ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REREAALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2015

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes – Presidente; Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Bruno Araújo, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Takayama - Titulares; Antonio Imbassahy, Benito Gama, Cabo Daciolo, Caetano, Cesar Souza, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, Jandira Feghali, Luiz Carlos Busato, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Moroni Torgan, Raul Jungmann, Ricardo Barros, Roberto Sales, Rocha, Valmir Assunção, Vicente Candido e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Benedita da Silva e José Rocha, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, César Halum, Ivan Valente e Marco Maia. Apresentou escusa a Deputada Bruna Furlan. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 11 de março de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Luiz Lauro Filho, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que na tarde do dia anterior recebera visita oficial do Presidente da Câmara dos Comuns do Canadá, Senhor Andrew Scheer, e Delegação. Recebera, em seguida, na mesma data, a Delegação Parlamentar da Assembleia Nacional da República do Azerbaijão, chefiada pelo Senhor Javanshir Feyziyev. Ressaltou que as visitas tiveram como foco estreitar as relações de amizade e cooperação entre os respectivos Parlamentos. Comunicou que recebera convite de ambos os visitantes para que uma delegação desta Casa possa visitar o Parlamento do Canadá e o do Azerbaijão.  2) Informou que no dia anterior, na sala da Presidência da Comissão, foram realizadas reuniões de trabalho para definição do programa de trabalho do Colegiado para o ano de 2015. Comunicou que cada Deputado e Deputada recebera uma cópia desse documento, que também seria enviado por e-mail a todos os Gabinetes. Ressaltou que, caso algum membro quisesse propor novas sugestões ou aperfeiçoamento no programa de trabalho, aquela Presidência estaria à disposição para recebê-los. 3) Comunicou que o Comando da Marinha do Brasil convidara todos os membros desta Comissão para realizar visita institucional ao seu Programa Nuclear, nos próximos dias 9 e 10 de abril, na cidade de Iperó, em São Paulo. Informou que o deslocamento de Brasília àquela cidade paulista seria feito em aeronave da FAB. Afirmou que a programação completa do evento seria encaminhada a todos os Gabinetes, de modo que os Senhores e Senhoras Deputados pudessem avaliar se iriam participar dessa Missão Oficial. ORDEM DO DIA: Nesse momento, a Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao Segundo Vice-Presidente, Deputado Carlos Zarattini.  A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para acompanhar os Projetos Estratégico das Forças Armadas". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de assuntos atinentes às fronteiras brasileiras no campo temático da Subcomissão. Nesse momento, reassumiu a Presidência dos trabalhos a Deputada Jô Moraes. Em seguida, o Deputado Raul Jungmann solicitou a palavra e informou que não pôde comparecer à reunião que discutiu as prioridades para a área de Defesa Nacional, mas mandaria, por escrito, as sugestões para serem apreciadas pela Presidente e submetidas à Comissão. O Deputado informou, ainda, que no dia 19 do ano corrente estaria em Buenos Aires, a convite da Federação Israelita Internacional, presente ao ato que registraria os 23 anos do atentado à Embaixada de Israel que levara ao falecimento 25 pessoas na capital da Argentina.   2 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer a reinstalação da Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas".  Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer a reinstalação da Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para acompanhar a política salarial dos militares da ativa e da reserva".  Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Pastor Eurico - que "requer a criação de Subcomissão Permanente sobre Migração".  Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, a Presidente, Deputada Jô Moraes parabenizou o Deputado Eduardo Barbosa pelo sucesso do XXII Fórum Brasil-Europa: Brasil e União Europeia – Parceiros na política mundial, coordenado pelo Deputado e realizado no dia 17 de março do ano corrente, no Auditório Nereu Ramos. O Deputado agradeceu à Presidente e aproveitou a oportunidade para convidar os membros da Comissão a fazerem parte do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia, do qual é Presidente, uma vez que pretendia, com o respaldo da Presidente Jô Moraes, fazer uma agenda muito propositiva de integração com o Parlamento Europeu.   5 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Ezequiel Fonseca - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a segurança pública na faixa de fronteira". Discutiu a matéria o Deputado Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Requerimento.  6 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar a atuação das Forças Armadas em apoio às Forças de Segurança Pública (Polícias Federal, Civil e Militar, Corpos de Bombeiro Militares) na garantia da lei e da ordem nas fronteiras brasileiras e localidades próximas".  Retirado de pauta em face da incorporação do objeto deste Requerimento no Requerimento de nº 1/15-CREDN. 7 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Rubens Bueno e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a oportunidade e a conveniência de impor aos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal a vinculação de suas gestões a um Plano de Metas que permita ao Brasil avançar no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do Milênio estabelecidos pelas Nações Unidas". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores no rol de convidados.  8 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Jean Wyllys e outros - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a finalidade de debater questões relacionadas à vulnerabilidade de brasileiros residentes no exterior, sobretudo mulheres com filhos". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro. Nesse momento, a Presidente lembrou que a Subcomissão Permanente de Migração criada por meio do Requerimento Nª 9/15, do Deputado Eduardo Barbosa, daria continuidade ao debate em questão. 9 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "requer autorização para a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para juntamente com a Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional, que está em vias de reinstalação, debater o desenvolvimento dos projetos estratégicos das Forças Armadas". Discutiram a matéria os Deputados Takayama e Ricardo Barros. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer visita técnica às instalações da fábrica da Embraer em Gavião Peixoto, interior de São Paulo, para conhecer o protótipo do cargueiro KC-390". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer visita técnica às instalações do projeto piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - Sisfron, na cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 12 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de visita às instalações do Estaleiro e Base Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, para acompanhar o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que prevê a produção do primeiro submarino de propulsão nuclear brasileiro e submarinos convencionais". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 13 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer visita técnica às instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado no município de Alcântara, São Luís, no Estado do Maranhão". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 14 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a instalação da Subcomissão Permanente de Comércio Exterior, destinada a acompanhar a execução da política nacional e dos instrumentos adotados com vista à ampliação e consolidação da participação do Brasil no comércio global".  Em votação, foi aprovado o Requerimento. 15 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - dos Srs. Claudio Cajado e Carlos Zarattini - que "requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para participar da 51ª Feira Aeronáutica Internacional de Le Bourget, a realizar-se entre os dias 15 a 21 de junho de 2015, em Paris-França, com ônus para a Câmara dos Deputados". Em votação, foi  aprovado o Requerimento.  Nesse momento, a Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao Segundo Vice-Presidente, Deputado Carlos Zarattini.  16 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Cooperação Inter-regional". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a Presidência dos trabalhos a Deputada Jô Moraes. B - Matérias Sobre a Mesa: Requerimento de inclusão de matéria extrapauta (art. 52, §5º, RICD), do Sr. Jean Willys, para imediata deliberação do Requerimento nº 22/15, de sua autoria, e Requerimento de inclusão de matéria extrapauta, do Sr. Bruno Araujo, subscrito pelo Deputado Claudio Cajado, para imediata deliberação do Requerimento nº 23/15, de autoria do Sr. Bruno Araújo. Em votação, foi aprovada a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 22/15. Em votação, foi aprovada a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 23/15. C: REQUERIMENTOS –  17 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a criação de Subcomissão Especial sobre a Cooperação Cultural, Científica e Tecnológica entre Brasil e demais países". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o Deputado Carlos Zarattini solicitou a palavra e informou que no ano passado foi constituído um grupo de trabalho composto por ele e pelos Deputados Décio Lima, Osmar Serraglio, Carlos Sampaio, Esperidião Amin, Lincoln Portela e Claudio Cajado com a finalidade de debater a nova proposta do Código Penal Militar. Ressaltou que o debate ainda não havia ocorrido e comunicou que haveria uma reunião naquele mesmo dia, às 14 horas e 30 minutos, no Anexo II, Plenário 14, com a Ministra do Superior Tribunal Militar, Senhora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que, na ocasião, apresentaria uma nova proposta de Código Penal Militar para que o grupo de trabalho nomeado decidisse se iria apresentá-lo à Casa como proposta de sua autoria ou não. Por fim, convidou todos os nobres pares que quisessem participar do debate.  18 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - dos Srs. Bruno Araújo e Claudio Cajado - que "solicita seja convocado o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca de possível fraude para favorecimento do governo cubano no programa Mais Médicos". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Cury, Carlos Zarattini, Luiz Lauro Filho, Jean Willys, Ezequiel Fonseca, Antônio Imbassahy, Major Olímpio, Henrique Fontana e Daniel Coelho. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação para convite ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Arthur Chioro. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  PRIORIDADE 19 - MENSAGEM Nº 346/14 - do Poder Executivo - "acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta a requerimento do relator.  20 - MENSAGEM Nº 353/14 - do Poder Executivo - "acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, a Presidente comunicou que o Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, garantiu que compareceria a esta Comissão no dia 14 de abril do ano corrente e falou que o Deputado Moroni Torgan já havia sido informado sobre a vinda do Ministro. Informou que havia uma apreciação no Senado e na Câmara sobre a ida de parlamentares à Venezuela, por isso ela indicava os Deputados Carlos Zarattini, Raul Jungmann e Rômulo Gouveia para construírem um entendimento entre as Comissões das duas Casas sobre a ida àquele País. O Deputado Rômulo Gouveia solicitou a palavra e informou que no dia anterior houvera uma reunião para tratar do tema e que nesta data, às 15 horas e 30 minutos, haveria outra reunião, na sala de reuniões das Comissões Temporárias. Em seguida, a Presidente informou que, na quarta-feira seguinte, antes da Ordem do Dia da Reunião da Comissão, seria realizada eleição para escolha do deputado que integrará a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), nos termos da alínea “e”, inciso III, do art. 7º da Resolução nº 2, de 2013 - CN. Esclareceu que os líderes dos partidos seriam informados para indicarem os deputados que tivessem interessem em participar dessa eleição. Nesse momento, deu conhecimento aos nobres pares da resposta à Questão de Ordem formulada pelos Deputados Jair Bolsonaro e Carlos Zarattini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos, antes convocando os nobres pares para a Reunião Ordinária Deliberativa a ocorrer no dia 25 de março, próxima quarta-feira, às 10 horas, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.