Às quinze horas e dezesseis minutos do dia dezessete de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 1º, do Regimento Interno, o Deputado Luiz Carlos Hauly. Registraram presença os Deputados  Alex Manente, Andre Moura, Arthur Oliveira Maia, Caetano, Danilo Forte, Esperidião Amin, Heráclito Fortes, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Ronaldo Carletto, Samuel Moreira, Sergio Souza e Zeca Dirceu - Titulares; e Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Jorge Côrte Real, Kaio Maniçoba, Mário Negromonte Jr., Paulo Freire, Rafael Motta, Sergio Vidigal e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Daniel Almeida, Evair de Melo, Marcos Reategui e Mauro Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Antônio Jácome, Clarissa Garotinho, Décio Lima, Domingos Neto, Jarbas Vasconcelos, Jorginho Mello, Júlio Cesar, Ronaldo Lessa e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que a Comissão havia sido instalada pelo Presidente da Câmara dos Deputados na Sessão Extraordinária transformada em Comissão Geral, realizada naquela manhã. EXPEDIENTE: Movimentação parlamentar: Ofícios deferidos pelo Presidente da Câmara: 1. Ofício nº 356/2015, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Danilo Forte para integrar esta Comissão, como membro titular; 2. Ofício nº 35/2015, da Liderança do PSB, indicando para integrar esta Comissão os Deputados Heráclito Fortes e Valadares Filho, como titulares, e Fábio Garcia e José Reinaldo, como suplentes; 3. Ofício nº 86/2015, da Liderança do PDT, indicando o Deputado Ronaldo Lessa, como titular, e Sérgio Vidigal, como suplente desta Comissão; 4. Ofício nº 328/2015, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Kaio Maniçoba, para integrar esta Comissão como membro suplente. 5. Ofício nº 154/2015, da Liderança do PT, indicando para integrar esta Comissão, os Deputados Caetano, Décio Lima e Zeca Dirceu, como titulares, e Fernando Marroni, Margarida Salomão e Pedro Uczai, como suplentes. ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.  Anunciada a Ordem do Dia, o Deputado Heráclito Fortes assumiu a presidência dos trabalhos e comunicou, conforme acordo de lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Deputado Danilo Forte - PMDB/PE,  e de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente, Deputados Sérgio Souza - PMDB/PR, Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR e Caetano - PT/BA. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados para a eleição com painel eletrônico e declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Alex Manente, Caetano, Danilo Forte, Esperidião Amin, Heráclito Fortes, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly e Samuel Moreira - Titulares; Alceu Moreira, Mário Negromonte Jr., Rafael Motta, Sergio Vidigal e Walter Alves - Suplentes. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando eleitos e empossados, com quinze votos, os Deputados Danilo Forte, Presidente, e Sérgio Souza, Luiz Carlos Hauly e Caetano, Vice-Presidentes. Não houve voto em branco ou nulo. Em seguida, assumiu a presidência dos trabalhos, o Deputado Danilo Forte, que designou o Deputado André Moura Relator da Comissão. Usaram da palavra os Deputados Luiz Carlos Hauly, André Moura, Caetano, Sergio Souza, Paulo Freire, Alfredo Kaefer, Sergio Vidigal e João Gualberto. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia vinte e cinco de março, às quatorze horas e trinta minutos, para definição do roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos. E, para constar, eu ________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.