CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/03/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Eleição dos Vice-Presidentes da CDU;
B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer a realização de audiência pública para debater a disponibilidade e liberação de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal".


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "requer a instalação de Subcomissão Especial para tratar sobre os mecanismos de desburocratização no processo de regularização fundiária de interesse social no País".


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer a criação de Subcomissão Especial da Habitação".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL 4931/2013)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4931/2013, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.