ATA DA SEGUNDA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

11 DE MARÇO DE 2015

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia onze de março de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlia Marinho, Presidente; Alan Rick, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Francisco Chapadinha, Leo de Brito, Maria Helena, Simone Morgado, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Angelim, Átila Lins, Marinha Raupp, Professora Marcivania, Vitor Valim e Wherles Rocha, Suplentes; Raquel Muniz e Silas Câmara, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Jozi Rocha, Marcelo Castro, Paes Landim, Pauderney Avelino e Tereza Cristina, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Júlia Marinho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião de Instalação e Eleição realizada no dia 4 de março de 2015. O Deputado Alan Rick solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente informou as designações de relatoria realizadas no dia 10 de março de 2015: Projeto de Lei Complementar nº 437/2014 - ao Deputado Aguinaldo Ribeiro; Projeto de Lei nº 7.613/2014 - ao Deputado Alan Rick; Projeto de Lei nº 5.760/2013 - ao Deputado Angelim; Projeto de Lei nº 332/2015 - ao Deputado Arnaldo Jordy; Projeto de Lei nº 180/2015 - ao Deputado Beto Salame; Projeto de Lei nº 8.228/2014 - ao Deputado Cacá Leão; Projeto de Lei nº 6.460/2013 - à Deputada Jozi Rocha; Projeto de Lei nº 532/2015 - à Deputada Júlia Marinho; Projeto de Lei nº 4.179/2008 - à Deputada Maria Helena; Projeto de Lei nº 8.312/2014 - ao Deputado Pauderney Avelino; Projeto de Lei nº 8.311/2014 - à Deputada Simone Morgado; Projeto de Lei nº 26/2015 - à Deputada Tereza Cristina e Projeto de Lei nº 291/2015 - ao Deputado Zeca Cavalcanti. Na sequência, para que pudesse encaminhar matéria de sua autoria, a Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Alan Rick. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 1/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de emancipação de projetos de assentamentos do Incra na Região Amazônica; os termos da Instrução Normativa 71/2012; a estruturação de um programa de mecanização da agricultura familiar da Região Amazônica e a regularização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nova na BR-163, Município de Novo Progresso no Estado do Pará". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Zé Geraldo. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para avaliar e discutir o andamento de obras aeroportuárias na Região Amazônica". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Zé Geraldo, Cacá Leão, Wherles Rocha e Arnaldo Jordy. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY, CACÁ LEÃO, WHERLES ROCHA E ZÉ GERALDO, ACATADAS AS SUGESTÕES PARA AMPLIAR A DISCUSSÃO PARA OS AEROPORTOS DO NORDESTE E INCLUIR A ANAC NO ROL DOS CONVIDADOS. 3 -  REQUERIMENTO Nº 3/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir e propor soluções efetivas para o povo do Estado do Acre, que enfrenta a maior tragédia natural de sua história". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Alan Rick, Wherles Rocha, Zé Geraldo, Silas Câmara, Beto Salame e Cabo Daciolo. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A SUBSTITUIÇÃO DO REPRESENTANTE DAS FORÇAS ARMADAS POR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E WHERLES ROCHA, ACATADA A SUGESTÃO PARA INCLUSÃO, NO ROL DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA E DE INSTITUIÇÕES OFICIAIS QUE TRATAM DE PREVISÕES CLIMÁTICAS NO BRASIL. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o Ministro das Cidades, Sr. Gilberto Kassab, com o objetivo de haver exposição dos programas do Ministério relacionados à área de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Cacá Leão e Francisco Chapadinha. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CACÁ LEÃO. Em seguida, a Deputada Júlia Marinho reassumiu a condução dos trabalhos. 5 -  REQUERIMENTO Nº 5/2015 - dos Srs. Silas Câmara e Francisco Chapadinha - que "requer audiência pública com as presenças do Ministro da Pesca, Ministro da Previdência Social, Ministro do Planejamento e Ministro da Fazenda, para exporem sobre o beneficio para o pescador e sobre a Medida Provisória 665". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Zé Geraldo, Alan Rick e Arthur Virgílio Bisneto. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E ZÉ GERALDO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 -  PROJETO DE LEI Nº 7.636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação dos arts. 21, 61 e 83; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do art. 80 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Explicação da Ementa: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nºs 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986. Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, tendo antes convocado os membros para reunião a se realizar no dia 18 de março. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.