ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – DELIBERATIVA E ELEIÇÃO, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2015

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia onze de março de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro – Presidente; Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Carlos Andrade, Cleber Verde, Davidson Magalhães, Elmar Nascimento, Expedito Netto, Fábio Faria, Fabio Garcia, Fernando Marroni, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Luiz Fernando Faria, Macedo, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Paulo Azi, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Simão Sessim e Zé Geraldo – Titulares; Aelton Freitas, Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Delegado Edson Moreira, Fernando Torres, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, José Nunes, Marco Tebaldi, Mário Negromonte Jr., Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Roberto Balestra, Rogério Marinho, Ronaldo Nogueira, Walter Alves e Weliton Prado – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Dagoberto, Domingos Sávio, Fernando Jordão, Jaime Martins, Lucio Mosquini, Paulo Abi-Ackel e Vander Loubet. Os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Dagoberto apresentaram justificativa às respectivas ausências, por meio de atestado médico. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou que, primeiramente, procederia à eleição dos vice-presidentes desta Comissão, que se faria por meio de votação, mediante escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida a maioria absoluta dos votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste Colegiado, conforme dispõe o Art. 7º do Regimento Interno da Casa. Antes de haver iniciado o processo de votação, o Senhor Presidente informou que recebera, em face do acordo de lideranças partidárias, a indicação dos Deputados Pedro Vilela, do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB de Alagoas, para Primeiro Vice-presidente; Edio Lopes, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB de Roraima, para Segundo Vice-presidente; e Joaquim Passarinho, do Partido Social Democrático – PSD do Pará, para Terceiro Vice-presidente, cujas candidaturas considerava registradas, as quais seriam submetidas a votos dos membros desta Comissão, em chapa única, naquele momento. Em seguida, o Senhor Presidente teceu esclarecimentos procedimentais concernentes ao processo de votação eletrônica e informou que prevaleceria, durante o processo de votação em primeiro escrutínio, a composição deste Órgão Técnico existente no momento da migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica. Realizada a migração mencionada, o Senhor Presidente deu início à votação. Encerrada a votação, passou-se à apuração dos votos, tendo sido verificado o total de trinta e sete votos válidos, nenhum em branco, nenhum nulo. O Senhor Presidente declarou eleitos, com trinta e sete votos favoráveis, Primeiro Vice-Presidente desta Comissão o Deputado Pedro Vilela; Segundo Vice-Presidente, o Deputado Edio Lopes; e Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Joaquim Passarinho, tendo-os convidado, subsequentemente, a tomar assento à Mesa da Comissão. Após haver declarado empossados os vice-presidentes eleitos, o Senhor Presidente concedeu-lhes a palavra. Discursaram os Deputados Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a apreciação das atas das reuniões Ordinária Deliberativa realizada no dia dezesseis de dezembro de dois mil e quatorze, e Ordinária de Instalação e Eleição realizada no último dia quatro. O Deputado José Stédile requereu a dispensa da leitura das atas em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as referidas atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado a esta Comissão cópias dos acórdãos nº 283/2014, que trata da realização de auditoria nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará; nº 336/2014 a respeito de auditoria operacional que tem por objetivo identificar os impactos sobre as tarifas de energia elétrica no Brasil em decorrência de políticas aplicavéis aos sistemas isolados, com enfoque na Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e nas perdas elétricas; e nº 444/2014 sobre autos que cuidam de solicitação do Congresso Nacional efetuada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre realização de auditoria no processo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que avaliou o 3º ciclo da revisão tarifária periódica promovido pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), ocorrida no exercício de dois mil e treze. O Senhor Presidente informou que os deputados que desejassem consultar o material, poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que, com o objetivo de conferir aos trabalhos maior objetividade deliberativa, submeteria à consideração do Colegiado o arquivamento de sessenta e quatro requerimentos apresentados nas sessões legislativas anteriores, que não haviam logrado a respectiva execução por perda de oportunidade. O Senhor Presidente esclareceu que a relação dos requerimentos que seriam arquivados encontrar-se-ia disponível na secretaria desta Comissão e que, aos deputados que considerassem pertinentes o objeto de requerimentos de sua autoria que eventualmente viessem a arquivo, facultar-se-ia o desarquivamento e a respectiva reapresentação a qualquer tempo. Submetido à votação do Colegiado, o arquivamento em questão foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente esclareceu aos membros da Comissão que desejassem propor requerimentos deveriam comunicá-lo àquela Presidência, com vistas a alcançar o consenso imprescindível à formulação da pauta de votações, em coerência com a proposta deste Órgão Técnico. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou que, em atendimento ao disposto nos arts. 40 e 43 do Regimento Interno da Casa, uma vez que as proposições seguintes eram de sua autoria, convidaria a assumir a direção dos trabalhos, naquele momento, o Deputado Pedro Vilela, que o fez incontinenti. B – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 1/15 – do Senhor Rodrigo de Castro - que "solicita sejam convidados os Senhores Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da Aneel; Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema – ONS; Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil e Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL, para debaterem sobre o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica". O Deputado Pedro Vilela concedeu a palavra ao Deputado Rodrigo de Castro, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, José Otávio Germano, Davidson Magalhães, José Stédile, João Fernando Coutinho, Joaquim Passarinho e Expedito Neto. Encerrada a discussão, passou-se à votação da Proposição, que foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão aposta pelo Deputado Davidson Magalhães, de que fossem incluídos na lista de convidados representante do Ministério de Minas e Energia e o Professor Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo. 2 – REQUERIMENTO Nº 2/15 – do Senhor Rodrigo de Castro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a política de preços de derivados de petróleo, notadamente de gasolina e de óleo diesel, que vem sendo praticada pela Petrobrás e seus impactos na concorrência no mercado nacional e na competitividade da economia". O Deputado Pedro Vilela concedeu a palavra ao Autor da Proposição, que se pronunciou acerca da matéria. Discutiram a Proposição os Deputados Davidson Magalhães, Joaquim Passarinho e Arthur Virgílio Bisneto. Em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatadas as sugestões apostas pelos Deputados Rodrigo de Castro, Joaquim Passarinho, Fernando Marroni e Davidson Magalhães, respectivamente, de inclusão na lista dos convidados do Senhor Luiz Roberto Cunha, Economista da Pontífice Universidade Católica do Rio de Janeiro; de representantes dos Revendedores de Derivados de Petróleo e da Confederação Nacional do Transporte – CNT; e do Senhor Luiz Eduardo Duque, Economista. O Deputado Rodrigo de Castro reassumiu a Presidência dos trabalhos nesse momento. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 – do Sr. Ivan Valente – que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente anunciou que, em razão da ausência do Relator, o Parecer não sofreria deliberação naquele momento. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes tendo convocado todos os membros para a reunião deliberativa a realizar-se na próxima quarta-feira, dia dezoito de março, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Rodrigo de Castro, Presidente.