Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/15 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 7546/2010) - que "requer providências para o desarquivamento do PL 7546/10, concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário".

REQUERIMENTO Nº 13/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a soberania alimentar e a geração de emprego e renda para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana".

REQUERIMENTO Nº 14/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater as condições de trabalho e a segurança nas agências dos Correios".

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Daniel Vilela - (PL 7546/2010) - que "requer o encaminhamento de pedido de desarquivamento do Projeto de Lei nº 7.546, de 2010, de autoria desta Comissão".

REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Daniel Almeida e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Daniel Almeida e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH".

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão a algumas das obras paralisadas da Petrobrás a fim de mensurar e, posteriormente, debater, em mesas redondas, o impacto desse fato relativamente ao desemprego gerado nessas localidades".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.924/14 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: com Complementação de Voto, pela aprovação, com emenda.
Adiada a discussão, por duas sessões, a requerimento dos Deputados Silvio Costa, Erika Kokay e Leonardo Monteiro, em 18/03/2015.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 3.287/12 - do Sr. Zeca Dirceu - que "cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 20)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.641/08 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 295/2007) - que "dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo". (Apensados: PLs nºs 7.618/2010, 4.509/2004, 6.956/2006, 3.200/2008, 3.578/2008, 4.007/2008, 6.028/2009, 3.373/2012, 777/2003, 7.618/2014, 5.416/2013, 5.966/2013, 4.545/2004, 5.529/2005, 3.440/2008, 2.615/2003, 4.753/2005, 4.917/2005, 5.495/2005, 3.620/2004, 3.695/2004, 3.890/2004, 3.895/2004, 4.211/2004, 6.771/2010, 1.532/2011, 4.528/2012, 6.866/2013, 4.641/2009, 5.460/2013, 2.111/2011, 2.970/2011, 3.272/2012, 4.289/2012, 5.971/2009, 7.001/2010, 1.927/2011, 3.897/2012, 7.429/2014 e 6.116/2013)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: com Complementação de Voto, pela aprovação deste e dos PLs nºs 7.618/2010, 4.509/2004, 6.956/2006, 3.200/2008, 3.578/2008, 4.007/2008, 6.028/2009, 3.373/2012, 777/2003, 7.618/2014, 5.416/2013 e 5.966/2013, apensados, e pela aprovação parcial dos PLs nºs 4.545/2004, 5.529/2005 e 3.440/2008, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 2.615/2003, 4.753/2005, 4.917/2005, 5.495/2005, 3.620/2004, 3.695/2004, 3.890/2004, 3.895/2004, 4.211/2004, 6.771/2010, 1.532/2011, 4.528/2012, 6.866/2013, 4.641/2009, 5.460/2013, 2.111/2011, 2.970/2011, 3.272/2012, 4.289/2012, 5.971/2009, 7.001/2010, 1.927/2011, 3.897/2012, 7.429/2014 e 6.116/2013, apensados.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 11/03/2015.
(Avulso Nº 2)

PROJETO DE LEI Nº 5.336/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 61/2005) - que "altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, acrescentando § 3º ao art. 55, que trata do sigilo das denúncias formuladas ao TCU".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 21)

PROJETO DE LEI Nº 7.582/10 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 332/2005) - que "acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 2.395/11 - do Senado Federal - José Bezerra - (PLS 268/2010) - que "altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 7.889/14 - do Tribunal Superior Eleitoral e outros - que "cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 7.904/14 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "dispõe sobre a criação da Gratificação Eleitoral - GRAEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 7.907/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 7.910/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 7.922/14 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2, apresentadas nesta Comissão, com emenda; e pela rejeição da Emenda nº 3.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 7.990/14 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação".
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 32)

PROJETO DE LEI Nº 4.176/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensados: PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 5.071/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 7.747/10 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 569/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 746/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 11/03/2015.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 2.524/11 - do Sr. Manato - que "regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 5.649/13 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de obrigar as empresas contratadas pela administração pública para os serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo a prover horário e local específicos para que seus trabalhadores façam suas refeições, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 6.609/13 - do Sr. Takayama - que "dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 17)