Às onze horas e vinte e cinco minutos do dia 7 de maio de dois mil e três, reuniram-se as Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, no Plenário 8 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra, Rose de Freitas e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Bassuma, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer, Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira, Paulo Bauer, Renildo Calheiros, Robério Nunes e Salvador Zimbaldi - Titulares; André Luiz, Antonio Cambraia, Gilberto Kassab, Iriny Lopes, Lobbe Neto, Luciano Zica, Miguel de Souza, Miriam Reid, Onyx Lorenzoni e Romel Anízio – Suplentes, como membros da Comissão de Minas e Energia. Compareceram como membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias os deputados Givaldo Carimbão – Presidente; Nelson Bornier – Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Alex Canziani, Almir Moura, Ann Pontes, Barbosa Neto, Celso Russomanno, César Medeiros, Daniel Almeida, Davi Alcolumbre, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Ivan Valente, João Alfredo, José Borba, Julio Lopes, Leonardo Monteiro, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Max Rosenmann, Moacir Micheletto, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Remi Trinta, Renato Cozzolino, Ricardo Izar, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior, Sandro Matos, Sarney Filho, Silas Brasileiro, Takayama e Walter Pinheiro. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, João Caldas, Júlio Redecker e Paulo Feijó. O Senhor Deputado Luiz Alberto justificou sua ausência em virtude de haver sido designado para representar a Câmara dos Deputados como integrante da Comitiva do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, em missão oficial ao Continente Africano no período de vinte e nove de abril a onze de maio corrente. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentando os presentes e esclarecendo que, em razão dos Requerimentos dos Deputados Fernando Ferro, Rose de Freitas e Fernando Gabeira, a Senhora Ministra de Minas e Energia Dra. Dilma Vana Rousseff havia sido convidada a prestar esclarecimentos sobre a crise e o modelo energéticos no Brasil. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o deputado que desejasse interpelar a Ministra deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que a Ministra não poderia ser aparteada e somente após encerrada a exposição, os deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Ministra, que destacou os fatores que devem fazer parte do arranjo institucional no qual se baseia o setor elétrico, como a modicidade tarifária, a confiabilidade dos investidores e a remuneração justa do serviço prestado. A Senhora Ministra destacou, ainda, que a matriz hídrica, no caso do Brasil, é maior em relação à térmica, do que em outros países do mundo. Ressaltou, ainda, dentre outros aspectos, a queda de faturamento no Setor que provocou o desequilíbrio no mercado e a crise financeira do Setor e que o novo modelo busca a satisfação do consumidor, a reversão dos efeitos da crise anterior ao atual Governo e a diminuição dos riscos de recorrência devidos a fatores alheios à política de energia, além da prevalência do conceito de serviço público. Encerrada a exposição, o Senhor Presidente passou a palavra aos Autores dos Requerimentos: Deputados Fernando Ferro, Rose de Freitas e Fernando Gabeira, que fizeram suas intervenções dirigindo perguntas a Ministra. Neste momento, assumiu a presidência o Senhor Deputado Givaldo Carimbão. O Senhor Presidente concedeu a palavra a Sra. Ministra, que esclareceu que o objetivo do Ministério de Minas e Energia é propor políticas para o Setor de Energia e mostrou a viabilidade de tipos de alternativas energéticas para o país, tendo em vista as diferenças de adequação ao contexto sócio-econômico de cada região. Neste momento, reassumiu a presidência o Senhor Deputado José Janene. Falaram, ainda, os Senhores Deputados Luiz Carlos Santos, João Pizzolatti, Eduardo Sciarra, Marcello Siqueira, Paulo Bauer e Bassuma. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Sra. Ministra, que falou da necessidade de planejamento e pesquisas no Setor Elétrico e medidas favoráveis para efetivar o planejamento de longo prazo, como a existência de informação gerencial oriunda de uma carreira específica de pessoal a ser criada que superasse o período de cada governo e a criação de um Instituto de Pesquisas para o Setor. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Givaldo Carimbão, que questionou a falta de democratização nos conselhos que estariam definindo as tarifas de energia no País, pois, em última análise, era o consumidor que estaria pagando no preço final do serviço pelas ineficiências ocorridas no Setor. Neste momento, assumiu a presidência o Senhor Deputado Eduardo Sciarra. O Senhor Presidente concedeu a palavra a Sra. Ministra que teceu as últimas considerações sobre a matéria, afirmando que as linhas de transmissão estariam sendo reavaliadas, com o objetivo de prevalecer a combinação público-privada de investimentos no Setor. Ressaltou, ainda, que o investidor deverá ser remunerado pelos seus investimentos, mas deverá assumir garantias inerentes a sua parte na negociação, buscando-se a eficácia do sistema e a menor tarifa. Logo após, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial a da Sra. Ministra, que colaborou para o entendimento da crise e do modelo energético na conjuntura atual. O Deputado Bassuma solicitou fosse registrado o seu descontentamento com o fato de não ter sido garantida a fala a todos os inscritos para o debate. O Senhor Presidente lamentou o ocorrido mas, em razão de compromissos inadiáveis da Ministra afirmou ser obrigado a encerrar a presente audiência, comprometendo-se a tentar viabilizar outra audiência para atender às solicitações. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado José Janene, Presidente.