Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezoito de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano no plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Julio Lopes – Presidente; com a presença dos Deputados Caetano, Carlos Marun, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Moema Gramacho, Osmar Bertoldi e Valadares Filho – Titulares; Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Macedo, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Silvio Torres e Tenente Lúcio – Suplentes. Justificou a ausência a Deputada Luizianne Lins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia onze de março do corrente. O Deputado João Paulo Papa solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que fez designações de relatoria nos dias 11 e 12 de março de 2015 e que essas serão conduzidas de forma que todos os membros possam ser relatores. Acrescentou que a secretaria da comissão encaminhará posteriormente aos gabinetes a listagem de todos os projetos aguardando designação de relatoria, que se dará por ordem de chegada do pedido. Em seguida, comunicou que o Deputado Valadares Filho foi indicado pela liderança do PSB, como membro titular, para integrar esta comissão em 12 de março de 2015 e saudou o mais novo membro desse colegiado. Informou aos senhores membros que a Comissão assinará termo de intenção de cooperação com o Sindicato da Habitação (SECOVI Rio), que tem por objeto a divulgação, via website da CDU, do perfil nacional do comércio e serviços imobiliários editado em 2015, assim como suas futuras atualizações, para ser utilizado como fonte de consulta dos trabalhos legislativos da Comissão e da Câmara. O Presidente reforçou o convite aos os membros para participarem da abertura do dia Mundial da Água, no dia vinte e três de março próximo, na sede Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), na cidade de Curitiba - PR. Informou também que a Subcomissão de Saneamento Básico e Uso Racional da Água será instalada na próxima semana. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS. 1 – REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer a realização de audiência pública para debater a disponibilidade e liberação de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal". Discutiram o requerimento os Deputados Julio Lopes, Marcos Abrão, Mauro Mariani, Carlos Marun, Hildo Rocha, Moema Gramacho, Flaviano Melo, Silvio Torres e José Nunes. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. O Deputado Marcos Abrão deixou registrada a situação difícil das obras paralisadas do Programa Minha Casa Minha Vida em todo o Brasil, e em particular, no estado de Goiás. Ressaltou o atraso no repasse de recursos para as empresas responsáveis em concluir as referidas obras, na véspera do lançamento da terceira etapa desse programa governamental. Sobre a mesa, REQUERIMENTO Nº 7/15, de inclusão extrapauta para apreciação imediata do Requerimento nº 8/15. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 2 -  REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer seja convocado o Senhor Ministro das Cidades, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das obras do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC)". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com a alteração sugerida pelo Deputado José Nunes de trocar o termo “convocado” por “convidado”. 3 -  REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "requer a instalação de Subcomissão Especial para tratar sobre os mecanismos de desburocratização no processo de regularização fundiária de interesse social no País". Discutiram o requerimento os Deputados Marcos Abrão, Silvio Torres, Osmar Bertoldi, João Paulo Papa, Carlos Marun, Hildo Rocha, José Nunes, Herculano Passos, Dâmina Pereira, Cícero Almeida, Caetano e Flaviano Melo.  Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 4 -  REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer a criação de Subcomissão Especial da Habitação".  Retirado de pauta pelo autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 - do Senado Federal -  do Sr. Acir Gurgacz - (PLS nº 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL nº 4.931/2013). RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.931/2013, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Retirado de pauta pelo relator. O Presidente convidou o Sr. Pedro Wähmann, Presidente do Sindicato da Habitação SECOVI Rio, para se sentar à mesa e proceder à assinatura do Termo de Intenção mencionado anteriormente.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no próximo dia vinte e cinco de março, quarta-feira, às 10 horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .