Às quinze horas e dez minutos do dia sete de maio de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vicentinho - Presidente; José Chaves - Relator; Almir Moura, Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Dra. Clair, Isaías Silvestre, João Batista, Joaquim Francisco, José Múcio Monteiro, Jovair Arantes, Júlio Delgado, Leonardo Picciani, Marcelo Teixeira, Maria Helena, Miguel de Souza, Milton Monti, Nelson Meurer, Orlando Desconsi, Paulo Marinho, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Balestra, Robson Tuma, Ronaldo Dimas e Zenaldo Coutinho - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Biscaia, Cláudio Magrão, Homero Barreto, Jamil Murad, Neyde Aparecida, Pastor Pedro Ribeiro e Philemon Rodrigues - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fátima Bezerra e Jorge Boeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Santana, Iris Simões, Luciano Castro, Luiz Alberto, Maurício Rands, Nelson Trad, Paulo Rocha, Pompeo de Mattos, Ricardo Fiuza, Rommel Feijó, Vilmar Rocha e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das sexta e sétima reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e três e vinte e nove de abril de dois mil e três, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Philemon Rodrigues. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o  Deputado Luiz Alberto encontrava-se viajando em missão oficial e que justificou sua ausência nas reuniões da Comissão de hoje e dos dias vinte e três e vinte e nove de abril. Anunciou, também, o recebimento de duas publicações da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro intituladas Estudo de Competitividade comparada e Desigualdade Social: a visão empresarial, ocasião em que as disponibilizou aos parlamentares.   ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. O Presidente chamou para compor a Mesa os Srs. Antônio Carlos Spis, representante da CUT; João Carlos Gonçalves, representante da Força Sindical; Antônio Neto, Presidente da CGTB, e Enilson Simões de Moura, Presidente da SDS, aos quais, nesta mesma ordem, em seguida, concedeu a palavra para suas exposições.  Terminados os pronunciamentos, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e destacou a qualidade de suas contribuições. Na sequência, falaram os Deputados José Chaves, Relator,  Ronaldo Dimas, Daniel Almeida, Orlando Desconsi, Dra. Clair e Jovair Arantes. O Presidente ainda anunciou ter sido informado de que o Poder Executivo retirou de tramitação o projeto de flexibilização da CLT. B - Requerimentos.   Em votação, o REQUERIMENTO Nº 40/03 - dos Srs. Maurício Rands e Dra. Clair - que "solicita seja convidada a Ordem dos Advogados do Brasil para participar de reunião de audiência pública.",  foi aprovado. Os demais requerimentos pautados não foram deliberados. O Presidente convocou audiência pública para o próximo dia quatorze de maio, com os presidentes do TST, ANAMATRA, OAB, ABRAT, e com o Sr. Raimundo Simão de Melo, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, e  encerrou a reunião às dezessete horas e cinqüenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas.