Às dez horas e vinte e um minutos do dia sete de maio de dois mil e três, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia, Jorge Alberto e José Linhares - Vice-Presidentes; Alceu Collares, Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Homero Barreto, Jandira Feghali, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Lavoisier Maia, Maria do Rosário, Maria Helena, Maria Lucia, Mário Heringer, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Remi Trinta, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, Selma Schons, Suely Campos, Thelma de Oliveira, Wilson Santos e Zelinda Novaes - Titulares; Adelor Vieira, Alceste Almeida, Almerinda de Carvalho, Amauri Robledo Gasques, Arnon Bezerra, Celcita Pinheiro, Dr. Evilásio, Dr. Rosinha, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Thadeu, Jamil Murad, João Mendes de Jesus, José Rocha, Juíza Denise Frossard, Milton Cardias, Osmânio Pereira, Ronaldo Caiado, Sandra Rosado, Silas Brasileiro, Tarcisio Zimmermann e Walter Feldman - Suplentes. Compareceram também os Deputados Feu Rosa, Serafim Venzon e Wasny de Roure, não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Babá e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou a Ata da décima primeira reunião deliberativa, realizada no dia sete de maio de dois mil e três à apreciação do Plenário. Por terem sido distribuídas cópias da mesma, a Presidente dispensou sua leitura e colocou-a em discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que foram feitas designações nos dias trinta de abril, dois e seis de maio. Em seguida, a Presidente consultou o Plenário sobre a ratificação do resultado da apuração de votos da eleição para presidência da Subcomissão de Assistência Social. A Deputada Laura Carneiro solicitou a palavra, pela ordem, e declarou ter ficado nítida a unanimidade na votação em todas as Subcomissões na medida que foi fruto de acordo de todas as lideranças e de coordenações de bancadas e que a existência de duas listas fizeram com que os Deputados tenham assinado uma lista e não outra, mas que vinte Deputados comparecerem ao Plenário e votaram no Deputado Eduardo Barbosa, e por todos estes motivos elencados o PFL não via nenhuma necessidade de se realizar uma nova votação. A Presidente submeteu ao Plenário sugestão da Deputada Laura Carneiro e o Plenário a aprovou. Em seguida, a Presidente submeteu à apreciação do Plenário o nome do servidor Iracilde Titan Lima e Silva, ponto nº 113.451 para ocupar o cargo de Assessor Técnico Adjunto B - CNE - 10. A indicação foi aprovada. ORDEM DO DIA: URGÊNCIA (Art. 155 RI) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - 1 - Projeto de Lei Nº 92/99 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências." RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA. PARECER: a proferir. A Presidente passou a palavra ao Relator para proferir o Parecer. Antes de iniciada a discussão, a Mesa recebeu Requerimento extra-pauta do Deputado José Linhares, que na condição de Vice-Líder do PPB, solicitou o adiamento da discussão por duas sessões. Encaminharam o Requerimento os Deputados Dr. Rosinha, Dr. Pinotti, Dr. Francisco Gonçalves, Laura Carneiro, José Linhares, Alceste Almeida, Jorge Alberto, Durval Orlato, Selma Schons e Jandira Feghali. A Presidente colocou o Requerimento em votação. O Requerimento foi aprovado e a discussão do Projeto de Lei nº 92/99 foi adiada por duas sessões. A - Requerimentos: 2 - Requerimento Nº 24/03 - da Sra. Laura Carneiro - que " Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência, ouvindo o plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Ilmo. Sr. Dr. Geraldo Teixeira Garcia - Presidente da Fundação Previdenciária - IBM, o Exmo. Sr. Dr. Adacir Reis - Secretário de Previdência Complementar - MPAS, Ilmo. Sr. Dr. José Ricardo Sasseron - Presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão - ANAPAR, afim de discutir possíveis irregularidades relativas a Fundação Previdência IBM, com seus ex- funcionários." A Presidente passou a palavra à autora do Requerimento, Deputada Laura Carneiro. Discutiram o Requerimento os Deputados Arlindo Chinaglia e Arnaldo Faria de Sá. Colocado em votação pela Presidente, o Requerimento 24/03 foi aprovado. 3 - Requerimento nº 37/03 do Sr. Benjamin Maranhão - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado para prestar esclarecimento em reunião de Audiência Pública, sobre a implantação do cartão nacional de saúde, o Sr. Alcindo Antônio Ferla, Diretor da Área de Informação e Informática do SUS". A Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Benjamin Maranhão, que defendeu a necessidade de se obterem explicações sobre a implementação do Cartão Nacional de Saúde. Discutiram o Requerimento os Deputados Pastor Francisco Olímpio, Jorge Alberto, José Linhares, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves e Nilton Barbosa. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário - PRIORIDADE: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 23/95 - Senado Federal - (PLS 11/1994) - que "dispõe sobre fontes de recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências". (Apensado: PLP 320/2002). RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PLP 320/2002, apensado. A Presidência passou a palavra ao Relator que proferiu seu parecer. A Presidente colocou o parecer em discussão e o Deputado Dr. Ribamar usou da palavra. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. ORDINÁRIA - 5 - Projeto de Lei Nº 21/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro." RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO. PARECER: pela rejeição. Solicitaram vista os Deputados Dr. Rosinha, Guilherme Menezes, Jandira Feghali, José Linhares, Pastor Francisco Olímpio e Osmânio Pereira. A Presidente concedeu vista conjunta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II: PRIORIDADE - 6 - Projeto de Lei Nº 6.109/02 - do Poder Executivo - (MSC 114/2002) - que "acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra ao Relator que proferiu seu parecer pela aprovação do Projeto. Colocado em discussão, o Deputado Arlindo Chinaglia pediu vista. 7 - Projeto de Lei Nº 7.190/02 - do Poder Executivo - (MSC 779/2002) - que "acresce os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes." RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Relatora solicitou sua retirada da pauta por uma sessão. 8 - Projeto de Lei Nº 3.984/00 - do Senado Federal - (PLS 12/2000) - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências." (Apensado: PL 6737/2002). RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação do PL 3.984/2000 e pela rejeição do PL 6.737/2002, apensado. A Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Geraldo Resende que proferiu seu parecer. A Deputada Angela Guadagnin colocou o parecer em discussão. Discutiram o parecer os Deputados Selma Schons, Adelor Vieira, Benjamin Maranhão, Laura Carneiro, Guilherme Menezes, Pastor Francisco Olímpio, Jorge Alberto e Geraldo Resende. O Relator acolheu a sugestão apresentada durante a discussão e apresentou complementação de voto. Às doze horas e treze minutos a Senhora Presidente, Deputada Angela Guadagnin, suspendeu a reunião para proceder à instalação da Frente Parlamentar da Saúde. Ao reabrir a reunião às treze horas a Presidente informou que os ítens 12 e 14 foram retirados da pauta respectivamente pelo autor, Deputado Osmânio Pereira e pelo relator, Deputado Benedito Dias. Face à evidente falta de quorum, a Presidente retirou de ofício os ítens: 9 - Projeto de Lei nº 7.052/02; 10 - Projeto de Lei Nº 939/99; 11- Projeto de Lei nº 6.092/02; e 13 - Projeto de Lei nº 40/03, não deliberados. ENCERRAMENTO: Às treze horas e nove minutos, a Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes convocado os Senhores Deputados para reunião de audiência pública para "Esclarecimentos sobre a situação dos ex-funcionários da empresa em função da ocorrência de contaminação por atividade da SHELL em Paulínia" às dez horas do dia oito de maio. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro __________________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx