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Debater aspectos relativos à prestação dos serviços de telecomunicação no Brasil, a saber:
a) a redução e/ou a interrupção de tráfego de dados das empresas de telefonia celular
b) a Resolução 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações, que regulamenta os direitos dos consumidores nos serviços de telecomunicações
c) a extinção ou alteração unilateral, por parte das prestadoras, dos planos de serviços dos usuários
Requerimento 01/2015, dos deputados Chico Lopes, Weliton Prado e Maria Helena.
Requerimento 05/2015, dos deputados Celso Russomanno e Vinícius Carvalho
Requerimento 07/2015, do deputado Marcos Rotta
Requerimento 13/2015, do deputado Vinícius Carvalho
Convidados:
Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão (CONFIRMADO)
Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
Sr. Marcelo Bechara de Souza Hobaika (CONFIRMADO)
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor
Sr. Amaury Martins de Oliva (CONFIRMADO)
Coordenadora Institucional do Proteste
Sra. Maria Inês Dolci (CONFIRMADA)
Presidente da Associação Brasileira dos Procons
Sra. Gisela Simona Viana de Souza (CONFIRMADA)
Diretor de Relações Institucionais da Oi
Sr. Marcos Augusto Mesquita Coelho (CONFIRMADO)
Diretor de Relações Institucionais da Claro
Sr. Fabio Andrade (CONFIRMADO)
Diretor de Relações Institucionais da Vivo
Sr. Enylson Flávio Martinez Camolesi (CONFIRMADO)
Diretor de Relações Institucionais da TIM
Sr. Leandro Guerra
(CONFIRMADO)
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