rogerio Roman, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania e Rubens Otoni – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Jorge Silva, Luizianne Lins e Maria do Rosário. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da primeira reunião ordinária, realizada em quatro de março, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Barbosa. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento de expedientes dos Presidentes das Comissões de Seguridade Social e Família, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Turismo, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Educação e do Líder do Partido Humanista da Solidariedade parabenizando pela eleição da Comissão. Em seguida, o Presidente informou que a Comissão apresentou à Secretaria-Geral da Mesa o Requerimento de nº 898/2015, solicitando a redistribuição das proposições referentes ao seu campo temático. O Presidente comunicou entrou em contato  com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal, a fim de viabilizar a participação da Comissão no Seminário Educação, Cultura e Esporte – Caminhos para a Inclusão, que será realizado no dia 19 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorada em 21 de março. ORDEM DO DIA: O Presidente informou acerca dos procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral para eleição dos vice-presidentes.  Anunciou os nomes dos Deputados Zulmira Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto como candidatos aos cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, decorrente de acordo de Lideranças. Na sequência, declarou iniciado o processo de votação. Enquanto  aguardava o término, o Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Barbosa. Em seguida, a Deputada Carmen Zanotto sugeriu que os requerimentos constantes da pauta fossem apreciados durante o processo de votação que ora acontecia. Acatando a sugestão, o Presidente passou ao segundo item da pauta. REQUERIMENTO Nº 1/2015, do Sr. Eduardo Barbosa, que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o PRONON e o PRONAS/ PCD." Manifestaram-se os Deputados Otávio Leite, Carmen Zanotto, Zenaide Maia, Rejane Dias, Deley e Mandetta. Os Deputados Carmen Zanotto, Zenaide Maia, Rejane Dias, Conceição Sampaio, Misael Varella e Deley subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, verificado o quórum regimental, o Presidente encerrou o processo de votação da eleição, da qual participaram os Deputados Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto para os cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente. Processada a apuração dos votos pelo painel eletrônico, o Presidente proclamou o resultado: 15 votos. Logo após, o Presidente convidou os vice-presidentes eleitos para compor a Mesa e concedeu à palavra a cada um. Após a manifestação dos Vice-Presidentes, o Presidente passou à apreciação dos demais requerimentos. REQUERIMENTO Nº 2/2015, dos Srs. dos Deputados Eduardo Barbosa e Otavio Leite - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão Seguridade Social e Família, para discutir os pisos de financiamento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e da proteção social especial, voltados para as pessoas com deficiência". O Deputado Otávio Leite solicitou que o Requerimento nº 5/2015 fosse apensado a este. As Deputadas Carmen Zanotto, Zenaide Maia e Rejane Dias subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado com a apensação, unanimemente. REQUERIMENTO Nº 3/2015, dos Srs. Eduardo Barbosa e Otavio Leite - que " requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite." O Deputado Otávio Leite sugeriu que esta audiência pública ocorra antes das demais. Em votação, a sugestão foi aprovada unanimemente. Manifestaram-se os Deputados Mandetta e Conceição Sampaio. Os Deputados Rejane Dias, Zenaide Maia, Conceição Sampaio, e Misael Varella subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. REQUERIMENTO Nº 4/2015, do Sr. Otavio Leite – que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Ministro do Esporte, George Hilton, o Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, e o Presidente da Empresa Olímpica Municipal, Joaquim Monteiro de Carvalho, para prestarem esclarecimentos sobre os preparativos dos Jogos Paralímpicos - Rio 2016." O autor do requerimento, Deputado Otávio Leite, sugeriu que fosse incluída  a participação da Comissão de Esportes nessa Audiência Pública. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Conceição Sampaio e Pedro Vilela. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. REQUERIMENTO Nº 5/2015, do Sr. Otavio Leite - que "requer Audiência Pública e convida a Excelentíssima Senhora Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campelo, e a Diretora do Fundo Nacional de Assistência Social - Dulcelena Alves Vaz, com a finalidade de esclarecer pontos da Rede SUAS - Sistema Único de Assistência Social, de acordo com o estabelecido na LDO - Art 36, §6, inciso I." Os Deputados Zenaide Maia, Rejane Dias, Conceição Sampaio, Carmem Zanotto e Misael Varella subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com apensação deste ao requerimento nº 2/2015. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e seis minutos, antes convocando Reunião Ordinária para o dia 25 de março, às quatorze horas. Para constar, eu __________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Aelton Freitas ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx