Às dez horas e vinte e dois minutos do dia sete de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 08/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Darcísio Perondi, Enivaldo Ribeiro, Fábio Souto, Geraldo Thadeu, João Leão, João Lyra, João Magno, Joaquim Francisco, José Borba, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Lael Varella, Nelson Meurer, Nilson Mourão, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Takayama, Vignatti e Zico Bronzeado. Justificaram suas ausências os Deputados Abelardo Lupion, Álvaro Dias, Leonardo Vilela, Luci Choinacki e Zé Lima. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Álvaro Dias, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Luci Choinacki, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em cinco de maio do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 727/03, 2.096/99, 73/03, 547/03, 546/03, 6.008/01 e 6.291/02 aos Deputados Cezar Silvestri, Francisco Turra, Josias Gomes, Leonardo Vilela, Odair, Orlando Desconsi, Silas Brasileiro, respectivamente, e avocou o PL nº 472/03; e dia seis de maio do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 1.166/95, 623/99, 740/03, 501/03 e 636/03 aos Deputados Abelardo Lupion, B. Sá, Kátia Abreu, Leandro Vilela e Renato Casagrande, respectivamente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente justificou a ausência do Sr. Miguel Rosseto, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no Plenário desta Comissão, convidado a participar de reunião de audiência pública, para tratar do seguinte tema: A Política de Reforma Agrária do Governo Federal e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, agendada para esta data, devido a compromissos da Bancada do Partido dos Trabalhadores com o Presidente da República no mesmo horário da reunião. Em seguida, o Presidente consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes concordavam com a sugestão do Ministro para realização da referida reunião no próximo dia vinte e um de maio do corrente . ORDEM DO DIA - Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 08/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. João Grandão - "requeremos a V. Exa., nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o Plenário, esta Comissão se digne a adotar as providências necessárias para a realização de uma reunião de Audiência Publica, com a finalidade de discutir o uso de parte da soja transgênica já plantada no País, e que está com seu consumo proibido, na produção de combustível (biodiesel).". Em virtude da ausência do autor do requerimento, naquele momento, o Presidente retirou a matéria da pauta; 2) REQUERIMENTO Nº 84/03 - dos Srs. Marcelino Fraga e José Carlos Araújo - nos termos do art. 38 do RICD, requeremos a V. Exa. que, através desta Comissão, faça encaminhar ao Presidente desta Casa um requerimento para a composição de uma Comissão Externa para realizar uma viagem de estudos à Austrália, com ônus para esta Casa, a fim de estudar a técnica e o plantio do eucalipto daquele país. Em virtude da ausência do autor do requerimento, o Presidente retirou a matéria da pauta; 3) REQUERIMENTO Nº 86/03 - dos Srs. Zonta e outros - "solicitam seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação do Banco no arrendamento do Frigorífico Chapecó pela Comércio e Indústria Brasileira - Coinbra S.A.". Após anunciado este requerimento, o Presidente informou ao Plenário que o Deputado Zonta estava representando esta Comissão, neste momento, na reunião do Grupo de Trabalho sobre Agricultura, que "objetiva passar em revista os últimos desdobramentos das negociações sobre a agricultura no âmbito da ALCA, das negociações com a União Européia e da OMC", realizada no Ministério das Relações Exteriores. Usaram da palavra para discutir o requerimento os Deputados Luis Carlos Heinze, co-autor do requerimento, e Nelson Marquezelli. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 87/03 - do Sr. Abelardo Lupion - "requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, José Dirceu, para participar de uma discussão com o objetivo de esclarecer a intenção do Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, em reduzir o poder da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), transferindo competências para Ministérios e outros Órgãos Federais, para dispor sobre organismos geneticamente modificados, conforme matéria publicada na Folha de São Paulo desta data, assinada pelos jornalistas Eliane Cantanhêde e Luciano Constantino.". Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Luis Carlos Heinze; Erico Ribeiro, que sugeriu convidar o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Silas Brasileiro, que sugeriu transformar o requerimento em uma audiência no gabinete do Ministro para discutir o assunto; e Nelson Marquezelli. Em resposta, o Presidente esclareceu que a notícia havia sido anunciada pelo Ministro da Casa Civil, por este motivo ele estava sendo convidado, e aprovado o requerimento, a Comissão solicitaria audiência no gabinete do Ministro e caso não fosse possível agendar o mais rápido possível, proporia a data de realização da audiência pública no Plenário da Comissão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 89/03 - dos Srs. Moacir Micheletto e outros - "requeremos a realização de reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão para debater a grave crise enfrentada pelos suinocultores brasileiros.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Luis Carlos Heinze, Nelson Marquezelli e Érico Ribeiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 90/03 - dos Srs. Cezar Silvestri e Nelson Marquezelli - "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a respeito da adoção de sobretaxa nas importações de nitrato de amônia oriundas da Rússia e Ucrânia". Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Nelson Marquezelli, co-autor do requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 91/03 - dos Srs. Francisco Turra e Pompeo de Mattos - "requeremos a realização de Audiência Pública para debater a instituição de medidas de restrição à exportação de couros.". Submetido à discussão, usaram da palavra os autores e os Deputados Nelson Marquezelli, Érico Ribeiro, Luis Carlos Heinze e Anivaldo Vale. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. Adão Pretto - "solicita sejam convidados o Sr. Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, o Sr. Presidente do Sindifumo, o Sr. Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e um representante da Coordenação Nacional do MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores do Brasil a comparecerem a esta Comissão para discutir e buscar alternativas à atual situação da produção e comercialização de fumo no Brasil.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Luis Carlos Heinze, e Érico Ribeiro, que sugeriu convidar o Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil/AFUBRA. Consultado sobre a proposta do Deputado Érico Ribeiro, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão proposta; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 9) PROJETO DE LEI Nº 5.270/01 - do Senado Federal - (PLS 57/2001) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Odair; 10) PROJETO DE LEI Nº 7.513/03 - do Senado Federal - (PLS 278/2001) - que "autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer e submetido à discussão e votação, este foi aprovado unanimemente; - ORDINÁRIA: PROJETO DE LEI Nº 189/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente retirou a matéria da pauta. Ao final da apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário a sugestão do Deputado Silas Brasileiro para a condução dos trabalhos deste Órgão: 1) Que os trabalhos sejam iniciados no horário determinado pela convocação, devendo ser presididos pelo Senhor Presidente de Ofício ou por um dos Vice-Presidentes presentes; 2) A abertura dos trabalhos deve ser independente do quorum de presença, até que seja completado quorum mínimo para início da Ordem do Dia; 3) Os trabalhos serão iniciados com a concessão de tempo para Pequeno Expediente, ou breves comunicações aos Parlamentares que se inscreverem sobre os diversos temas de interesse da Comissão; 4) O tempo, a ser concedido para cada parlamentar inscrito, será definido de acordo com o número de inscritos, não podendo exceder a 5 (cinco) minutos; 5) As matérias constantes na Ordem do Dia, deverão ser apreciadas, independentemente, da presença do autor ou relator da matéria, para que haja mais agilidade no desenvolvimento dos trabalhos, exceto quando o relator solicitar, com antecedência, a retirada de pauta, justificando a sua ausência naquela Sessão; 6) Em relação ao "Voto em Separado" a ser apresentado por qualquer Parlamentar que queira fazê-lo, o mesmo somente será apreciado, em caso de rejeição do Parecer apresentado pelo Relator da matéria; 7) As manifestações de apoio ou rejeição às propostas de Requerimento, Pedidos de Indicação e outras matérias não relativas a Projetos de Lei, não poderão exceder ao limite de 2 (dois) minutos, com tolerância de no máximo 1 (um) minuto. Discutiram a sugestões o Presidente e os Deputados Francisco Turra, que solicitou aos membros rigidez com os compromissos assumidos; e Ronaldo Caiado, que parabenizou o Deputado Silas Brasileiro pelo exercício realizado na Presidência da frente Parlamentar do Cooperativismo e pela sugestão apresentada para a condução dos trabalhos da Comissão, sugerindo ao item três o encerramento de pronunciamento de parlamentar tão logo seja alcançado o quorum de deliberações de matérias. Logo após, o Presidente parabenizou os Deputados Moacir Micheletto, pela posse na Presidência da Frente Parlamentar do Cooperativismo, e Silas Brasileiro pelo trabalho realizado naquela Presidência. Prosseguindo, o Presidente submeteu a votação o item três da sugestão do Deputado Silas Brasileiro, tendo sido acatado, unanimemente, pelos membros da Comissão, e adiou a votação dos demais itens da referida sugestão para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos, antes, porém, convocou os membros para participar da reunião ordinária externa, às treze horas, nas dependências da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.