CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAR A PROPOSTA DO NOVO CÓDIGO PENAL MILITAR.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/03/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Definição do plano de trabalho.
Exposição da proposta do novo Código Penal Militar.

Presença da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA - Superior Tribunal Militar.