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Às
dez horas e trinta e um minutos do dia dezessete de março de dois
mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir
parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do
Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição
Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos
mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos
membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem
dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade
Partidária), e apensadas, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos
Deputados. Estiveram presentes os Deputados Rodrigo Maia –
Presidente; Rubens Otoni e Tadeu Alencar - Vice-Presidentes; Marcelo
Castro - Relator; Afonso Motta, Alceu Moreira, Antonio Bulhões,
Benito Gama, Carlos Zarattini, Chico Alencar, Daniel Almeida, Edmar
Arruda, Esperidião Amin, Henrique Fontana, Indio da Costa, Joaquim
Passarinho, Josi Nunes, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Max Filho,
Milton Monti, Moema Gramacho, Pedro Fernandes, Renata Abreu, Renato
Molling, Sandro Alex, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Veneziano
Vital do Rêgo e Victor Mendes - Titulares; Adail Carneiro, Afonso
Hamm, Baleia Rossi, Capitão Augusto, Danilo Forte, Elmar Nascimento,
Evandro Gussi, Fábio Sousa, Jean Wyllys, Julio Lopes, Juscelino
Filho, Leônidas Cristino, Margarida Salomão, Odorico Monteiro, Padre
João, Ronaldo Nogueira, Samuel Moreira e Zé Carlos – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Altineu Côrtes,
André Fufuca, Bruno Covas, Caetano, João Gualberto, Pedro Vilela e
Professor Victório Galli, não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Arthur Oliveira Maia, Marcelo Aro, Marcus Pestana e Silvio
Torres. ABERTURA:
O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da oitava
reunião, realizada no dia doze de março passado, cuja leitura foi
dispensada a pedido do Deputado Jean Wyllys. Não
houve discussão e, em votação, a Ata foi aprovada.
ORDEM DO DIA: Debate
interno sobre os temas: 1.Reeleição; 2.Duração do Mandato;
3.Coincidência das Eleições; 4.Suplência de Senador; 5.Período de
Convenções; 6.Marketing Eleitoral; 7.Coligações Proporcionais;
8.Cláusula de desempenho; 9.Federação Partidária; 10.Prazo de
Filiação; 11.Janela de fidelidade. O Presidente
passou a palavra ao Relator, Deputado Marcelo Castro que sugeriu
fossem debatidos naquela reunião os itens 1, 2 e 3 da pauta por se
tratarem de assuntos conexos e, em seguida apresentou seu
posicionamento inicial sobre os temas a serem debatidos. Em seguida,
o Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos: Chico
Alencar, Afonso Hamm, Afonso Motta, Margarida Salomão Victor Mendes,
Veneziano Vital do Rêgo, Indio da Costa, Luciano Ducci, Joaquim
Passarinho, Zé Carlos, Moema Gramacho e Samuel Moreira, Max Filho,
Pedro Fernandes, Renato Molling, Tadeu Alencar, Edmar Arruda, Josi
Nunes, Alceu Moreira, Valtenir Pereira, Sandro Alex, Henrique
Fontana, Carlos Zarattini, Milton Monti, Daniel Almeida, Altineu
Côrtes, Renata Abreu e Benito Gama. Revezaram-se na presidência dos
trabalhos durante os debates os Deputados Rodrigo Maia e Tadeu
Alencar. O Relator Marcelo Castro fez intervenções durante os
debates para solicitar esclarecimentos quanto à opinião dos
parlamentares. ENCERRAMENTO:
Não havendo mais inscritos, o Deputado Tadeu Alencar encerrou a
reunião às treze horas e vinte e seis minutos, antes lembrando da
reunião convocada para as catorze e trinta para continuação do
debate sobre os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu
______________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata,
que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Rodrigo Maia ___________________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os
arquivos de áudio, vídeo e notas taquigráficas a integrarem o acervo
documental da reunião. x-x-x-x-x-
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