ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2015

    (INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES)

(APROVADA)

Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dezessete de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Alceu Moreira, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Covatti Filho, Dagoberto, Erika Kokay, Evandro Rogerio Roman, Janete Capiberibe, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Mandetta, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Padre João, Professor Victório Galli, Ságuas Moraes, Sarney Filho, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Adilton Sachetti, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Jerônimo Goergen, Marcos Reategui, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto, Paulo Teixeira e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Daniel Almeida, Izalci, Rocha e William Woo, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados César Halum, Marcelo Aro, Rossoni e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Senhor Deputado Sarney Filho, na forma do artigo 39, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos; leu o Ato da Presidência de Constituição da Comissão e declarou-a instalada. Em seguida o Deputado Edmilson Rodrigues formulou duas Questões de Ordem: a primeira questionando a possibilidade de reabertura do prazo de emendamento da PEC 215/00 e a segunda questionando a possibilidade de concessão de novo pedido de vistas. O Deputado Sarney Filho acolheu as Questões de Ordem apresentadas. Na sequência o Deputado Glauber Braga também formulou Questão de Ordem questionando competência para a escolha do relator. O Deputado Sarney Filho respondeu, nos termos do art. 41, VI, que cabe ao Presidente da Comissão designar o relator. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral. Participaram da votação os Deputados Alceu Moreira, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Covatti Filho, Dagoberto, Erika Kokay, Evandro Rogerio Roman, Janete Capiberibe, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Professor Victório Galli, Ságuas Moraes, Sarney Filho, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Adilton Sachetti, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Marcos Reategui, Nilto Tatto, Paulo Teixeira – Suplentes. Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado: a chapa composta pelos Deputado Nilson Leitão, Presidente; Nelson Marquezelli, 1º Vice-Presidente; Bilac Pinto, 2º Vice-Presidente e Luiz Nishimori, 3º Vice-Presidente foi eleita com 19 votos válidos e 7 brancos. O Deputado Nilson Leitão assumiu a presidência, elogiou o Deputado Sarney Filho pela condução dos trabalhos de eleição e agradeceu a confiança e o apoio recebidos dos parlamentares que o elegeram. Em seguida, nos termos do artigo 41, VI do Regimento Interno, designou o Deputado Osmar Serraglio relator da Comissão e o Deputado Valdir Colatto Relator Adjunto. Em seguida ratificou acordo no sentido de conceder 60 (sessenta) dias para debater a matéria com todos os setores da sociedade, antes de colocar a matéria em votação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, antes convocando a próxima reunião para terça-feira, dia 24 de março de 2015, em horário e plenário a serem posteriormente comunicados. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxx